Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 3078 de 22 de Abril de 1997

Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, as áreas de terras, conforme Projeto Final de Engenharia, aprovado e arquivado pelo Departamento e Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - DER/PR.

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Art. 1º

Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela faixa de domínio, Rodovia Contorno Metropolitano Norte Ibiporã - Londrina - Cambé estacas 0=PP a 1.464 + 03,41 m = PF, numa extensão de 29.283,41 m e mais aquelas referentes a faixa definida através do eixo da BR-369, com larguras variáveis a seguir, conforme Projeto Final de Engenharia, aprovado e arquivado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná: FAIXA DEFINIDA ATRAVÉS DO EIXO DO CONTORNO IMPLANTANDO ESTACA ESTACA LADO ESQUERDO LADO DIREITO TOTAL OBSERVAÇÃO 0=PP 08+10,00 50,00 50,00 100,00 INTERSEÇÃO I-01 9 - 50,00 56,00 106,00 INTERSEÇÃO I-01 10 - 50,00 66,00 116,00 INTERSEÇÃO I-01 11 - 50,00 78,00 128,00 INTERSEÇÃO I-01 12 - 50,00 88,00 138,00 INTERSEÇÃO I-01 13 - 50,00 100,00 150,00 INTERSEÇÃO I-01 14 - 50,00 114,00 164,00 INTERSEÇÃO I-01 15 - 50,00 129,00 179,00 INTERSEÇÃO I-01 16 - 50,00 142,00 192,00 INTERSEÇÃO I-01 17 - 50,00 155,00 205,00 INTERSEÇÃO I-01 18 - 50,00 168,00 218,00 INTERSEÇÃO I-01 19 - 50,00 180,00 230,00 INTERSEÇÃO I-01 20 - 50,00 187,00 237,00 INTERSEÇÃO I-01 21 - 50,00 192,00 242,00 INTERSEÇÃO I-01 22 - 50,00 195,00 245,00 INTERSEÇÃO I-01 23 - 50,00 196,00 246,00 INTERSEÇÃO I-01 24 - 50,00 195,00 245,00 INTERSEÇÃO I-01 25 - 50,00 191,00 241,00 INTERSEÇÃO I-01 26 - 50,00 185,00 235,00 INTERSEÇÃO I-01 27 - 50,00 176,00 226,00 INTERSEÇÃO I-01 28 - 50,00 165,00 215,00 INTERSEÇÃO I-01 29 - 50,00 150,00 205,00 INTERSEÇÃO I-01 30 - 66,00 130,00 196,00 INTERSEÇÃO I-01 31 - 81,00 100,00 181,00 INTERSEÇÃO I-01 32 - 100,00 50,00 150,00 INTERSEÇÃO I-01 33 - 124,00 50,00 174,00 INTERSEÇÃO I-01 34 - 158,00 50,00 208,00 INTERSEÇÃO I-01 35 - 150,00 50,00 200,00 INTERSEÇÃO I-01 36 - 141,00 50,00 191,00 INTERSEÇÃO I-01 37 - 76,00 50,00 126,00 INTERSEÇÃO I-01 38 42+4,39 50,00 50,00 100,00 INTERSEÇÃO I-01 42+4,39 449+17,66 50,00 50,00 100,00 LINHA GERAL 449+17,66 453+15,00 50,00 50,00 100,00 INTERSEÇÃO I-02 454 - 50,00 62,00 112,00 INTERSEÇÃO I-02 455 - 50,00 109,00 159,00 INTERSEÇÃO I-02 456 - 83,00 130,00 213,00 INTERSEÇÃO I-02 457 - 123,00 150,00 273,00 INTERSEÇÃO I-02 458 - 135,00 170,00 305,00 INTERSEÇÃO I-02 459 - 143,00 181,00 324,00 INTERSEÇÃO I-02 460 - 151,00 189,00 340,00 INTERSEÇÃO I-02 461 - 158,00 197,00 355,00 INTERSEÇÃO I-02 462 - 167,00 212,00 379,00 INTERSEÇÃO I-02 463 - 174,00 245,00 419,00 INTERSEÇÃO I-02 464 - 202,00 250,00 452,00 INTERSEÇÃO I-02 465 - 246,00 190,00 436,00 INTERSEÇÃO I-02 466 - 242,00 182,00 424,00 INTERSEÇÃO I-02 467 - 187,00 173,00 360,00 INTERSEÇÃO I-02 468 - 168,00 163,00 331,00 INTERSEÇÃO I-02 469 - 152,00 