Decreto Estadual de Minas Gerais nº 42.846 de 21 de agosto de 2002

do Anexo I: " 142 142.1 .............................................................................................. A partir de 1º de setembro de 2002, a aplicação do benefício fica condicionada a que o produto esteja beneficiado com a isenção ou alíquota zero das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS. "

do Anexo IX: "Art. 273 - Os estabelecimentos industrial, importador ou arrematante de mercadoria importada, objeto de apreensão ou abandono, situados nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins, nas operações com lâmpada elétrica e eletrônica, classificada nas posições 8539 e 8540, reator e starter, classificados nas posições 8504.10.00 e 8536.50.90, respectivamente, todos da NBM/SH, destinadas a estabelecimento localizado neste Estado, são responsáveis, na condição de substitutos, pela retenção e recolhimento do imposto devido nas saídas subseqüentes ou na entrada com destino ao uso ou consumo do destinatário. Parágrafo único - A responsabilidade prevista neste artigo não se aplica às operações com lâmpada automotiva e lâmpada de raio ultravioleta ou infravermelhos, classificadas nas posições 8539.29.10, 8539.29.90 e 8539.4, da NBM/SH. Art. 404 - O contribuinte poderá promover a saída de mercadoria a título de "consignação industrial", com destino a estabelecimento industrial, em operação interna ou interestadual, para destinatário localizado nos Estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. ............................................................................................................................"

Anexo I: " 106 ....................................................................................................... m - Irapé, pertencente à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e situada nos municípios de Berilo e Grão Mogol, relativamente às mercadorias relacionadas na Parte 14 do Anexo XXV. n - Capim Branco I e II, pertencentes ao Consórcio Capim Branco Energia, situadas nos municípios de Araguari e Uberlândia, relativamente às mercadorias relacionadas na Parte 15 do Anexo XXV. "

Anexo IV: " 39 ........................................................ m - Irapé, pertencente à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e situada nos municípios de Berilo e Grão Mogol, relativamente às mercadorias relacionadas na Parte 14 do Anexo XXV. n - Capim Branco I e II, pertencentes ao Consórcio Capim Branco Energia, situadas nos municípios de Araguari e Uberlândia, relativamente às mercadorias relacionadas na Parte 15 do Anexo XXV. "

Anexo XXV: "Parte 14 Quantidade Descrição do Produto Código NBM/SH 3 cj Turbinas e reguladores 8410.13.00 HIDROMECÂNICOS, BLINDAGEM DO TÚNEL e VAZÃO SANITÁRIA 3 cj Comporta Vagão TA + pç fixas 1 cj Comporta ensecadeira TA + pç fixas + viga pescadora 3 cj Grade removível TA + pç fixas + viga pescadora 7308.90.90 1 cj Comporta Vagão Desvio + peças fixas 7308.90.90 2 cj Comporta Ensecadeira Desvio + peças fixas + Tampa do Poço de Aeração 7308.90.90 1 cj Comporta ensecadeira VE + pç fixas + viga