Decreto Estadual do Paraná nº 2279 de 03 de Dezembro de 2003

Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriações, parciais ou totais, os terrenos e benfeitorias situadas nas áreas abaixo descritas: Área 1: Situada no bairro Roça Grande, Município de Colombo e assim delimitada: alinhamento predial da Rua Gustavo Nass junto à faixa da Rodovia BR-417 (Rodovia da Uva).Partindo-se deste ponto e seguindo o sentido anti horário percorre-se a distância de 140,00 metros confrontando com a faixa de domínio da Rodovia da Uva; pende á esquerda e percorre-se 75,00 metros confrontando com o lote B-13; pende à esquerda e percorre-se 120,00 metros confrontando com o Lote 1 da Quadra B do Loteamento Jardim Contorno pende à esquerda e percorre-se 41,50 metros confrontando com parte do Lote B-06; pede à direita e percorre-se 20,00 metros confrontando ainda com a parte do lote B-06, pende à esquerda e percorre-se 33,50 metros confrontando com a rua Gustavo Nass até encontrar o ponto inicial presente levantamento, fechando-se assim uma poligonal com área de 9.670,00 m² (nove mil seiscentos metros quadrados), dividida nos seguintes lotes, conforme mapa em anexo: Lote B 06 - (Rodovia da Uva esquina com a rua Gustavo Nass), com total de 670,00 mt² , a ser desmembrado da área de 1.500,00 m² da Matricula n.º 42.347 - Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote B 07 - (Frente para Rodovia da Uva), com total de 1.500,00 m², Matricula n.º 47.051- Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote B 08 - (Frente para Rodovia da Uva), com total de 1.500,00 m², Matricula n.º 47.052- Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote B 09 - (Frente para Rodovia da Uva), com total de 1.500,00 m², Matricula n.º 42.308- Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote B 10 - (Frente para Rodovia da Uva), com total de 1.500,00 m², Matricula n.º 42.309- Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote B 11 - (Frente para Rodovia da Uva), com total de 1.500,00 m², , Matricula n.º 46.351- Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote B 12 - (Frente para Rodovia da Uva), com total de 1.500,00 m², Matricula n.º 46.352- Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Área 2: Situada no Bairro Guaraituba, Município de Colombo, assim delimitada: alinhamento predial da Rua Cascavel junto à divisa com faixa de domínio da Rodovia BR-476 ( Estrada da Ribeira ). Partindo-se deste ponto e seguindo-se o sentido anti horário percorre-se a distância de 31,08 metros confrontando com a faixa de domínio da Estrada da Ribeira; deflete à esquerda 99º 18'00'' e percorre-se 85,09 metros confrontando com propriedade de MARGON – Mármores Gonçalves Ltda; deflete à direita 09º38'42'' e percorre-se 88,33 metros confrontando com propriedade de MARGON –Mármores Gonçalves Ltda, deflete à esquerda 117º 23'53'' e percorre-se 93,00 metros confrontando com a Rua Altivo de Oliveira Gomes Junior; deflete à esquerda 90.º e percorre-se 146,40 metros confrontando com a Rua Cascavel até encontrar o ponto inicial do presente levantamento, fechando-se assim uma poligonal com área de 8.970,00 m² (oito mil, novecentos e setenta metros quadrados), dividida nos seguintes lotes e uma gleba, conforme mapa em anexo: Lote 1 - com total de 250,00 m², Matricula n.º 32.536- Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote 2 - com total de 357,50 m², Matricula n.º 32.537- Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote 3 - com total de 528,00 m², Matricula n.º 32.538 - Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote 4 - com total de 709,50 m², Matricula n.º 17.318- Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote 5 - com total de 480,00 m², Matricula n.º 32.539- Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote 6 - com total de 480,00 m² de área nua contendo 169,09 de área construída, Matricula n.º 18.049 - Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote 7 - com total de 480,00 m², Matricula n.º 32.540- Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote 8 - com total de 480,00 m², Matricula n.º 32.541- Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote 9 - com total de 480,00 m², Matricula n.º 32.542- Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote 10 - com total de 480,00 m², Matricula n.º 32.543- Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote 11 - com total de 420,00 m², Matricula n.º 23.980 - Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote 12 - com total de 600,00 m², Matricula n.º 1989- Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. ÁREA DE TERRAS – com total de 3.225,00 m², Matricula n.º 30.743 - Registro de Imóvel - Comarca de Colombo.

Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a praticar todos os atos judiciais ou extrajudiciais que se fizerem necessários para assegurar a desapropriação judicial ou extrajudicial dos lotes que integram as áreas objeto deste Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941 e demais disposições aplicáveis.

A Procuradoria Geral do Estado fica autorizada a tomar medidas judiciais para fins de emissão de posse nas áreas descritas, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365/41 e suas alterações.

As desapropriações são necessárias à implantação de terminais urbanos de passageiros de Roça Grande e Guaraituba, no Município de Colombo, integrantes do Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba.

As despesas decorrentes dos atos praticados por força deste Decreto serão suportadas por recursos para tal fim destinados.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.