Cláusula belga
Cláusula inserida em tratados de extradição que impede a recusa da extradição sob alegação de crime político, quando o ato consistir em atentado contra a vida de Chefe de Estado ou de sua família.
Aplicações práticas
Direito Internacional
A cláusula belga é aplicada em tratados de extradição entre Estados, estabelecendo que a alegação de crime político não será aceita como motivo para recusa da extradição quando o crime em questão consista em um atentado contra a vida de um Chefe de Estado ou de seus familiares.