pescadora 7308.90.90 3 un Comporta Segmento VE 7308.90.90 6 un Comporta ensecadeira TS 7308.90.90 1 un Conduto do Sistema de Vazão Sanitária 7305.31.00 1 un Válvula Borboleta do Sistema de Vazão Sanitária 8481.80.97 1 un Válvula Dispersora do Sistema de Vazão Sanitária 8481.10.00 1 un Grade Fixa do Sistema de Vazão Sanitária 7308.90.90 3 cj Blindagem do Conduto 7305.31.00 EQUIPAMENTOS DE LEVANTAMENTO 1 un Pórtico Rolante TA 1 un Máquina Limpa-Grades 1 un Pórtico Rolante do VE 8426.19.00 1 un Ponte Rolante Principal 8426.11.00 1 un Talha e Monovia TS 8425.11.00 1 un Elevador 8428.10.00 1 un Carro Guincho do Desvio com Estrutura 8426.19.00 SISTEMAS AUXILIARES MECÁNICOS Sistema de Acionamento Pneumático de Válvulas 3 un Sistema de Água de Resfriamento e Serviço 4 un Filtros Sistema de Acionamento Pneumático de Válvulas 3 un Bombas com motor elétrico Sistema de Sistema de Drenagem da CF 2 un Bombas com motor elétrico Sistema de Ventilação e Ar Condicionado da CF 10 un Ventiladores 1 cj Dutos Sistema de Ar Comprimido de Serviço CF e VE 2 un Compressores 1 un Tanques de ar comprimido. Sistema de Proteção Contra Incêndio 1 cj Nebulizadores e sensores 1 cj Hidrantes Sistema de Esgoto Sanitário 1 cj Fossa séptica de câmara única-concreto pré-moldado 1 cj Filtro anaeróbico em concreto pré-moldado 1 cj Bomba centrifuga de eixo vertical, com motor elétrico 8413.70.90 1 cj Bomba dosadora com motor elétrico e cuba 8413.81.00 1 cj Quadro elétrico para alimentação e controle 8537.10.19 Sistema de Água Potável 1 cj Estação de tratamento de água 1 cj Coletor de resfriamento 1 cj Caixas d'água 3925.10.00 Sistema de Tratamento de Óleo Lubrificante 1 un Bacias Coletoras Sistema de Medições Hidráulicas 2 un Medidores de nível 2 un Medidores de perda de carga 1 cj Indicadores de equilíbrio de pressão 9026.20.90 Tubulações e Válvulas p/ Sistemas Auxiliares Mecânicos 1 cj Tubulações 1 cj Válvulas Sistema de Ar Comprimido para Compensador Síncrono 3 un Compressores 3 un Tanques de ar comprimido. Oficina Mecânica 1 un Torno universal 1 un Plaina limadora 1 un Talha 8425.19.90 1 un Furadeira de coluna 8459.21.99 1 un Fresadeira de coluna 8459.69.00 1 un Serras mecânicas 8461.50.90 1 un Prensa hidráulica 8462.91.19 1 un Esmerilhadeiras 8460.90.90 1 un Máquinas de solda elétrica 8515.19.00 1 un Sistema de solda oxi-acetileno 8515.80.90 1 un Mesa de desempeno 4421.90.00 1 un Bancada 4421.90.00 1 un Armários para ferramentas 9403.90.90 1 un Estufa para secagem de eletrodos e bobinas 9406.00.10 3 un GERADOR e SISTEMA DE EXCITAÇÃO 8501.64.00 AUXILIARES ASSOCIADOS AO GERADOR 3 un TC de fase e de neutro 4 un Conjunto de Cubículos Terminais MT 3 un Monitoramento de Descargas Parciais, Entreferro e Vibrações 9031.80.90 SISTEMAS COMPLEMENTARES 2 cj Sistema Digital de Comando e Controle e de Proteção da CF, VE e SE 2 cj Sistema de Teleproteção 2 cj Sistema de Vigilância Eletrônica 8531.10.90 SERVIÇOS AUXILIARES ELÉTRICOS (CF e VE) Serviços Auxiliares Elétricos (CF e VE) 1 cj 3 un Cubículos de proteção contra surtos e de transformadores de potencial e de corrente 3 un Cubículos de fechamento e aterramento do neutro gerador 8537.10.19 2 un Transformador trifásico, imerso em óleo mineral isolante 8504.23.00 3 un Transformador trifásico 8504.23.00 2 un Transformador trifásico 8504.23.00 1 cj Conjunto de Quadros de Distribuição em Corrente Alternada 8537.20.00 1 cj Conjunto de Quadros de Distribuição em Corrente Contínua 8537.20.00 2 un Grupo Gerador Diesel 8501.64.00 Conjunto de Baterias, Carregadores e acessórios 3 un Baterias 4 un Carregadores 3 un Retificadores 8504.40.29 3 un Densímetro 9025.80.00 3 un Termômetros 9025.11.90 3 un Voltímetro 9030.39.19 1 cj Funis e Bombonas plásticos 3926.90.90 Equipamentos de Sistema Elétricos 1 cj Quadros para os Sistemas Auxiliares Mecânicos 1 cj Quadros de controle local dos auxiliares mecânicos Cablagem e Bandejamento 1 cj Cabos de cobre em média tensão 15KV 1 cj Cabos de cobre em baixa tensão 1 cj Leitos para cabos, eletrodutos e acessórios 8547.90.00 1 cj Conectores e Terminações diversas 8536.90.10 1 cj Ferragens de fixação 7308.40.00 1 cj Cabos de cobre nu 8544.20.00 1 cj Tubos de alumínio 7608.20.00 1 cj Acessórios para solda exotérmica 8545.19.90 1 cj Materiais para o sistema de iluminação associado aos equipamentos 8537.10.19 1 cj Condutores elétricos 8544.59.00 1 cj Luminárias 9405.40.10 1 cj Reatores 8504.50.00 1 cj Lâmpadas 8539.29.10 3 un BARRAMENTO BLINDADO 8544.60.00 3 un TRANSFORMADORES ELEVADORES 8504.23.00 3 un PÁRA-RAIOS 345kV p/ SE 8535.40.90 3 un SECCIONADORAS 345kV 8535.30.19 3 km TRECHO DE LINHA DE INTERLIGAÇÃO 345kV 8544.60.00 Parte 15 Capim Branco I Quantidade Descrição do Produto Código NBM/SH EQUIPAMENTOS MECÂNICOS 3 un Turbinas Hidráulicas com Reguladores e Acessórios Equipamentos Hidromecânicos, Blindagem e Vazão Sanitária 3 un Grades removíveis da TA + Peças Fixas + Viga Pescadora 1 un Comporta Ensecadeira + Peças Fixas + Viga Pescadora 3 un Comporta Vagão da TA + Peças Fixas 7308.90.90 2 un Comporta Vagão/Ensecadeira do DE + Peças Fixas + Hastes de içamento 7308.90.90 1 un Comporta Ensecadeira do VE + Peças Fixas + Viga Pescadora 7308.90.90 3 un Comporta Segmento do VE + Peças Fixas 7308.90.90 3 un Comporta Ensecadeira do TS + Peças Fixas + Viga Pescadora 7308.90.90 3 un Conduto Forçado 7306.30.00 Sistema de Vazão Sanitária 1 un Conduto 1 un Válvula Borboleta 1 un Válvula Dispersora 8481.10.00 Equipamentos de Levantamento 1 un Ponte Rolante da Casa de Força 1 un Pórtico Rolante da Câmara de carga 1 un Pórtico Rolante do VE 8426.30.00 1 un Pórtico Rolante do TS 8426.30.00 1 un Elevador para Casa de Força 8428.10.00 EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS 3 un Geradores Síncronos Equipamentos para SE Elevadora de 138 kV 6 un Disjuntor tripolar, tipo SF6, com acionamento de abertura e fechamento tripolar, eletrohidráulico 5 un Secionador tripolar, abertura central, comando motorizado, com lâmina de terra, comando motorizado e montagem horizontal 9 un Secionador tripolar, abertura central, comando motorizado, sem lâmina de terra, montagem horizontal 8535.30.19 5 un Secionador tripolar, comando motorizado, sem lâmina de terra, tipo semi-pantográfica, abertura vertical 8535.30.19 