Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 2279 de 03 de Dezembro de 2003

Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriações, parciais ou totais, os terrenos e benfeitorias situadas nas áreas abaixo descritas: Área 1: Situada no bairro Roça Grande, Município de Colombo e assim delimitada: alinhamento predial da Rua Gustavo Nass junto à faixa da Rodovia BR-417 (Rodovia da Uva).Partindo-se deste ponto e seguindo o sentido anti horário percorre-se a distância de 140,00 metros confrontando com a faixa de domínio da Rodovia da Uva; pende á esquerda e percorre-se 75,00 metros confrontando com o lote B-13; pende à esquerda e percorre-se 120,00 metros confrontando com o Lote 1 da Quadra B do Loteamento Jardim Contorno pende à esquerda e percorre-se 41,50 metros confrontando com parte do Lote B-06; pede à direita e percorre-se 20,00 metros confrontando ainda com a parte do lote B-06, pende à esquerda e percorre-se 33,50 metros confrontando com a rua Gustavo Nass até encontrar o ponto inicial presente levantamento, fechando-se assim uma poligonal com área de 9.670,00 m² (nove mil seiscentos metros quadrados), dividida nos seguintes lotes, conforme mapa em anexo: Lote B 06 - (Rodovia da Uva esquina com a rua Gustavo Nass), com total de 670,00 mt² , a ser desmembrado da área de 1.500,00 m² da Matricula n.º 42.347 - Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote B 07 - (Frente para Rodovia da Uva), com total de 1.500,00 m², Matricula n.º 47.051- Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote B 08 - (Frente para Rodovia da Uva), com total de 1.500,00 m², Matricula n.º 47.052- Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote B 09 - (Frente para Rodovia da Uva), com total de 1.500,00 m², Matricula n.º 42.308- Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote B 10 - (Frente para Rodovia da Uva), com total de 1.500,00 m², Matricula n.º 42.309- Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote B 11 - (Frente para Rodovia da Uva), com total de 1.500,00 m², , Matricula n.º 46.351- Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote B 12 - (Frente para Rodovia da Uva), com total de 1.500,00 m², Matricula n.º 46.352- Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Área 2: Situada no Bairro Guaraituba, Município de Colombo, assim delimitada: alinhamento predial da Rua Cascavel junto à divisa com faixa de domínio da Rodovia BR-476 ( Estrada da Ribeira ). Partindo-se deste ponto e seguindo-se o sentido anti horário percorre-se a distância de 31,08 metros confrontando com a faixa de domínio da Estrada da Ribeira; deflete à esquerda 99º 18'00'' e percorre-se 85,09 metros confrontando com propriedade de MARGON – Mármores Gonçalves Ltda; deflete à direita 09º38'42'' e percorre-se 88,33 metros confrontando com propriedade de MARGON –Mármores Gonçalves Ltda, deflete à esquerda 117º 23'53'' e percorre-se 93,00 metros confrontando com a Rua Altivo de Oliveira Gomes Junior; deflete à esquerda 90.º e percorre-se 146,40 metros confrontando com a Rua Cascavel até encontrar o ponto inicial do presente levantamento, fechando-se assim uma poligonal com área de 8.970,00 m² (oito mil, novecentos e setenta metros quadrados), dividida nos seguintes lotes e uma gleba, conforme mapa em anexo: Lote 1 - com total de 250,00 m², Matricula n.º 32.536- Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote 2 - com total de 357,50 m², Matricula n.º 32.537- Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote 3 - com total de 528,00 m², Matricula n.º 32.538 - Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote 4 - com total de 709,50 m², Matricula n.º 17.318- Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote 5 - com total de 480,00 m², Matricula n.º 32.539- Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote 6 - com total de 480,00 m² de área nua contendo 169,09 de área construída, Matricula n.º 18.049 - Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote 7 - com total de 480,00 m², Matricula n.º 32.540- Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote 8 - com total de 480,00 m², Matricula n.º 32.541- Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote 9 - com total de 480,00 m², Matricula n.º 32.542- Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote 10 - com total de 480,00 m², Matricula n.º 32.543- Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote 11 - com total de 420,00 m², Matricula n.º 23.980 - Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. Lote 12 - com total de 600,00 m², Matricula n.º 1989- Registro de Imóvel - Comarca de Colombo. ÁREA DE TERRAS – com total de 3.225,00 m², Matricula n.º 30.743 - Registro de Imóvel - Comarca de Colombo.