Corrupção Passiva
Crime de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Aplicações práticas
Direito Penal
A corrupção passiva é tipificada e punida no Código Penal Brasileiro, sendo relevante para a responsabilização de agentes públicos que solicitam ou aceitam vantagens indevidas.