145,00 297,00 INTERSEÇÃO I-02 470 - 132,00 120,00 252,00 INTERSEÇÃO I-02 471 - 110,00 82,00 192,00 INTERSEÇÃO I-02 472 - 66,00 68,00 134,00 INTERSEÇÃO I-02 472+5,00 475+10,00 50,00 50,00 100,00 INTERSEÇÃO I-02 475+10,00 728+16,00 50,00 50,00 100,00 LINHA GERAL 728+16,00 - 50,00 50,00 100,00 INTERSEÇÃO I-02A 729 - 50,00 53,00 103,0 INTERSEÇÃO I-02A 730 - 50,00 69,00 119,00 INTERSEÇÃO I-02A 731 - 50,00 83,00 133,00 INTERSEÇÃO I-02A 732 - 50,00 101,00 151,00 INTERSEÇÃO I-02A 733 - 50,00 120,00 170,00 INTERSEÇÃO I-02A 734 - 64,00 130,00 194,00 INTERSEÇÃO I-02A 735 - 86,00 133,00 219,00 INTERSEÇÃO I-02A 735+10,00 - 200,00 133,00 333,00 INTERSEÇÃO I-02A 736 - 200,00 131,00 331,00 INTERSEÇÃO I-02A 737 - 200,00 124,00 324,00 INTERSEÇÃO I-02A 738 - 200,00 119,00 319,00 INTERSEÇÃO I-02A 738+10,00 - 200,00 95,00 295,00 INTERSEÇÃO I-02A 739 - 82,00 74,00 156,00 INTERSEÇÃO I-02A 740 - 59,00 50,00 109,00 INTERSEÇÃO I-02A 740+10,00 744 50,00 50,00 100,00 INTERSEÇÃO I-02A LINHA GERAL 744 775 50,00 50,00 100,00 TÉRMINO LOTE 01 LINHA GERAL INÍCIO 775 940 50,00 50,00 100,00 LOTE 02 940 946+15,00 50,00 50,00 100,00 INTERSEÇÃO I-03 947 - 50,00 53,00 103,00 INTERSEÇÃO I-03 948 - 83,00 83,00 166,00 INTERSEÇÃO I-03 949 - 110,00 115,00 225,00 INTERSEÇÃO I-03 950 - 133,00 137,00 270,00 INTERSEÇÃO I-03 951 - 151,00 155,00 306,00 INTERSEÇÃO I-03 952 - 167,00 172,00 339,00 INTERSEÇÃO I-03 953 - 178,00 183,00 361,00 INTERSEÇÃO I-03 954 - 187,00 242,00 429,00 INTERSEÇÃO I-03 955 - 196,00 242,50 438,50 INTERSEÇÃO I-03 956 - 209,00 230,00 439,00 INTERSEÇÃO I-03 957 - 230,00 210,00 440,00 INTERSEÇÃO I-03 958 - 260,00 198,00 458,00 INTERSEÇÃO I-03 959 - 260,00 189,00 449,00 INTERSEÇÃO I-03 960 - 181,00 178,00 359,00 INTERSEÇÃO I-03 961 - 161,00 168,00 329,00 INTERSEÇÃO I-03 962 - 144,00 154,00 296,00 INTERSEÇÃO I-03 963 - 126,00 140,00 266,00 INTERSEÇÃO I-03 964 - 103,00 120,00 223,00 INTERSEÇÃO I-03 965 - 71,00 95,00 166,00 INTERSEÇÃO I-03 966 - 50,00 65,00 115,00 INTERSEÇÃO I-03 967 - 50,00 50,00 100,00 INTERSEÇÃO I-03 967 1149+15,80 50,00 50,00 100,00 LINHA GERAL L2 1149+15,80 1158 50,00 50,00 100,00 INTERSEÇÃO I-04 1159 - 50,00 58,00 108,00 INTERSEÇÃO I-04 1160 - 50,00 74,00 124,00 INTERSEÇÃO I-04 1161 - 57,00 84,00 141,00 INTERSEÇÃO I-04 1162 - 69,00 115,00 164,00 INTERSEÇÃO I-04 1163 - 61,00 274,00 355,00 INTERSEÇÃO I-04 1164 - 91,00 222,00 313,00 INTERSEÇÃO I-04 1165 - 102,00 200,00 302,00 INTERSEÇÃO I-04 1166 - 110,00 180,00 290,00 INTERSEÇÃO I-04 1167 - 117,00 163,00 280,00 INTERSEÇÃO I-04 1168 - 122,00 148,00 270,00 INTERSEÇÃO I-04 1169 - 129,00 137,00 266,00 INTERSEÇÃO I-04 1170 - 134,00 126,00 260,00 INTERSEÇÃO I-04 1171 - 140,00 115,00 255,00 INTERSEÇÃO I-04 1172 - 150,00 105,00 255,00 INTERSEÇÃO I-04 1173 - 169,00 99,00 268,00 INTERSEÇÃO I-04 1174 - 200,00 92,00 292,00 INTERSEÇÃO I-04 1175 - 200,00 83,00 283,00 INTERSEÇÃO I-04 1176 - 95,00 76,00 171,00 INTERSEÇÃO I-04 1177 - 68,00 68,00 136,00 INTERSEÇÃO