21 un Pára-raio de 120 Kv 8535.40.90 15 un Transformador de corrente monofásico, tensão nominal 138 kV 8504.21.00 8 un Transformador de potencial do tipo indutivo 8504.21.00 Equipamentos para SE 138 kV de Emborcação ( Bay Remoto ) 2 un Disjuntor tripolar, tipo SF6, com acionamento por de abertura e fechamento tripolar 2 un Secionador tripolar, abertura central, comando motorizado, com lâmina de terra, comando motorizado e montagem horizontal 4 un Secionador tripolar, abertura central, comando motorizado, sem lâmina de terra, montagem horizontal 8535.30.19 2 un Secionador tripolar, comando motorizado, sem lâmina de terra, tipo semi-pantográfica, abertura vertical 8535.30.19 6 un Pára-raio de 120 kV, sendo nove na SE Elevadora 8535.40.90 6 un Transformador de corrente monofásico, 138 kV 8504.21.00 6 un Transformador de potencial do tipo indutivo, 138 kV 8504.21.00 3 un Transformadores Elétricos Principais - 85.500 kVA 8504.23.00 3 un Barramentos Blindados - 13.800 V 8544.60.00 1 un Sistema Digital de Supervisão e Controle - SDSC 8537.20.00 1 un Sistema de Proteção 8537.10.90 1 un Sistema de medição de nível d'água 9031.80.90 1 un Conjunto de Medidores de nível 9026.10.20 Sistema água industrial e serviço com 3 un Conjunto de filtros auto limpantes 1 un Conjunto de válvulas 1 un Conjunto de Tubulações 7307.19.20 Sistema de proteção contra incêndio com 1 un Conjunto de nebulizadores (água nebulizada) 1 un Conjunto de hidrantes 1 un Conjunto de extintores 8424.10.00 1 un Conjunto de tubulações 7305.90.00 1 un Sistema de esvaziamento 8413.81.00 3 un Bomba Vertical tipo Turbina 8413.82.00 1 un Conjunto de quadro elétrico de alimentação e controle 8537.10.19 1 un Conjunto de Válvulas 8481.10.00 1 un Conjunto de tubulações 7307.19.20 1 un Sistema de drenagem 8413.81.00 2 un Bomba Vertical tipo Turbina 8413.82.00 1 un Conjunto de quadro elétrico de alimentação e controle 8537.10.19 1 un Conjunto de Válvulas 8484.10.00 1 un Conjunto de tubulações 7307.19.20 1 un Sistema de ar comprimido e serviço 8414.59.90 2 un Conjunto de compressores tipo parafuso 8414.80.12 1 un Conjunto tanque de ar comprimido 7311.00.00 1 un Conjunto de quadro elétrico 8537.10.19 1 un Conjunto de válvulas 8481.10.00 1 un Conjunto de tubulações 7307.19.20 1 un Sistema coleta e separação de óleo dos Transformadores+ Sistema de drenagem e separação de água/óleo lubrificante 7309.00.90 1 un Conjunto separador por gravidade e placas coalescentes 8421.29.30 1 un Conjunto reservatórios de óleo 7309.00.90 1 un Conjunto tubulação 7307.19.20 Sistema de ventilação e exaustão e ar condicionado com 3 un Ventiladores Centrífugos 70000 m³/h e 60 mmca 3 un Ventiladores Axiais 10000 m³/h e 20 mmca 2 un Ventiladores Axiais 10000 m³/h e 15 mmca 8415.81.10 1 un Sistema de resfriamento tipo evaporativo 8415.81.10 1un Exaustor 9000 m³/h e 15 mmca 8414.59.90 2 un Exaustor 12000 m³/h e 15 mmca 8414.59.90 2 un Exaustor 5000 m³/h e 10 mmca 8414.59.90 6 un Exaustor 8000 m³/h e 15 mmca 8414.59.90 4 un Exaustor 6000 m³/h e 15 mmca 8414.59.90 Sistema de ar para acionamento válvulas 4 un Conjunto de painéis 4 un Conjunto de válvulas 1 un Conjunto de tubulações 7307.19.20 Sistema água potável 1 un ETA compacta 1 un Conjunto de tubulações Sistema de esgoto sanitário 2 un Bombas centrífugas 1 un Fossa Séptica 1 un Filtro anaeróbico 8421.21.00 1 un Acessórios para Tubos de aço 7307.19.20 1 un Grupo gerador diesel, 300 kVA, 380/ 220 VCA, completo com quadro de controle 8502.13.11 Oficinas elétrica e mecânica 1 un Torno universal 3 un Talhas com corrente (2 de 750 kgf e 1 de 1500 kgf) 1 un Furadeira de coluna 8425.19.90 1 un Fresadora universal 8459.21.99 1 un Serra mecânica 8459.21.99 1 un Prensa hidráulica (manual) 8461.50.90 1 un Esmeril elétrico/manual 8462.91.19 1 un Máquina de solda elétrica 8460.90.90 1 un Sistema de solda oxi-acetileno 8515.19.00 1 un Kit de pistola para pintura e acessórios 8515.80.90 1 un Guincho hidráulico cap. 2000 kgf 4421.90.00 1 un Conjunto de Armário para ferramentas 4421.90.00 1 un Estufa para secagem de eletrodos e bobinas 9403.90.90 1 un Afiadora de Ferramentas 9406.00.10 1 un Bomba de transferência de óleo móvel 8414.11.10 1 un Furadeira manual 8467.11.10 1 un Multímetro digital 9030.31.00 Capim Branco II Quantidade Descrição do Produto Código NBM/SH Equipamentos Hidromecânicos e Blindagem 3 un Grades removíveis da TA + Peças Fixas + Viga Pescadora 1 un Comporta Ensecadeira + Peças Fixas + Viga Pescadora 3 un Comporta Vagão da TA + Peças Fixas 7308.90.90 2 un Comporta Vagão/Ensecadeira do DE + Peças Fixas + Hastes de içamento 7308.90.90 1 un Comporta Ensecadeira do VE + Peças Fixas + Viga Pescadora 7308.90.90 3 un Comporta Segmento do VE + Peças Fixas 7308.90.90 3 un Comporta Ensecadeira do TS + Peças Fixas + Viga Pescadora 7308.90.90 3 un Conduto Forçado 7306.30.00 Equipamentos de Levantamento 1 un Ponte Rolante da Casa de Força 1 un Pórtico Rolante da TA/VE 1 un Pórtico Rolante do TS 8426.30.00 1 un Elevador para Casa de Força 8428.10.00 EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS Equipamentos para SE Elevadora de 138 kV 8 un 7 un Secionador tripolar, abertura central, comando motorizado, com lâmina de terra, comando motorizado e montagem horizontal 13 un Secionador tripolar, abertura central, comando motorizado, sem lâmina de terra, montagem horizontal 8535.30.19 7 un Secionador tripolar, comando motorizado, sem lâmina de terra, tipo semi-pantográfica, abertura vertical 8535.30.19 27 un Pára-raio de 120 kV 8535.40.90 21 un Transformador de corrente monofásico, 138 kV 8504.21.00 14 un Transformador de potencial do tipo indutivo, 138 kV 8504.21.00 3 un Turbinas Hidráulicas - 71.600 kW 8410.13.00 1 cj Reguladores 8410.90.00 3 un Geradores Elétricos - 74.200 kVA 8501.64.00 3 un Transformadores Elétricos Principais - 74.200 kVA 8504.23.00 3 un Barramentos Blindados - 13.800 V 8544.60.00 1 un Sistema Digital de Supervisão e Controle - SDSC 8537.20.00 1 un Sistema de Proteção 8537.10.90 1 un Sistema de medição de nível d'água 9031.80.90 1 un Conjunto de Medidores de nível 9026.10.20 Sistema água industrial e serviço com 3 un Conjunto de filtros auto limpantes 1 un Conjunto de válvulas 1 un Conjunto de Tubulações 7307.19.20 Sistema de proteção contra incêndio com 1 un Conjunto de nebulizadores (água nebulizada) 1 un Conjunto de hidrantes 1 un Conjunto de extintores 8424.10.00 1 un Conjunto de tubulações 7305.90.00 1 un Sistema de esvaziamento 8413.81.00 3 un Bomba Vertical tipo Turbina 8413.82.00 1 un Conjunto de quadro elétrico de alimentação e controle 8537.10.19 1 un Conjunto de Válvulas 8481.10.00 1 un Conjunto de tubulações 7307.19.20 1 un Sistema de drenagem 8413.81.00 2 un Bomba Vertical tipo Turbina 8413.82.00 1 un Conjunto de quadro elétrico de alimentação e controle 8537.10.19 1 un Conjunto de Válvulas 8484.10.00 1 un Conjunto de tubulações 7307.19.20 1 un Sistema de ar comprimido e serviço 8414.59.90 2 un Conjunto de compressores tipo parafuso 8414.80.12 1 un Conjunto tanque de ar comprimido 7311.00.00 1 un Conjunto de quadro elétrico 8537.10.19 1 un Conjunto de válvulas 8481.10.00 1 un Conjunto de tubulações 7307.19.20 1 un Sistema coleta e separação de óleo dos Transformadores + Sistema de drenagem e separação de água / óleo lubrificante 7309.00.90 1 un Conjunto separador por gravidade e placas coalescentes 8421.29.30 1 un Conjunto reservatórios de óleo 7309.00.90 1 un Conjunto tubulação 7307.19.20 Sistema de ventilação e exaustão e ar condicionado com 3 un Ventiladores Centrífugos 70000 m³/h e 60 mmca 3 un Ventiladores Axiais 10000 m³/h e 20 mmca 2 un Ventiladores Axiais 10000 m³/h e 15 mmca 8415.81.10 1 un Sistema de resfriamento tipo evaporativo 8415.81.10 1 un Exaustor 9000 m³/h e 15 mmca 8414.59.90 2 un Exaustor 12000 m³/h e 15 mmca 8414.59.90 2 un Exaustor 5000 m³/h e 10 mmca 8414.59.90 6 un Exaustor 8000 m³/h e 15 mmca 8414.59.90 4 un Exaustor 6000 m³/h e 15 mmca 8414.59.90 Sistema de ar para acionamento válvulas 4 un Conjunto de painéis 4 un Conjunto de válvulas 1 un Conjunto de tubulações 7307.19.20 Sistema água potável 1 un ETA compacta 1 un Conjunto de tubulações Sistema de esgoto sanitário 2 un Bombas centrífugas 1 un Fossa Séptica 1 un Filtro anaeróbico 8421.21.00 1 un Acessórios para Tubos de aço 7307.19.20 1 un Grupo gerador diesel, 300 kVA, 380/ 220 VCA, completo com quadro de controle 8502.13.11 Oficinas elétrica e mecânica 1 un Torno universal 3 un Talhas com corrente (2 de 750 kgf e 1 de 1500 kgf) 1 un Furadeira de coluna 8425.19.90 1 un Fresadora universal 8459.21.99 1 un Serra mecânica 8459.21.99 1 un Prensa hidráulica (manual) 8461.50.90 1 un Esmeril elétrico/manual 8462.91.19 1 un Máquina de solda elétrica 8460.90.90 1 un Sistema de solda oxi-acetileno 8515.19.00 1 un Kit de pistola para pintura e acessórios 8515.80.90 1 un Guincho hidráulico cap. 2000 kgf 4421.90.00 1 un Conjunto de Armário para ferramentas 4421.90.00 1 un Estufa para secagem de eletrodos e bobinas 9403.90.90 1 un Afiadora de Ferramentas 9406.00.10 1 un Bomba de transferência de óleo móvel 8414.11.10 1 un Furadeira manual 8467.11.10 1 un Multímetro digital 9030.31.00 "

14 de maio de 2002, relativamente ao artigo 404 do Anexo IX do RICMS;

3 de junho de 2002, relativamente aos seguintes dispositivos do RICMS: a - aos itens 106 e 142 do Anexo I; b - ao item 39 do Anexo IV; c - às Partes 14 e 15 do Anexo XXV.