Artigo 4º do Decreto Estadual de São Paulo nº 58.106 de 04 de junho de 2012

Fica excluído do Anexo I, que faz parte integrante do Decreto nº 57.482, de 1º de novembro de 2011 , a função-atividade de Auxiliar de Enfermagem, Referência 2, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde, preenchida por FABIO APARECIDO GONÇALVES, R.G. 22.327.208-5, transferida para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.