Decreto do Distrito Federal nº 39607 de 31 de Dezembro de 2018

Fica criada a Unidade de Conservação denominada Parque Ecológico Águas Claras, localizada na Região Administrativa de Águas Claras - RA XX, nos termos do artigo 18 da Lei complementar nº 827, de 22 de julho de 2010.

A delimitação do Parque Ecológico Águas Claras possui área aproximada de 113,4671 hectares e 6.686,87 metros de perímetro e corresponde ao seguinte memorial descritivo e mapa constante no Anexo 1 deste Decreto: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 8.248.366,25 m. e E 176.480,85 m., deste, segue com azimute de 93°12'05" e distância de 14,07 m., até o vértice 2, de coordenadas N 8.248.365,47 m. e E 176.494,90 m.; deste, segue com azimute de 99°12'04" e distância de 14,07 m., até o vértice 3, de coordenadas N 8.248.363,22 m. e E 176.508,78 m.; deste, segue com azimute de 104°55'02" e distância de 18,59 m., até o vértice 4, de coordenadas N 8.248.358,43 m. e E 176.526,74 m.; deste, segue com azimute de 105°40'11" e distância de 76,18 m., até o vértice 5, de coordenadas N 8.248.337,86 m. e E 176.600,09 m.; deste, segue com azimute de 105°40'12" e distância de 20,18 m., até o vértice 6, de coordenadas N 8.248.332,41 m. e E 176.619,52 m.; deste, segue com azimute de 105°37'53" e distância de 20,94 m., até o vértice 7, de coordenadas N 8.248.326,77 m. e E 176.639,69 m.; deste, segue com azimute de 108°23'17" e distância de 49,37 m., até o vértice 8, de coordenadas N 8.248.311,19 m. eE 176.686,54 m.; deste, segue com azimute de 115°25'51" e distância de 4,81 m., até o vértice 9, de coordenadas N 8.248.309,13 m. e E 176.690,88 m.; deste, segue com azimute de 124°56'48" e distância de 6,58 m., até o vértice 10, de coordenadas N 8.248.305,36 m. e E 176.696,28 m.; deste, segue com azimute de 135°56'46" e distância de 6,58 m., até o vértice 11, de coordenadas N 8.248.300,63 m. e E 176.700,85 m.; deste, segue com azimute de 146°56'48" e distância de 6,58 m., até o vértice 12, de coordenadas N 8.248.295,11 m. e E 176.704,44 m.; deste, segue com azimute de 157°26'50" e distância de 5,98 m., até o vértice 13, de coordenadas N 8.248.289,58 m. e E 176.706,74 m.; deste, segue com azimute de 167°56'47" e distância de 6,58 m., até o vértice 14, de coordenadas N 8.248.283,15 m. e E 176.708,11 m.; deste, segue com azimute de 179°26'46" e distância de 7,18 m., até o vértice 15, de coordenadas N 8.248.275,97 m. e E 176.708,18 m.; deste, segue com azimute de 190°58'22" e distância de 12,11 m., até o vértice 16, de coordenadas N 8.248.264,08 m. e E 176.705,88 m.; deste, segue com azimute de 191°25'19" e distância de 65,44 m., até o vértice 17, de coordenadas N 8.248.199,94 m. e E 176.692,92 m.; deste, segue com azimute de 189°43'12" e distância de 82,32 m., até o vértice 18, de coordenadas N 8.248.118,80 m. e E 176.679,02 m.; deste, segue com azimute de 190°57'07" e distância de 29,40 m., até o vértice 19, de coordenadas N 8.248.089,93 m. e E 176.673,43 m.; deste, segue com azimute de 196°08'22" e distância de 37,43 m., até o vértice 20, de coordenadas N 8.248.053,98 m. e E 176.663,03 m.; deste, segue com azimute de 201°10'00" e distância de 16,73 m., até o vértice 21, de coordenadas N 8.248.038,38 m. e E 176.656,99 m.; deste, segue com azimute de 203°21'56" e distância de 16,68 m., até o vértice 22, de coordenadas N 8.248.023,06 m. e E 176.650,37 m.; deste, segue com azimute de 207°20'59" e distância de 44,17 m., até o vértice 23, de coordenadas N 8.247.983,84 m. e E 176.630,08 m.; deste, segue com azimute de 208°24'59" e distância de 35,56 m., até o vértice 24, de coordenadas N 8.247.952,56 m. e E 176.613,16 m.; deste, segue com azimute de 209°45'34" e distância de 30,44 m., até