Decreto Estadual de São Paulo nº 58.106 de 04 de junho de 2012

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.

Art. 2º

Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.

Art. 3º

Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:

I

nome do servidor;

II

dados da cédula de identidade;

III

situação do cargo no que se refere ao provimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Art. 4º

Fica excluído do Anexo I, que faz parte integrante do Decreto nº 57.482, de 1º de novembro de 2011 , a função-atividade de Auxiliar de Enfermagem, Referência 2, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde, preenchida por FABIO APARECIDO GONÇALVES, R.G. 22.327.208-5, transferida para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

Art. 5º

As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 6º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

ANEXO I a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.106, de 4 de junho de 2012 CARGOREF.E.V.SQCOCUPANTER.G.DOPARA EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIFABIANA KIMIE GUSHIKEN23.052.483-7QSERTQPGE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIICLÁUDIA RENATA SANTOS24.464.068-3QSSQPGE OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARINEZ CARLOS PALERMO7.704.683-3QSAPQSF OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIPAULO CÉSAR GOMES DA SILVA19.219.377QSAPQSF OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIILEIDE ALMEIDA PRATT9.383.578-4QSEQSF OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIILUANA ALVES SOARES32.667.020-8QSERTQSGP EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIITATIANA TROVÃO33.901.105-1QSGPQSS AGENTE DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA III-A.P.C.T.SQC-IIIJEFERSON APARECIDO DE SOUZA18.254.718-8QSMAQSS ANEXO II a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 58.106, de 4 de junho de 2012 CARGOREFE.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIANTONIO NOGUEIRA DE CARVALHO1.031.457APOSENTA DORIAQPGEQSERT OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA4.837.292APOSENTA DORIAQSFQSAP OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIICAROLINE LUCILENE ROMANO34.210.478EXONERA ÇÃOQSFQSAP OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIARTHUR MOREIRA DA SILVA SOUZA34.116.356-9EXONERA ÇÃOQSFQSE OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIMARCELO RODRIGUES29.509.426-6EXONERA ÇÃOQSGPQSERT EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIGUIOMAR GONÇALVES SZABO2.870.325APOSENTA DORIAQSSQSGP AGENTE DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA-A.P.C.TSQC-IIIALICIO MARTINS CORREA3.911.680APOSENTA DORIAQSSQSMA