Decreto do Distrito Federal nº 39766 de 09 de Abril de 2019

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretária de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 09 de abril de 2019

Art. 1º

As Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e Em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformadas nas Unidades Administrativas e os Cargos de natureza especial e em Comissão relacionados no Anexo II, exonerados os atuais ocupantes.

Art. 2º

Ficam exonerados os atuais ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança constantes no Anexo I.

Art. 3º

Fica mantido o Cargo de Natureza Política, Símbolo CNP-03, de Secretário de Estado, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e seu atual ocupante.

Art. 4º

Face às disposições deste Decreto, a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal passa a ser a constante no Anexo III.

Art. 5º

São vinculados à Secretaria de que trata este Decreto os seguintes órgãos:

I

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP;

II

Companhia Energética de Brasília - CEB;

III

Companhia de Saneamento Ambiental de Brasília - CAESB;

IV

Serviço de Limpeza Urbana - SLU

Art. 6º

O saldo financeiro remanescente das extinções e criações de que trata este Decreto passa a compor o Banco de Saldo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança administrado pela Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, conforme art. 51, do Decreto n° 39.610, de 1º de janeiro de 2019.

Art. 7º

Compete à Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, antes da posse ou entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no Art. 3º do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto a inexistência de nepotismo, nos termos do Art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, Art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do Art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do Art. 37 da Constituição Federal.