o vértice 25, de coordenadas N 8.247.926,13 m. e E 176.598,05 m.; deste, segue com azimute de 214°38'19" e distância de 26,28 m., até o vértice 26, de coordenadas N 8.247.904,51 m. e E 176.583,11 m.; deste, segue com azimute de 218°27'48" e distância de 69,95 m., até o vértice 27, de coordenadas N 8.247.849,74 m. e E 176.539,60 m.; deste, segue com azimute de 218°27'48" e distância de 29,31 m., até o vértice 28, de coordenadas N 8.247.826,79 m. e E 176.521,37 m.; deste, segue com azimute de 215°59'25" e distância de 9,34 m., até o vértice 29, de coordenadas N 8.247.819,24 m. e E 176.515,88 m.; deste, segue com azimute de 207°42'28" e distância de 6,17 m., até o vértice 30, de coordenadas N 8.247.813,77 m. e E 176.513,02 m.; deste, segue com azimute de 200°39'18" e distância de 6,17 m., até o vértice 31, de coordenadas N 8.247.808,00 m. e E 176.510,84 m.; deste, segue com azimute de 193°36'09" e distância de 6,17 m., até o vértice 32, de coordenadas N 8.247.802,01 m. e E 176.509,39 m.; deste, segue com azimute de 186°33'24" e distância de 6,16 m., até o vértice 33, de coordenadas N 8.247.795,89 m. e E 176.508,69 m.; deste, segue com azimute de 179°29'50" e distância de 6,18 m., até o vértice 34, de coordenadas N 8.247.789,71 m. e E 176.508,74 m.; deste, segue com azimute de 172°26'37" e distância de 6,17 m., até o vértice 35, de coordenadas N 8.247.783,59 m. e E 176.509,55 m.; deste, segue com azimute de 165°23'28" e distância de 6,17 m., até o vértice 36, de coordenadas N 8.247.777,62 m. e E 176.511,11 m.; deste, segue com azimute de 158°10'42" e distância de 9,07 m., até o vértice 37, de coordenadas N 8.247.769,20 m. e E 176.514,48 m.; deste, segue com azimute de 216°41'52" e distância de 8,81 m., até o vértice 38, de coordenadas N 8.247.762,14 m. e E 176.509,21 m.; deste, segue com azimute de 226°16'23" e distância de 5,06 m., até o vértice 39, de coordenadas N 8.247.758,64 m. e E 176.505,56 m.; deste, segue com azimute de 226°16'23" e distância de 13,93 m., até o vértice 40, de coordenadas N 8.247.749,02 m. e E 176.495,49 m.; deste, segue com azimute de 226°16'23" e distância de 4,60 m., até o vértice 41, de coordenadas N 8.247.745,84 m. e E 176.492,17 m.; deste, segue com azimute de 233°27'18" e distância de 11,20 m., até o vértice 42, de coordenadas N 8.247.739,17 m. e E 176.483,18 m.; deste, segue com azimute de 235°41'06" e distância de 32,29 m., até o vértice 43, de coordenadas N 8.247.720,97 m. e E 176.456,51 m.; deste, segue com azimute de 235°44'56" e distância de 8,50 m., até o vértice 44, de coordenadas N 8.247.716,18 m. e E 176.449,48 m.; deste, segue com azimute de 136°21'18" e distância de 77,81 m., até o vértice 45, de coordenadas N 8.247.659,88 m. e E 176.503,18 m.; deste, segue com azimute de 138°45'24" e distância de 38,64 m., até o vértice 46, de coordenadas N 8.247.630,83 m. e E 176.528,65 m.; deste, segue com azimute de 138°10'19" e distância de 65,50 m., até o vértice 47, de coordenadas N 8.247.582,02 m. e E 176.572,33 m.; deste, segue com azimute de 138°00'47" e distância de 19,10 m., até o vértice 48, de coordenadas N 8.247.567,82 m. e E 176.585,11 m.; deste, segue com azimute de 60°23'43" e distância de 19,04 m., até o vértice 49, de coordenadas N 8.247.577,23 m. e E 176.601,66 m.; deste, segue com azimute de 149°55'37" e distância de 26,14 m., até o vértice 50, de coordenadas N 8.247.554,60 m. e E 176.614,76 m.; deste, segue com azimute de 154°59'14" e distância de 78,08 m., até o vértice 51, de coordenadas N 8.247.483,85 m. e E 176.647,77 m.; deste, segue com azimute de 154°59'14" e distância de 37,80 m., até o vértice 52, de coordenadas N 8.247.449,59 m. e E 176.663,76 m.; deste, segue com azimute de 155°33'05" e