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Corrupção Ativa

Crime de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A corrupção ativa é tipificada como crime no Código Penal brasileiro, sendo essencial para ações penais que visam coibir a prática de atos ilícitos envolvendo servidores públicos. Este crime é punido com pena de reclusão, reforçando a necessidade de se combater a corrupção na administração pública.

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