Art. 8º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

131º da República e 59º de Brasília

Anexo

IBANEIS ROCHA ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO (Art. 1° do Decreto nº 39.766, de 09 de abril de 2019) UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Secretário Adjunto, CNE-01, 01 (código SIGRH 01300386); Chefe de Gabinete, CNE-02, 01 (código SIGRH 01300387) - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-03, 02 (código SIGRH 01300542 e 01300543); Assessor Especial, CNE-05, 03 (código SIGRH 01300544, 01300682 e 01300683); Assessor Especial, CNE-06, 02 (código SIGRH 01300545 e 01300709); Assessor Especial, CNE-07, 03 (código SIGRH 01300546, 01300547 e 01300704); Assessor, DFA-14, 06 (código SIGRH 01300548, 01300549, 01300550, 01300551, 01300552 e 01300553) - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe, CNE-03, 01 (código SIGRH 01300554); Assessor Especial, CNE-04, 01 (código SIGRH 01300555); Assessor Especial, CNE-07, 02 (código SIGRH 01300556 e 01300710); Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 01300711 e 01300712) - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01 (código SIGRH 01300557); Assessor Especial, CNE-05, 01 (código SIGRH 01300558); Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300713); Assessor Especial, CNE-07, 05 (código SIGRH 01300559, 01300560, 01300561, 01300562 e 01300563); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 01300564) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-03, 01 (código SIGRH 01300565); Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300714); Assessor Especial, CNE-07, 02 (código SIGRH 01300567 e 01300715); Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 01300568 e 01300569) - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-07, 01 (código SIGRH 01300570); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 01300571) - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300572) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01 (código SIGRH 01300573); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 01300574); Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 01300575 e 01300576) - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300577); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 01300578) - GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO E CADASTRO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300579) - NÚCLEO DE REGISTROS FUNCIONAIS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01300580) - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300581) - NÚCLEO DE QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01300582) - GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300583) - NÚCLEO DE BENEFÍCIOS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01300584) - COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300585) - GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300586) - NÚCLEO DE COMPRAS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01300587) - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO E ADMINISTRAÇÃO PREDIAL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300588) - NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTE - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01300589); Assessor Técnico, DFA-10, 03 (código SIGRH 01300590, 01300591 e 01300592) - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300593) - NÚCLEO DE PROTOCOLO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01300594); Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH 01300595 e 01300596) - NÚCLEO DE ARQUIVO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01300597) - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300598); Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 01300599 e 01300600) - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300301) - NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01300602) - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E PLANEJAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300603) - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01300604) - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300605) - SUBSECRETARIA DE PROJETOS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DE OBRAS - Subsecretário, CNE-02, 01 (código SIGRH 01300606); Assessor Especial, CNE-06, 02 (código SIGRH 01300607 e 01300716); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 01300717); Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 01300608 e 01300609); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 01300610) - UNIDADE ESPECIAL DE PROJETOS DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES - Chefe, CNE-05, 01 (código SIGRH 01300611); Assessor Especial, CNE-06, 02 (código SIGRH 01300612 e 01300613); Assessor Especial, CNE-07, 06 (código SIGRH 01300684, 01300685, 01300686, 01300687, 01300688 e 01300689); Assessor de Planos e Programas, DFA-14, 01 (código SIGRH 01300614) - UNIDADE ESPECIAL DE INFRAESTRUTURA - Chefe, CNE-05, 01 (código SIGRH 01300615); Assessor Especial, CNE-06, 03 (código SIGRH 01300616, 01300617 e 01300618) - UNIDADE ESPECIAL DE ORÇAMENTAÇÃO E CADASTRO TÉCNICO - Chefe, CNE-05, 01 (código SIGRH 01300619); Assessor Especial, CNE-06, 02 (código SIGRH 01300620 e 01300622); Assessor Especial, CNE-07, 06 (código SIGRH 01300690, 01300691, 01300692, 01300693, 01300694 e 01300695) - SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Subsecretário, CNE-02, 01 (código SIGRH 01300623); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 01300625); Assessor Técnico, DFA-10, 03 (código SIGRH 01300626, 01300627 e 01300718) - UNIDADE ESPECIAL DE GESTÃO TÉCNICA DE OBRAS - Chefe, CNE-05, 01 (código SIGRH 01300628); Assessor Especial, CNE-06, 14 (código SIGRH 01300629, 01300630, 01300631, 01300632, 01300633, 01300634, 01300696, 01300697, 01300698, 01300699, 01300700, 01300701, 01300707 e 01300719); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 01300636) - UNIDADE ESPECIAL DE CONTROLE CONTRATUAL - Chefe, CNE-05, 01 (código SIGRH 01300638); Assessor, DFA-14, 04 (código SIGRH 01300639, 01300640, 01300641 e 01300642); Assessor de Programação de Obras e Serviços, DFA-14, 01 (código SIGRH 01300643); Assessor de Elaboração de Contratos e Convênios, DFA-14, 01 (código SIGRH 01300644); Assessor de Aditivos Contratuais, DFA-14, 01 (código SIGRH 01300645) - SUBSECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS EXTERNOS - Subsecretário, CNE-02, 01 (código SIGRH 01300646); Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300647); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 01300648) - COORDENAÇÃO DE RECURSOS DE PROGRAMAS INTERNACIONAIS - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300649); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 01300650); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 01300651) - GERÊNCIA DE PROGRAMAS INTERNACIONAIS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300652) - COORDENAÇÃO DE RECURSOS DE PROGRAMAS NACIONAIS - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300653); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 01300654) - GERÊNCIA DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES - Gerente, DFG-14, 01(código SIGRH 01300655) - GERÊNCIA DE PROGRAMAS NACIONAIS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300656) - SUBSECR E TA R I A DE ACOMPAHAMENTO ORÇAMENTÁRIO DE OBRAS - Subsecretário, CNE-02, 01 (código SIGRH 01300657); Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300658); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 01300659) - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300660) - GERÊNCIA