A Diretoria-Geral de Pesquisas e Provas, diretamente subordinada ao Departamento de Produção e Obras, incumbe-se da orientação, coordenação e execução da pesquisa militar concernente ao material da formação do pessoal de engenharia em nível de pré pós-graduação e da execução de análises e provas relativas ao material de interêsse militar.

O cargo de Diretor-Geral de Pesquisas e Provas é exercício por um General-de-Divisão do Quadro de Engenheiros Militares.

Passa a denominar-se Diretoria-Geral de Pesquisas e Provas atual Diretoria de Estudos e Pesquisas Tecnológicas.

A Diretoria-Geral de Pesquisas e Provas compreende:
 - Diretoria de Pesquisas e Desenvolvimentos;
 - Instituto Militar de Engenharia;
 - Campo de Provas da Marambaia.

Subordinam-se à Diretoria de Pesquisas e Desenvolvimentos.
 1 - A atual Comissão Central de Mísseis do Exército, com a denominação de Centro de Estudo e Desenvolvimento de Mísseis;
 2 - Arsenal da Urca;
 3 - Outros Centros de Estudos e Desenvolvimento.

O cargo de Diretor de Pesquisas e Desenvolvimentos é exercício por um General-de-Brigada do Quadro de Engenheiros Militares.

A Diretoria de Pesquisas e Desenvolvimentos incumbe-se de dirigir e coordenar a execução de projetos específicos concernentes ao material de interêsse militar.

Fica o Poder Executivo autorizado a criar Centros de Estudos e Desenvolvimentos, subordinados a Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimentos, para assuntos de armamento, técnicas nucleares, eletrônica veículos de combate e de modo geral, material de interêsse militar.

O Poder Executivo expedirá os atos necessários à execução dêste Decreto-lei.

Êste Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.