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Coração para favoritarDecreto-Lei 2.191 de 26 de dezembro de 1984

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição, DECRETA:

Brasília-DF, em 26 de dezembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


a )


b )


c )


d )


e )


f )


g )


h )


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º



JOÃO FIGUEIREDO Delfim Netto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.12.1984, retificado em 28.12.1984 e em 17.1.1984 .