DE DIRETRIZES E ORÇAMENTOS ANUAIS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300661) - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300662) - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300663) - COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300664) - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300665) - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ATIVOS TECNOLÓGICOS - Subsecretário, CNE-02, 01 (código SIGRH 01300666); Assessor Especial, CNE06, 01 (código SIGRH 01300667) - COORDENAÇÃO DE SUPORTE - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300669) - GERÊNCIA DE SUPORTE TÉCNICO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300670) - COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300671) - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300672) - GERÊNCIA DE REQUISITOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300674)- SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL E POLÍTICAS DE SANEAMENTO - Subsecretário, CNE-02, 01 (código SIGRH 01300675) ; Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300676); Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 01300677 e 01300720) - COORDENAÇÃO DE GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300678) - DIRETORIA DE ESTUDOS E PR O J E TO S - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 01300679) - DIRETORIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS - Diretor, CNE-07, 01(código SIGRH 01300680) - DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 01300681). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO (Art. 1° do Decreto nº 39.766, de 09 de abril de 2019) UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Secretário Executivo, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-03, 01 - Chefe de Gabinete, CNE-02, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 05 - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA DE GESTÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 05; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 02 - ASSESSORIA DE CORREIÇÃO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - Coorden a d o r, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO E CADASTRO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 05 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTE - Chefe, DFG12, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA FINANCEIRA - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PAGAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONCILIAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE PROJETOS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DE OBRAS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 03; Assessor, DFA-14, 02 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 03; Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFÍCIOS ESCOLARES, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOCIOEDUCATIVO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02 - COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02 - COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, PARQUES E ÁREAS RURAIS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02 - COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE07, 03 - COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 14; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE CONTROLE CONTRATUAL - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 07 - SUBSECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS EXTERNOS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01 - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COM RECURSOS DE FINANCIAMENTO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COM RECURSOS PAC-OGU - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS INTERNACIONAIS E RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO DE OBRAS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Coordenador, CNE-06, 01; Assess o r, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE AT I V O S TECNOLÓGICOS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE SUPORTE E INFRAESTRUTURA- Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL E POLÍTICAS DE SANEAMENTO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor, DFA-14, 02 - DIRETORIA DE ESTUDOS E PROJETOS - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL - Diretor, CNE-07, 01. ANEXO III ESTRUTURA ADMINISTRATIVA (Art. 4° do Decreto n° 39.766, de 09 de março de 2019) 1. SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL 2. GABINETE 3. ASSESSORIA ESPECIA L 4. ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS 5. ASSESSORIA DE GESTÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 6. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA 7. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 8. ASSESSORIA DE CORREIÇÃO 9. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 10. OUVIDORIA 11. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.1. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS 11.1.1. GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO E CADASTRO 11.1.2. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO 11.1.3. GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL 11.2. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 11.2.1. GERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA 11.2.2. GERÊNCIA FINANCEIRA 11.2.2.1. NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO 11.2.2.2. NÚCLEO DE PAGAMENTO 11.2.3. GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONCILIAÇÃO 11.3. COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA 11.3.1. GERÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS 11.3.2. GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO 11.3.3. GERÊNCIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO 11.3.3.1. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL 11.3.3.2. NÚCLEO DE TRANSPORTE 11.3.4. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO 12. SUBSECRETARIA DE PROJETOS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DE OBRAS 12.1. ASSESSORIA ESPECIAL 12.2. COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFÍCIOS ESCOLARES, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOCIOEDUCATIVO 12.3. COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 12.4. COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, PARQUES E ÁREAS RURAIS 12.5. COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS 12.6. COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS 13. SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 13.1. ASSESSORIA ESPECIAL 13.2. COORDENAÇÃO DE CONTROLE CONTRATUAL 14. SUBSECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS EXTERNOS 14.1. COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COM RECURSOS DE FINANCIAMENTO 14.2. COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COM RECURSOS PAC - OGU 14.3. COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS INTERNACIONAIS E RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS 15. SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO DE OBRAS 15.1. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 15.2. COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15.3. COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 16. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ATIVOS TECNOLÓGICOS 16.1. COORDENAÇÃO DE SUPORTE E INFRAESTRUTURA 16.2. COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO 17. SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL E POLÍTICAS DE SANEAMENTO 17.1. DIRETORIA DE ESTUDOS E PROJETOS 17.2. DIRETORIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS