Decreto Estadual do Paraná nº 3078 de 22 de Abril de 1997
Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, as áreas de terras, conforme Projeto Final de Engenharia, aprovado e arquivado pelo Departamento e Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - DER/PR.
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela faixa de domínio, Rodovia Contorno Metropolitano Norte Ibiporã - Londrina - Cambé estacas 0=PP a 1.464 + 03,41 m = PF, numa extensão de 29.283,41 m e mais aquelas referentes a faixa definida através do eixo da BR-369, com larguras variáveis a seguir, conforme Projeto Final de Engenharia, aprovado e arquivado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná:
FAIXA DEFINIDA ATRAVÉS DO EIXO DO CONTORNO IMPLANTANDO
ESTACA ESTACA LADO
ESQUERDO LADO
DIREITO TOTAL OBSERVAÇÃO 0=PP 08+10,00 50,00 50,00 100,00 INTERSEÇÃO I-01 9 - 50,00 56,00 106,00 INTERSEÇÃO I-01 10 - 50,00 66,00 116,00 INTERSEÇÃO I-01 11 - 50,00 78,00 128,00 INTERSEÇÃO I-01 12 - 50,00 88,00 138,00 INTERSEÇÃO I-01 13 - 50,00 100,00 150,00 INTERSEÇÃO I-01 14 - 50,00 114,00 164,00 INTERSEÇÃO I-01 15 - 50,00 129,00 179,00 INTERSEÇÃO I-01 16 - 50,00 142,00 192,00 INTERSEÇÃO I-01 17 - 50,00 155,00 205,00 INTERSEÇÃO I-01 18 - 50,00 168,00 218,00 INTERSEÇÃO I-01 19 - 50,00 180,00 230,00 INTERSEÇÃO I-01 20 - 50,00 187,00 237,00 INTERSEÇÃO I-01 21 - 50,00 192,00 242,00 INTERSEÇÃO I-01 22 - 50,00 195,00 245,00 INTERSEÇÃO I-01 23 - 50,00 196,00 246,00 INTERSEÇÃO I-01 24 - 50,00 195,00 245,00 INTERSEÇÃO I-01 25 - 50,00 191,00 241,00 INTERSEÇÃO I-01 26 - 50,00 185,00 235,00 INTERSEÇÃO I-01 27 - 50,00 176,00 226,00 INTERSEÇÃO I-01 28 - 50,00 165,00 215,00 INTERSEÇÃO I-01 29 - 50,00 150,00 205,00 INTERSEÇÃO I-01 30 - 66,00 130,00 196,00 INTERSEÇÃO I-01 31 - 81,00 100,00 181,00 INTERSEÇÃO I-01 32 - 100,00 50,00 150,00 INTERSEÇÃO I-01 33 - 124,00 50,00 174,00 INTERSEÇÃO I-01 34 - 158,00 50,00 208,00 INTERSEÇÃO I-01 35 - 150,00 50,00 200,00 INTERSEÇÃO I-01 36 - 141,00 50,00 191,00 INTERSEÇÃO I-01 37 - 76,00 50,00 126,00 INTERSEÇÃO I-01 38 42+4,39 50,00 50,00 100,00 INTERSEÇÃO I-01 42+4,39 449+17,66 50,00 50,00 100,00 LINHA GERAL 449+17,66 453+15,00 50,00 50,00 100,00 INTERSEÇÃO I-02 454 - 50,00 62,00 112,00 INTERSEÇÃO I-02 455 - 50,00 109,00 159,00 INTERSEÇÃO I-02 456 - 83,00 130,00 213,00 INTERSEÇÃO I-02 457 - 123,00 150,00 273,00 INTERSEÇÃO I-02 458 - 135,00 170,00 305,00 INTERSEÇÃO I-02 459 - 143,00 181,00 324,00 INTERSEÇÃO I-02 460 - 151,00 189,00 340,00 INTERSEÇÃO I-02 461 - 158,00 197,00 355,00 INTERSEÇÃO I-02 462 - 167,00 212,00 379,00 INTERSEÇÃO I-02 463 - 174,00 245,00 419,00 INTERSEÇÃO I-02 464 - 202,00 250,00 452,00 INTERSEÇÃO I-02 465 - 246,00 190,00 436,00 INTERSEÇÃO I-02 466 - 242,00 182,00 424,00 INTERSEÇÃO I-02 467 - 187,00 173,00 360,00 INTERSEÇÃO I-02 468 - 168,00 163,00 331,00 INTERSEÇÃO I-02 469 - 152,00 145,00 297,00 INTERSEÇÃO I-02 470 - 132,00 120,00 252,00 INTERSEÇÃO I-02 471 - 110,00 82,00 192,00 INTERSEÇÃO I-02 472 - 66,00 68,00 134,00 INTERSEÇÃO I-02 472+5,00 475+10,00 50,00 50,00 100,00 INTERSEÇÃO I-02 475+10,00 728+16,00 50,00 50,00 100,00 LINHA GERAL 728+16,00 - 50,00 50,00 100,00 INTERSEÇÃO I-02A 729 - 50,00 53,00 103,0 INTERSEÇÃO I-02A 730 - 50,00 69,00 119,00 INTERSEÇÃO I-02A 731 - 50,00 83,00 133,00 INTERSEÇÃO I-02A 732 - 50,00 101,00 151,00 INTERSEÇÃO I-02A 733 - 50,00 120,00 170,00 INTERSEÇÃO I-02A 734 - 64,00 130,00 194,00 INTERSEÇÃO I-02A 735 - 86,00 133,00 219,00 INTERSEÇÃO I-02A 735+10,00 - 200,00 133,00 333,00 INTERSEÇÃO I-02A 736 - 200,00 131,00 331,00 INTERSEÇÃO I-02A 737 - 200,00 124,00 324,00 INTERSEÇÃO I-02A 738 - 200,00 119,00 319,00 INTERSEÇÃO I-02A 738+10,00 - 200,00 95,00 295,00 INTERSEÇÃO I-02A 739 - 82,00 74,00 156,00 INTERSEÇÃO I-02A 740 - 59,00 50,00 109,00 INTERSEÇÃO I-02A 740+10,00 744 50,00 50,00 100,00 INTERSEÇÃO I-02A
LINHA GERAL 744 775 50,00 50,00 100,00 TÉRMINO LOTE 01
LINHA GERAL INÍCIO
775 940 50,00 50,00 100,00 LOTE 02
940 946+15,00 50,00 50,00 100,00 INTERSEÇÃO I-03 947 - 50,00 53,00 103,00 INTERSEÇÃO I-03 948 - 83,00 83,00 166,00 INTERSEÇÃO I-03 949 - 110,00 115,00 225,00 INTERSEÇÃO I-03 950 - 133,00 137,00 270,00 INTERSEÇÃO I-03 951 - 151,00 155,00 306,00 INTERSEÇÃO I-03 952 - 167,00 172,00 339,00 INTERSEÇÃO I-03 953 - 178,00 183,00 361,00 INTERSEÇÃO I-03 954 - 187,00 242,00 429,00 INTERSEÇÃO I-03 955 - 196,00 242,50 438,50 INTERSEÇÃO I-03 956 - 209,00 230,00 439,00 INTERSEÇÃO I-03 957 - 230,00 210,00 440,00 INTERSEÇÃO I-03 958 - 260,00 198,00 458,00 INTERSEÇÃO I-03 959 - 260,00 189,00 449,00 INTERSEÇÃO I-03 960 - 181,00 178,00 359,00 INTERSEÇÃO I-03 961 - 161,00 168,00 329,00 INTERSEÇÃO I-03 962 - 144,00 154,00 296,00 INTERSEÇÃO I-03 963 - 126,00 140,00 266,00 INTERSEÇÃO I-03 964 - 103,00 120,00 223,00 INTERSEÇÃO I-03 965 - 71,00 95,00 166,00 INTERSEÇÃO I-03 966 - 50,00 65,00 115,00 INTERSEÇÃO I-03 967 -
50,00 50,00 100,00 INTERSEÇÃO I-03 967 1149+15,80 50,00 50,00 100,00 LINHA GERAL L2 1149+15,80 1158 50,00 50,00 100,00 INTERSEÇÃO I-04 1159 - 50,00 58,00 108,00 INTERSEÇÃO I-04 1160 - 50,00 74,00 124,00 INTERSEÇÃO I-04 1161 - 57,00 84,00 141,00 INTERSEÇÃO I-04 1162 - 69,00 115,00 164,00 INTERSEÇÃO I-04 1163 - 61,00 274,00 355,00 INTERSEÇÃO I-04 1164 - 91,00 222,00 313,00 INTERSEÇÃO I-04 1165 - 102,00 200,00 302,00 INTERSEÇÃO I-04 1166 - 110,00 180,00 290,00 INTERSEÇÃO I-04 1167 - 117,00 163,00 280,00 INTERSEÇÃO I-04 1168 - 122,00 148,00 270,00 INTERSEÇÃO I-04 1169 - 129,00 137,00 266,00 INTERSEÇÃO I-04 1170 - 134,00 126,00 260,00 INTERSEÇÃO I-04 1171 - 140,00 115,00 255,00 INTERSEÇÃO I-04 1172 - 150,00 105,00 255,00 INTERSEÇÃO I-04 1173 - 169,00 99,00 268,00 INTERSEÇÃO I-04 1174 - 200,00 92,00 292,00 INTERSEÇÃO I-04 1175 - 200,00 83,00 283,00 INTERSEÇÃO I-04 1176 - 95,00 76,00 171,00 INTERSEÇÃO I-04 1177 - 68,00 68,00 136,00 INTERSEÇÃO I-04 1178 - 53,00 60,00 113,00 INTERSEÇÃO I-04 1179 - 50,00 52,00 102,00 INTERSEÇÃO I-04 1180 1185+13,00 50,00 50,00 100,00 INTERSEÇÃO I-04 1185+13,00 1375+15,83 50,00 50,00 100,00 LINHA GERAL
1375+15,83 1377+5,83
VIADUTO DA RFFSA 1377+5,83 1382 50 50 100,00 INTERSEÇÃO I-05 1383 - 56,00 50,00 106,00 INTERSEÇÃO I-05 1384 - 68,00 50,00 118,00 INTERSEÇÃO I-05 1385 - 83,00 56,00 139,00 INTERSEÇÃO I-05 1386 - 102,00 78,00 180,00 INTERSEÇÃO I-05 1387 - 116,00 120,00 236,00 INTERSEÇÃO I-05 1388 - 128,00 140,00 268,00 INTERSEÇÃO I-05 1389 - 140,00 150,00 290,00 INTERSEÇÃO I-05 1389+10,00 - 160,00 156,00 316,00 INTERSEÇÃO I-05 1390 - 160,00 161,00 321,00 INTERSEÇÃO I-05 1391 - 160,00 170,00 330,00 INTERSEÇÃO I-05 1392 - 160,00 182,00 342,00 INTERSEÇÃO I-05 1393 - 160,00 192,00 352,00 INTERSEÇÃO I-05 1394 - 125,00 197,00 322,00 INTERSEÇÃO I-05 1395 - 117,00 200,00 317,00 INTERSEÇÃO I-05 1396 - 111,00 197,00 308,00 INTERSEÇÃO I-05 1397 - 104,00 189,00 293,00 INTERSEÇÃO I-05 1398 - 98,00 179,00 277,00 INTERSEÇÃO I-05 1399 - 92,00 172,00 264,00 INTERSEÇÃO I-05 1400 - 67,00 100,00 167,00 INTERSEÇÃO I-05 1401 - 80,00 50,00 130,00 INTERSEÇÃO I-05 1402 - 73,00 50,00 123,00 INTERSEÇÃO I-05 1403 - 68,00 50,00 118,00 INTERSEÇÃO I-05 1404 - 60,00 50,00 110,00 INTERSEÇÃO I-05 1405 - 52,00 50,00 102,00 INTERSEÇÃO I-05 1406 1410 50,00 50,00 100,00 INTERSEÇÃO I-05 1410 1432 50,00 50,00 100,00 LINHA GERAL 1432 1440+10,00 50,00 50,00 100,00 INTERSEÇÃO I-06 1441 - 50,00 53,00 103,00 INTERSEÇÃO I-06 1442 - 50,00 62,00 112,00 INTERSEÇÃO I-06 1443 - 50,00 73,00 123,00 INTERSEÇÃO I-06 1443+1,04 - 50,00 80,00 130,00 INTERSEÇÃO I-06
FAIXA DEFINIDA ATRAVÉS DO EIXO DA BR-369
ESTACA ESTACA LADO
ESQUERDO LADO
DIREITO TOTAL OBSERVAÇÃO 262 - 40,00 40,00 80,00 INTERSEÇÃO I-06 263 - 80,00 40,00 120,00 INTERSEÇÃO I-06 264 - 110,00 40,00 150,00 INTERSEÇÃO I-06 265 - 120,00 40,00 160,00 INTERSEÇÃO I-06 266 - 130,00 40,00 170,00 INTERSEÇÃO I-06 267 - 134,00 40,00 174,00 INTERSEÇÃO I-06 268 - 148,00 40,00 188,00 INTERSEÇÃO I-06 269 - 157,00 40,00 197,00 INTERSEÇÃO I-06 270 - 164,00 40,00 204,00 INTERSEÇÃO I-06 271 - 169,00 40,00 209,00 INTERSEÇÃO I-06 272 - 170,00 40,00 210,00 INTERSEÇÃO I-06 273 - 172,00 40,00 212,00 INTERSEÇÃO I-06 274 - 170,00 40,00 210,00 INTERSEÇÃO I-06 275 - 165,00 40,00 205,00 INTERSEÇÃO I-06 276 - 160,00 40,00 200,00 INTERSEÇÃO I-06 277 - 152,00 40,00 192,00 INTERSEÇÃO I-06 278 - 146,00 40,00 186,00 INTERSEÇÃO I-06 279 - 139,00 40,00 179,00 INTERSEÇÃO I-06 280
131,00 40,00 171,00 INTERSEÇÃO I-06 281 - 131,00 40,00 171,00 INTERSEÇÃO I-06 282 - 129,00 40,00 169,00 INTERSEÇÃO I-06 283 - 110,00 40,00 150,00 INTERSEÇÃO I-06 284 - 102,00 40,00 142,00 INTERSEÇÃO I-06 285 - 95,00 40,00 135,00 INTERSEÇÃO I-06 286 - 97,00 40,00 137,00 INTERSEÇÃO I-06 287 - 81,00 40,00 121,00 INTERSEÇÃO I-06 288 - 74,00 40,00 114,00 INTERSEÇÃO I-06 289 - 68,00 40,00 108,00 INTERSEÇÃO I-06 289+9,10 - 64,00 40,00 104,00 INTERSEÇÃO I-06
A presente declaração de utilidade pública não abrange estradas já existentes, contidas na faixa de domínio de que trata o artigo anterior.
A Procuradoria Geral do Estado representará o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Paraná - DER/PR, nas medidas judiciais necessárias para efetivar a desapropriação de que trata este Decreto, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2.786, de 21 de maio de 1956 e 6.602, de 07 de dezembro de 1978.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado