Decreto Estadual do Paraná nº 3439 de 15 de Setembro de 2023
Institui novo brasão de uso exclusivo da Polícia Penal do Estado do Paraná, unidade da Secretaria Estadual de Segurança Pública, a ser utilizado em todos os atos oficiais, documentos e bens patrimoniais móveis e imóveis da Polícia Penal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolo nº 19.863.049-7, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 15 de setembro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Institui novo brasão, de uso exclusivo da Polícia Penal do Estado do Paraná, unidade programática da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a ser utilizado em todos os atos oficiais, documentos e bens patrimoniais, móveis e imóveis daquela Unidade.
O brasão da Polícia Penal do Paraná é constituído de um escudo cinza contendo uma faixa superior onde se insere a palavra POLÍCIA, e, na parte inferior, outra faixa, onde se insere a palavra PENAL, bem como abaixo a abreviatura do Estado do Paraná, PR, e, no seu centro, o Brasão de Armas do Estado do Paraná.
Todos os outros grafismos utilizados no âmbito da Polícia Penal do Paraná devem obrigatoriamente estar definidos no Manual de Identidade Visual da Instituição, aprovado e publicado pelo Conselho da Polícia Penal.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hudson Leôncio Teixeira Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado