Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 777 de 03 de Maio de 1945
Desdobra a Diretoria do pessoal e Expediente da Secretaria de Educação e Cultura, e reorganiza o quadro de funcionários da mesma Secretaria de Estado.
O Interventor federal no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º nº V, do decreto-lei federal nº 5.511, de 21 de maio de 1943, que alterou e retificou o de nº 1.202, de 8 de abril de 1939, e de acordo da resolução nº 6.713 do ano em curso, do conselho administrativo do estado.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO DO GOVÊRNO, em Pôrto Alegre, 3 de maio de 1945.
A atual diretoria do pessoal e expediente, órgão de administração geral da secretaria de educação e cultura, passara a construir duas diretorias distintas: a Diretoria do pessoal e a diretoria do expediente.
A Diretoria do Expediente caberá as atribuições constantes dos números I e V do art. 28 do Regimento Interno Central da Secretaria de Educação e Cultura, competindo a Diretoria do Pessoal as atribuições definidas nos números II, III e IV do mesmo dispositivo legal.
Os funcionários da Diretoria do Pessoal, da Diretoria do Expediente, da biblioteca publica, do museu do Estado e do Teatro São Pedro constituirão o quadro I da Secretaria de Educação e Cultura, quadro que será integrado pelos seguintes cargos isolados, de carreira e funções gratificantes: A) CARGOS ISOLADOS
De provimento em comissão: 1 Diretor geral, padrão S; 1 Chefe do Gabinete, padrão Q; 1 Oficial de gabinete, padrão M; 1 assistente técnico, padrão M; 1 Diretor da Biblioteca Publica, padrão M; 1 Subdiretor da Biblioteca publica, padrão L; 1 Diretor do museu " Julio de Castilhos", padrão M; 1 Subdiretor do museu "Julio de Castilhos", padrão L;
De Provimento efetivo, mediante concurso: 1 Almoxarife, padrão H; 1 Almoxarife, padrão I; 2 Assistentes do serviço de material, padrão H; 1 Assistente técnico do museu, padrão H; 1 Conservador e restaurador, padrão F; 1 preparador, padrão G; 1 preparador, padrão E.
De provimento efetivo, independente de concurso: 1 desenhista cartógrafo, padrão L; 1 bibliotecário, padrão L; 2 Arquivistas, padrão I; 2 Auxiliares de arquivo, padrão H; 1 administrador do Teatro São Pedro, padrão H; 1 encadernador, padrão H; 1 porteiro, padrão G; 1 arquivista (biblioteca), padrão F; 1 hortelão, padrão F; 3 orientadores, padrão D; 1 arquivista (museu "Julio de Castilhos"), padrão E; 1 porteiro (Museu "Julio de Castilhos"), padrão E; 4 motoristas, padrão E; 2 zeladores, padrão D; 9 contínuos, padrão D; 4 hortelões, padrão C; 21 Serventes, padrão B; 1 jardineiro, padrão B. B)FUNÇÕES GRATIFICADAS 1 sub- diretor Geral, a Cr$ 12.000,00; 5 oficiais de gabinete ( 4 no gabinete do secretario e 1 no gabinete do diretor geral), a Cr$ 30.000,00; 1 Assistente técnico, a Cr$ 9.600,00; 2 diretores, a Cr$ 12.000,00; 3 chefes de seção, a Cr$ 10.800,00; 4 chefes de serviço, a Cr$ 14.400,00; 1 Secretario da Comissão de Eficiência, a Cr$ 1.200,00. C) CARREIRAS
Oficiais Administrativos: 1 Diretor, classe N; 2 Oficiais administrativos, padrão N; 3 idem, padrão M; 4 idem, padrão L; 5 idem, padrão K; 7 idem, padrão J; 7 idem, padrão I; 8 idem, padrão H; 9 idem, padrão G.
Datilógrafos: 1 Datilógrafo, padrão J; 2 idem, padrão I; 2 idem, padrão H; 2 idem, padrão G; 2 idem, padrão F.
Será a seguinte lotação dos cargos e funções componentes ao quadro a que se refere o artigo anterior: Gabinete do Secretario 1 chefe do gabinete 5 oficiais de gabinete Diretoria Geral 1 diretor geral 1 subdiretor geral 1 oficial de gabinete Assistência Técnica 2 assistentes técnicos 5 hortelões 1 diretor 2 chefes de seção 20 oficiais administrativos 2 datilógrafos 6 escriturários 2 arquivistas 2 auxiliares de arquivo 1 bibliotecário Diretoria de expediente 1 diretor 1 chefe de seção 11 oficiais administrativos 6 datilógrafos 2 escriturários Serviço de contabilidade 1 chefe de serviço 4 oficiais administrativos 2 escriturários Serviço de material 1 chefe de seção 2 almoxarifes 4 escriturários 2 assistentes 1 encadernador 2 serventes Serviço de comunicação 1 chefe de serviço 5 oficiais administrativos 4 escriturários Serviço de prédios 1 chefe de serviço 1 desenhista cartografo 1 datilografo 1 escriturário Portaria 1 porteiro 5 contínuos 5 serventes 4 motoristas Biblioteca Publica 1 datilógrafo, padrão VII: 1 diretor 1 subdiretor 3 oficiais administrativos 2 escriturários 1 arquivista 1 datilografo 2 zeladores 3 orientadores 3 contínuos 10 serventes Museu "Julio de Castilhos" 1 datilógrafo, padrão VII. 2 escriturários, padrão VI 1 escriturário, padrão VII (excedente) 1 diretor 1 subdiretor 2 oficiais administrativos 3 escriturários (1excedente) 1 datilografo 1 assistente técnico 1 conservador e restaurador 1 arquivista 2 preparadores 1 porteiro 1 continuo 2 serventes 1 jardineiro Teatro são Pedro 1 administrador 2 Serventes
Fica extinto o cargo efetivo de diretor do Pessoal e Expediente, cujo titular será considerado excedente no Quadro I da Secretaria de Educação e Cultura.
Diretoria do Pessoal Ernesto Dornelles, Interventor Federal.