I-04 1178 - 53,00 60,00 113,00 INTERSEÇÃO I-04 1179 - 50,00 52,00 102,00 INTERSEÇÃO I-04 1180 1185+13,00 50,00 50,00 100,00 INTERSEÇÃO I-04 1185+13,00 1375+15,83 50,00 50,00 100,00 LINHA GERAL 1375+15,83 1377+5,83 VIADUTO DA RFFSA 1377+5,83 1382 50 50 100,00 INTERSEÇÃO I-05 1383 - 56,00 50,00 106,00 INTERSEÇÃO I-05 1384 - 68,00 50,00 118,00 INTERSEÇÃO I-05 1385 - 83,00 56,00 139,00 INTERSEÇÃO I-05 1386 - 102,00 78,00 180,00 INTERSEÇÃO I-05 1387 - 116,00 120,00 236,00 INTERSEÇÃO I-05 1388 - 128,00 140,00 268,00 INTERSEÇÃO I-05 1389 - 140,00 150,00 290,00 INTERSEÇÃO I-05 1389+10,00 - 160,00 156,00 316,00 INTERSEÇÃO I-05 1390 - 160,00 161,00 321,00 INTERSEÇÃO I-05 1391 - 160,00 170,00 330,00 INTERSEÇÃO I-05 1392 - 160,00 182,00 342,00 INTERSEÇÃO I-05 1393 - 160,00 192,00 352,00 INTERSEÇÃO I-05 1394 - 125,00 197,00 322,00 INTERSEÇÃO I-05 1395 - 117,00 200,00 317,00 INTERSEÇÃO I-05 1396 - 111,00 197,00 308,00 INTERSEÇÃO I-05 1397 - 104,00 189,00 293,00 INTERSEÇÃO I-05 1398 - 98,00 179,00 277,00 INTERSEÇÃO I-05 1399 - 92,00 172,00 264,00 INTERSEÇÃO I-05 1400 - 67,00 100,00 167,00 INTERSEÇÃO I-05 1401 - 80,00 50,00 130,00 INTERSEÇÃO I-05 1402 - 73,00 50,00 123,00 INTERSEÇÃO I-05 1403 - 68,00 50,00 118,00 INTERSEÇÃO I-05 1404 - 60,00 50,00 110,00 INTERSEÇÃO I-05 1405 - 52,00 50,00 102,00 INTERSEÇÃO I-05 1406 1410 50,00 50,00 100,00 INTERSEÇÃO I-05 1410 1432 50,00 50,00 100,00 LINHA GERAL 1432 1440+10,00 50,00 50,00 100,00 INTERSEÇÃO I-06 1441 - 50,00 53,00 103,00 INTERSEÇÃO I-06 1442 - 50,00 62,00 112,00 INTERSEÇÃO I-06 1443 - 50,00 73,00 123,00 INTERSEÇÃO I-06 1443+1,04 - 50,00 80,00 130,00 INTERSEÇÃO I-06 FAIXA DEFINIDA ATRAVÉS DO EIXO DA BR-369 ESTACA ESTACA LADO ESQUERDO LADO DIREITO TOTAL OBSERVAÇÃO 262 - 40,00 40,00 80,00 INTERSEÇÃO I-06 263 - 80,00 40,00 120,00 INTERSEÇÃO I-06 264 - 110,00 40,00 150,00 INTERSEÇÃO I-06 265 - 120,00 40,00 160,00 INTERSEÇÃO I-06 266 - 130,00 40,00 170,00 INTERSEÇÃO I-06 267 - 134,00 40,00 174,00 INTERSEÇÃO I-06 268 - 148,00 40,00 188,00 INTERSEÇÃO I-06 269 - 157,00 40,00 197,00 INTERSEÇÃO I-06 270 - 164,00 40,00 204,00 INTERSEÇÃO I-06 271 - 169,00 40,00 209,00 INTERSEÇÃO I-06 272 - 170,00 40,00 210,00 INTERSEÇÃO I-06 273 - 172,00 40,00 212,00 INTERSEÇÃO I-06 274 - 170,00 40,00 210,00 INTERSEÇÃO I-06 275 - 165,00 40,00 205,00 INTERSEÇÃO I-06 276 - 160,00 40,00 200,00 INTERSEÇÃO I-06 277 - 152,00 40,00 192,00 INTERSEÇÃO I-06 278 - 146,00 40,00 186,00 INTERSEÇÃO I-06 279 - 139,00 40,00 179,00 INTERSEÇÃO I-06 280 131,00 40,00 171,00 INTERSEÇÃO I-06 281 - 131,00 40,00 171,00 INTERSEÇÃO I-06 282 - 129,00 40,00 169,00 INTERSEÇÃO I-06 283 - 110,00 40,00 150,00 INTERSEÇÃO I-06 284 - 102,00 40,00 142,00 INTERSEÇÃO I-06 285 - 95,00 40,00 135,00 INTERSEÇÃO I-06 286 - 97,00 40,00 137,00 INTERSEÇÃO I-06 287 - 81,00 40,00 121,00 INTERSEÇÃO I-06 288 - 74,00 40,00 114,00 INTERSEÇÃO I-06 289 - 68,00 40,00 108,00 INTERSEÇÃO I-06 289+9,10 - 64,00 40,00 104,00 INTERSEÇÃO I-06