distância de 39,86 m., até o vértice 53, de coordenadas N 8.247.413,31 m. e E 176.680,25 m.; deste, segue com azimute de 172°45'51" e distância de 6,76 m., até o vértice 54, de coordenadas N 8.247.406,59 m. e E 176.681,11 m.; deste, segue com azimute de 185°42'04" e distância de 3,39 m., até o vértice 55, de coordenadas N 8.247.403,22 m. e E 176.680,77 m.; deste, segue com azimute de 190°10'37" e distância de 40,27 m., até o vértice 56, de coordenadas N 8.247.363,58 m. e E 176.673,65 m.; deste, segue com azimute de 190°10'15" e distância de 35,81 m., até o vértice 57, de coordenadas N 8.247.328,34 m. e E 176.667,33 m.; deste, segue com azimute de 196°33'27" e distância de 11,02 m., até o vértice 58, de coordenadas N 8.247.317,77 m. e E 176.664,19 m.; deste, segue com azimute de 203°03'39" e distância de 34,84 m., até o vértice 59, de coordenadas N 8.247.285,71 m. e E 176.650,54 m.; deste, segue com azimute de 198°44'08" e distância de 5,92 m., até o vértice 60, de coordenadas N 8.247.280,11 m. e E 176.648,64 m.; deste, segue com azimute de 187°57'27" e distância de 9,39 m., até o vértice 61, de coordenadas N 8.247.270,81 m. e E 176.647,34 m.; deste, segue com azimute de 177°31'05" e distância de 11,72 m., até o vértice 62, de coordenadas N 8.247.259,11 m. e E 176.647,85 m.; deste, segue com azimute de 200°05'46" e distância de 12,77 m., até o vértice 63, de coordenadas N 8.247.247,11 m. e E 176.643,46 m.; deste, segue com azimute de 245°04'55" e distância de 225,00 m., até o vértice 64, de coordenadas N 8.247.152,31 m. e E 176.439,41 m.; deste, segue com azimute de 245°02'06" e distância de 65,81 m., até o vértice 65, de coordenadas N 8.247.124,54 m. e E 176.379,75 m.; deste, segue com azimute de 239°35'33" e distância de 13,09 m., até o vértice 66, de coordenadas N 8.247.117,91 m. e E 176.368,45 m.; deste, segue com azimute de 232°45'17" e distância de 10,91 m., até o vértice 67, de coordenadas N 8.247.111,31 m. e E 176.359,77 m.; deste, segue com azimute de 225°38'06" e distância de 14,08 m., até o vértice 68, de coordenadas N 8.247.101,46 m. e E 176.349,70 m.; deste, segue com azimute de 218°18'34" e distância de 11,63 m., até o vértice 69, de coordenadas N 8.247.092,33 m. e E 176.342,49 m.; deste, segue com azimute de 211°37'54" e distância de 11,81 m., até o vértice 70, de coordenadas N 8.247.082,27 m. e E 176.336,29 m.; deste, segue com azimute de 204°58'29" e distância de 11,56 m., até o vértice 71, de coordenadas N 8.247.071,80 m. e E 176.331,41 m.; deste, segue com azimute de 198°08'47" e distância de 12,42 m., até o vértice 72, de coordenadas N 8.247.059,99 m. e E 176.327,54 m.; deste, segue com azimute de 191°50'39" e distância de 9,71 m., até o vértice 73, de coordenadas N 8.247.050,49 m. e E 176.325,55 m.; deste, segue com azimute de 186°05'43" e distância de 7,73 m., até o vértice 74, de coordenadas N 8.247.042,81 m. e E 176.324,73 m.; deste, segue com azimute de 185°13'29" e distância de 41,07 m., até o vértice 75, de coordenadas N 8.247.001,91 m. e E 176.320,99 m.; deste, segue com azimute de 185°13'29" e distância de 55,12 m., até o vértice 76, de coordenadas N 8.246.947,02 m. e E 176.315,97 m.; deste, segue com azimute de 185°13'29" e distância de 28,49 m., até o vértice 77, de coordenadas N 8.246.918,65 m. e E 176.313,38 m.; deste, segue com azimute de 185°13'30" e distância de 29,14 m., até o vértice 78, de coordenadas N 8.246.889,64 m. e E 176.310,72 m.; deste, segue com azimute de 190°51'35" e distância de 5,84 m., até o vértice 79, de coordenadas N 8.246.883,90 m. e E 176.309,62 m.; deste, segue com azimute de 206°31'42" e distância de 7,39 m., até o vértice 80, de coordenadas N 8.246.877,28 m. e E 176.306,32 m.; deste, segue com azimute de 223°30'55" e distância de 6,95 m., até o vértice 81, de coordenadas N 8.246.872,24 m. e E 176.301,53 m.; deste, segue com azimute de 225°12'37" e distância de 7,51 m., até o vértice 82, de coordenadas N 8.246.866,95 m. e E 176.296,20 m.; deste, segue com azimute de 212°37'58" e distância de 9,00 m., até o vértice 83, de coordenadas N 8.246.859,37 m. e E 176.291,35 m.; deste, segue com azimute de 198°21'00" e distância de 9,74 m., até o vértice 84, de coordenadas N 8.246.850,12 m. e E 176.288,28 m.; deste, segue com azimute de 189°03'51" e distância de 11,26 m., até o vértice 85, de coordenadas N 8.246.839,00 m. e E 176.286,50 m.; deste, segue com azimute de 201°46'36" e distância de 10,92 m., até o vértice 86, de coordenadas N 8.246.828,86 m. e E 176.282,45 m.; deste, segue com azimute de 214°25'15" e distância de 8,23 m., até o vértice 87, de coordenadas N 8.246.822,07 m. e E 176.277,80 m.; deste, segue com azimute de 224°52'02" e distância de 19,93 m., até o vértice 88, de coordenadas N 8.246.807,95 m. e E 176.263,74 m.; deste, segue com azimute de 225°15'02" e distância de 57,87 m., até o vértice 89, de coordenadas N 8.246.767,21 m. e E 176.222,65 m.; deste, segue com azimute de 223°59'44" e distância de 14,14 m., até o vértice 90, de coordenadas N 8.246.757,03 m. e E 176.212,82 m.; deste, segue com azimute de 228°08'20" e distância de 13,44 m., até o vértice 91, de coordenadas N 8.246.748,06 m. e E 176.202,81 m.; deste, segue com azimute de 237°20'58" e distância de 14,30 m., até o vértice 92, de coordenadas N 8.246.740,35 m. e E 176.190,78 m.; deste, segue com azimute de 244°46'38" e distância de 25,96 m., até o vértice 93, de coordenadas N 8.246.729,29 m. e E 176.167,29 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 18,05 m., até o vértice 94, de coordenadas N 8.246.721,75 m. e E 176.150,90 m.; deste, segue com azimute de 247°54'18" e distância de 8,49 m., até o vértice 95, de coordenadas N 8.246.718,56 m. e E 176.143,03 m.; deste, segue com azimute de 251°29'57" e distância de 8,84 m., até o vértice 96, de coordenadas N 8.246.715,76 m. e E 176.134,65 m.; deste, segue com azimute de 258°15'53" e distância de 11,89 m., até o vértice 97, de coordenadas N 8.246.713,34 m. e E 176.123,01 m.; deste, segue com azimute de 263°33'32" e distância de 14,29 m., até o vértice 98, de coordenadas N 8.246.711,74 m. e E 176.108,81 m.; deste, segue com azimute de 263°40'09" e distância de 55,10 m., até o vértice 99, de coordenadas N 8.246.705,66 m. e E 176.054,05 m.; deste, segue com azimute de 263°40'09" e distância de 47,20 m., até o vértice 100, de coordenadas N 8.246.700,46 m. e E 176.007,13 m.; deste, segue com azimute de 266°08'35" e distância de 9,41 m., até o vértice 101, de coordenadas N 8.246.699,82 m. e E 175.997,75 m.; deste, segue com azimute de 294°41'15" e distância de 8,75 m., até o vértice 102, de coordenadas N 8.246.703,48 m. e E 175.989,80 m.; deste, segue com azimute de 326°04'59" e distância de 8,00 m., até o vértice 103, de coordenadas N 8.246.710,12 m. e E 175.985,33 m.; deste, segue com azimute de 335°05'04" e distância de 32,78 m., até o vértice 104, de coordenadas N 8.246.739,85 m. e E 175.971,52 m.; deste, segue com azimute de 335°05'04" e distância de 54,55 m., até o vértice 105, de coordenadas N 8.246.789,32 m. e E 175.948,54 m.; deste, segue com azimute de 334°56'17" e distância de 42,90 m., até o vértice 106, de coordenadas N 8.246.828,18 m. e E 175.930,37 m.; deste, segue com azimute de 335°17'25" e distância de 30,51 m., até o vértice 107, de coordenadas N 8.246.855,90 m. e E 175.917,61 m.; deste, segue com azimute de 335°05'04" e distância de 60,53 m., até o vértice 108, de coordenadas N 8.246.910,79 m. e E 175.892,11 m.; deste, segue com azimute de 335°05'04" e distância de 25,98 m., até o vértice 109, de coordenadas N 8.246.934,36 m. e E 175.881,17 m.; deste, segue com azimute de 334°52'34" e distância de 32,27 m., até o vértice 110, de coordenadas N 8.246.963,57 m. e E 175.867,47 m.; deste, segue com azimute de 321°03'46" e distância de 8,74 m., até o vértice 111, de coordenadas N 8.246.970,37 m. e E 175.861,98 m.; deste, segue com azimute de 306°25'06" e distância de 10,94 m., até o vértice 112, de coordenadas N 8.246.976,87 m. e E 175.853,17 m.; deste, segue com azimute de 305°16'27" e distância de 39,68 m., até o vértice 113, de coordenadas N 8.246.999,78 m. e E 175.820,78 m.; deste, segue com azimute de 305°16'27" e distância de 25,24 m., até o vértice 114, de coordenadas N 8.247.014,36 m. e E 175.800,17 m.; deste, segue com azimute de 302°58'52" e distância de 9,57 m., até o vértice 115, de coordenadas N 8.247.019,57 m. e E 175.792,14 m.; deste, segue com azimute de 292°06'16" e distância de 11,74 m., até o vértice 116, de coordenadas N 8.247.023,98 m. e E 175.781,27 m.; deste, segue com azimute de 279°12'45" e distância de 12,34 m., até o vértice 117, de coordenadas N 8.247.025,96 m. e E 175.769,09 m.; deste, segue com azimute de 270°18'51" e distância de 38,22 m., até o vértice 118, de coordenadas N 8.247.026,17 m. e E 175.730,87 m.; deste, segue com azimute de 270°14'46" e distância de 86,75 m., até o vértice 119, de coordenadas N 8.247.026,54 m. e E 175.644,12 m.; deste, segue com azimute de 270°14'46" e distância de 66,50 m., até o vértice 120, de coordenadas N 8.247.026,83 m. e E 175.577,62 m.; deste, segue com azimute de 270°14'46" e distância de 60,28 m., até o vértice 121, de coordenadas N 8.247.027,08 m. e E 175.517,34 m.; deste, segue com azimute de 270°14'47" e distância de 14,66 m., até o vértice 122, de coordenadas N 8.247.027,15 m. e E 175.502,68 m.; deste, segue com azimute de 270°14'46" e distância de 36,01 m., até o vértice 123, de coordenadas N 8.247.027,30 m. e E 175.466,68 m.; deste, segue com azimute de 270°12'49" e distância de 71,93 m., até o vértice 124, de coordenadas N 8.247.027,57 m. e E 175.394,74 m.; deste, segue com azimute de 270°12'49" e distância de 125,09 m., até o vértice 125, de coordenadas N 8.247.028,04 m. e E 175.269,65 m.; deste, segue com azimute de 270°12'49" e distância de 85,77 m., até o vértice 126, de coordenadas N 8.247.028,36 m. e E 175.183,89 m.; deste, segue com azimute de 265°29'52" e distância de 22,41 m., até o vértice 127, de coordenadas N 8.247.026,60 m. e E 175.161,55 m.; deste, segue com azimute de 260°35'16" e distância de 18,97 m., até o vértice 128, de coordenadas N 8.247.023,49 m. e E 175.142,84 m.; deste, segue com azimute de 255°58'12" e distância de 19,95 m., até o vértice 129, de coordenadas N 8.247.018,66 m. e E 175.123,48 m.; deste, segue com azimute de 251°48'24" e distância de 15,14 m., até o vértice 130, de coordenadas N 8.247.013,93 m. e E 175.109,10 m.; deste, segue com azimute de 248°16'22" e distância de 13,80 m., até o vértice 131, de coordenadas N 8.247.008,82 m. e E 175.096,28 m.; deste, segue com azimute de 251°53'00" e distância de 65,07 m., até o vértice 132, de coordenadas N 8.246.988,59 m. e E 175.034,43 m.; deste, segue com azimute de 304°19'25" e distância de 11,45 m., até o vértice 133, de coordenadas N 8.246.995,05 m. e E 175.024,98 m.; deste, segue com azimute de 301°16'53" e distância de 39,86 m., até o vértice 134, de coordenadas N 8.247.015,74 m. e E 174.990,91 m.; deste, segue com azimute de 309°04'47" e distância de 25,42 m., até o vértice 135, de coordenadas N 8.247.031,77 m. e E 174.971,18 m.; deste, segue com azimute de 308°54'49" e distância de 53,07 m., até o vértice 136, de coordenadas N 8.247.065,10 m. e E 174.929,89 m.; deste, segue com azimute de 32°26'34" e distância de 7,10 m., até o vértice 137, de coordenadas N 8.247.071,09 m. e E 174.933,69 m.; deste, segue com azimute de 44°01'44" e distância de 72,33 m., até o vértice 138, de coordenadas N 8.247.123,10 m. e E 174.983,97 m.; deste, segue com azimute de 43°45'01" e distância de 94,90 m., até o vértice 139, de coordenadas N 8.247.191,65 m. e E 175.049,59 m.; deste, segue com azimute de 43°54'31" e distância de 128,83 m., até o vértice 140, de coordenadas N 8.247.284,46 m. e E 175.138,93 m.; deste, segue com azimute de 44°16'58" e distância de 170,48 m., até o vértice 141, de coordenadas N 8.247.406,51 m. e E 175.257,96 m.; deste, segue com azimute de 44°07'32" e distância de 31,25 m., até o vértice 142, de coordenadas N 8.247.428,94 m. e E 175.279,72 m.; deste, segue com azimute de 44°26'28" e distância de 87,08 m., até o vértice 143, de coordenadas N 8.247.491,12 m. e E 175.340,69 m.; deste, segue com azimute de 44°42'43" e distância de 53,58 m., até o vértice 144, de coordenadas N 8.247.529,20 m. e E 175.378,39 m.; deste, segue com azimute de 143°15'45" e distância de 151,10 m., até o vértice 145, de coordenadas N 8.247.408,10 m. e E 175.468,77 m.; deste, segue com azimute de 138°20'31" e distância de 30,60 m., até o vértice 146, de coordenadas N 8.247.385,24 m. e E 175.489,11 m.; deste, segue com azimute de 147°57'27" e distância de 5,89 m., até ovértice 147, de coordenadas N 8.247.380,25 m. e E 175.492,24 m.; deste, segue com azimute de 62°31'16" e distância de 72,75 m., até o vértice 148, de coordenadas N 8.247.413,82 m. e E 175.556,78 m.; deste, segue com azimute de 55°55'04" e distância de 45,69 m., até o vértice 149, de coordenadas N 8.247.439,42 m. e E 175.594,62 m.; deste, segue com azimute de 44°19'47" e distância de 33,00 m., até o vértice 150, de coordenadas N 8.247.463,03 m. e E 175.617,69 m.; deste, segue com azimute de 58°06'28" e distância de 20,50 m., até o vértice 151, de coordenadas N 8.247.473,86 m. e E 175.635,09 m.; deste, segue com azimute de 93°29'34" e distância de 16,68 m., até o vértice 152, de coordenadas N 8.247.472,84 m. e E 175.651,74 m.; deste, segue com azimute de 104°20'13" e distância de 13,83 m., até o vértice 153, de coordenadas N 8.247.469,42 m. e E 175.665,14 m.; deste, segue com azimute de 95°09'49" e distância de 48,17 m., até o vértice 154, de coordenadas N 8.247.465,08 m. e E 175.713,12 m.; deste, segue com azimute de 100°15'43" e distância de 46,76 m., até o vértice 155, de coordenadas N 8.247.456,75 m. e E 175.759,13 m.; deste, segue com azimute de 96°45'29" e distância de 20,63 m., até o vértice 156, de coordenadas N 8.247.454,32 m. e E 175.779,61 m.; deste, segue com azimute de 78°56'06" e distância de 29,10 m., até o vértice 157, de coordenadas N 8.247.459,91 m. e E 175.808,18 m.; deste, segue com azimute de 73°18'22" e distância de 29,14 m., até o vértice 158, de coordenadas N 8.247.468,28 m. e E 175.836,09 m.; deste, segue com azimute de 91°04'50" e distância de 26,39 m., até o vértice 159, de coordenadas N 8.247.467,78 m. e E 175.862,48 m.; deste, segue com azimute de 94°55'26" e distância de 47,75 m., até o vértice 160, de coordenadas N 8.247.463,68 m. e E 175.910,05 m.; deste, segue com azimute de 89°13'41" e distância de 137,24 m., até o vértice 161, de coordenadas N 8.247.465,53 m. e E 176.047,28 m.; deste, segue com azimute de 40°30'38" e distância de 161,45 m., até o vértice 162, de coordenadas N 8.247.588,28 m. e E 176.152,16 m.; deste, segue com azimute de 329°15'23" e distância de 2,56 m., até o vértice 163, de coordenadas N 8.247.590,48 m. e E 176.150,85 m.; deste, segue com azimute de 335°32'58" e distância de 4,73 m., até o vértice 164, de coordenadas N 8.247.594,78 m. e E 176.148,90 m.; deste, segue com azimute de 335°32'58" e distância de 40,27 m., até o vértice 165, de coordenadas N 8.247.631,44 m. e E 176.132,23 m.; deste, segue com azimute de 335°32'58" e distância de 4,60 m., até o vértice 166, de coordenadas N 8.247.635,64 m. e E 176.130,32 m.; deste, segue com azimute de 342°20'12" e distância de 34,02 m., até o vértice 167, de coordenadas N 8.247.668,05 m. e E 176.120,00 m.; deste, segue com azimute de 73°49'00" e distância de 10,67 m., até o vértice 168, de coordenadas N 8.247.671,02 m. e E 176.130,25 m.; deste, segue com azimute de 73°49'00" e distância de 12,97 m., até o vértice 169, de coordenadas N 8.247.674,64 m. e E 176.142,70 m.; deste, segue com azimute de 75°19'05" e distância de 18,79 m., até o vértice 170, de coordenadas N 8.247.679,40 m. e E 176.160,88 m.; deste, segue com azimute de 76°46'40" e distância de 11,14 m., até o vértice 171, de coordenadas N 8.247.681,95 m. e E 176.171,73 m.; deste, segue com azimute de 76°46'40" e distância de 17,31 m., até o vértice 172, de coordenadas N 8.247.685,91 m. e E 176.188,58 m.; deste, segue com azimute de 79°25'51" e distância de 11,57 m., até o vértice 173, de coordenadas N 8.247.688,03 m. e E 176.199,96 m.; deste, segue com azimute de 79°25'51" e distância de 16,12 m., até o vértice 174, de coordenadas N 8.247.690,99 m. e E 176.215,81 m.; deste, segue com azimute de 81°46'38" e distância de 7,56 m., até o vértice 175, de coordenadas N 8.247.692,07 m. e E 176.223,29 m.; deste, segue com azimute de 33°10'56" e distância de 54,52 m., até o vértice 176, de coordenadas N 8.247.737,70 m. e E 176.253,12 m.; deste, segue com azimute de 25°04'37" e distância de 7,06 m., até o vértice 177, de coordenadas N 8.247.744,09 m. e E 176.256,12 m.; deste, segue com azimute de 31°23'48" e distância de 3,09 m., até o vértice 178, de coordenadas N 8.247.746,73 m. e E 176.257,73 m.; deste, segue com azimute de 26°57'09" e distância de 10,09 m., até o vértice 179, de coordenadas N 8.247.755,72 m. e E 176.262,30 m.; deste, segue com azimute de 22°30'28" e distância de 10,09 m., até o vértice 180, de coordenadas N 8.247.765,05 m. e E 176.266,16 m.; deste, segue com azimute de 18°03'50" e distância de 1,79 m., até o vértice 181, de coordenadas N 8.247.766,74 m. e E 176.266,72 m.; deste, segue com azimute de 25°04'37" e distância de 5,18 m., até o vértice 182, de coordenadas N 8.247.771,44 m. e E 176.268,91 m.; deste, segue com azimute de 13°37'23" e distância de 39,84 m., até o vértice 183, de coordenadas N 8.247.810,16 m. e E 176.278,30 m.; deste, segue com azimute de 349°47'02" e distância de 14,34 m., até o vértice 184, de coordenadas N 8.247.824,28 m. e E 176.275,75 m.; deste, segue com azimute de 349°47'02" e distância de 57,30 m., até o vértice 185, de coordenadas N 8.247.880,67 m. e E 176.265,59 m.; deste, segue com azimute de 352°32'18" e distância de 7,14 m., até o vértice 186, de coordenadas N 8.247.887,74 m. e E 176.264,66 m.; deste, segue com azimute de 352°32'18" e distância de 14,94 m., até o vértice 187, de coordenadas N 8.247.902,56 m. e E 176.262,72 m.; deste, segue com azimute de 352°32'18" e distância de 7,41 m., até o vértice 188, de coordenadas N 8.247.909,91 m. e E 176.261,76 m.; deste, segue com azimute de 352°32'18" e distância de 18,60 m., até o vértice 189, de coordenadas N 8.247.928,35 m. e E 176.259,34 m.; deste, segue com azimute de 294°51'22" e distância de 343,26 m., até o vértice 190, de coordenadas N 8.248.072,64 m. e E 175.947,88 m.; deste, segue com azimute de 57°15'56" e distância de 31,93 m., até o vértice 191, de coordenadas N 8.248.089,91 m. e E 175.974,74 m.; deste, segue com azimute de 57°15'56" e distância de 84,42 m., até o vértice 192, de coordenadas N 8.248.135,56 m. e E 176.045,76 m.; deste, segue com azimute de 57°15'56" e distância de 14,54 m., até o vértice 193, de coordenadas N 8.248.143,42 m. e E 176.057,99 m.; deste, segue com azimute de 57°15'56" e distância de 5,94 m., até o vértice 194, de coordenadas N 8.248.146,64 m. e E 176.062,98 m.; deste, segue com azimute de 57°15'56" e distância de 3,68 m., até o vértice 195, de coordenadas N 8.248.148,63 m. e E 176.066,08 m.; deste, segue com azimute de 57°15'56" e distância de 2,69 m., até o vértice 196, de coordenadas N 8.248.150,08 m. e E 176.068,34 m.; deste, segue com azimute de 57°15'56" e distância de 9,75 m., até o vértice 197, de coordenadas N 8.248.155,35 m. e E 176.076,54 m.; deste, segue com azimute de 57°15'56" e distância de 25,77 m., até o vértice 198, de coordenadas N 8.248.169,29 m. e E 176.098,22 m.; deste, segue com azimute de 57°15'56" e distância de 14,69 m., até o vértice 199, de coordenadas N 8.248.177,23 m. e E 176.110,57 m.; deste, segue com azimute de 57°15'56" e distância de 9,65 m., até o vértice 200, de coordenadas N 8.248.182,44 m. e E 176.118,69 m.; deste, segue com azimute de 57°21'38" e distância de 45,62 m., até o vértice 201, de coordenadas N 8.248.207,05 m. e E 176.157,10 m.; deste, segue com azimute de 56°58'34" e distância de 20,83 m., até o vértice 202, de coordenadas N 8.248.218,40 m. e E 176.174,57 m.; deste, segue com azimute de 56°25'02" e distância de 23,53 m., até o vértice 203, de coordenadas N 8.248.231,42 m. e E 176.194,17 m.; deste, segue com azimute de 57°53'17" e distância de 12,58 m., até o vértice 204, de coordenadas N 8.248.238,11 m. e E 176.204,83 m.; deste, segue com azimute de 57°18'49" e distância de 37,51 m., até o vértice 205, de coordenadas N 8.248.258,36 m. e E 176.236,40 m.; deste, segue com azimute de 57°18'49" e distância de 16,70 m., até o vértice 206, de coordenadas N 8.248.267,38 m. e E 176.250,46 m.; deste, segue com azimute de 57°57'57" e distância de 27,52 m., até o vértice 207, de coordenadas N 8.248.281,98 m. e E 176.273,79 m.; deste, segue com azimute de 56°49'27" e distância de 56,43 m., até o vértice 208, de coordenadas N 8.248.312,86 m. e E 176.321,01 m.; deste, segue com azimute de 56°25'44" e distância de 20,95 m., até o vértice 209, de coordenadas N 8.248.324,44 m. e E 176.338,47 m.; deste, segue com azimute de 56°48'00" e distância de 28,21 m., até o vértice 210, de coordenadas N 8.248.339,89 m. e E 176.362,07 m.; deste, segue com azimute de 95°51'16" e distância de 7,72 m., até o vértice 211, de coordenadas N 8.248.339,10 m. e E 176.369,76 m.; deste, segue com azimute de 90°40'06" e distância de 5,91 m., até o vértice 212, de coordenadas N 8.248.339,03 m. e E 176.375,66 m.; deste, segue com azimute de 85°49'13" e distância de 5,78 m., até o vértice 213, de coordenadas N 8.248.339,45 m. e E 176.381,43 m.; deste, segue com azimute de 79°32'19" e distância de 10,65 m., até o vértice 214, de coordenadas N 8.248.341,39 m. e E 176.391,90 m.; deste, segue com azimute de 73°33'13" e distância de 8,30 m., até o vértice 215, de coordenadas N 8.248.343,74 m. e E 176.399,86 m.; deste, segue com azimute de 69°41'43" e distância de 8,05 m., até o vértice 216, de coordenadas N 8.248.346,53 m. e E 176.407,41 m.; deste, segue com azimute de 66°24'45" e distância de 14,57 m., até o vértice 217, de coordenadas N 8.248.352,36 m. e E 176.420,77 m.; deste, segue com azimute de 65°45'52" e distância de 8,27 m., até o vértice 218, de coordenadas N 8.248.355,76 m. e E 176.428,31 m.; deste, segue com azimute de 69°42'05" e distância de 11,72 m., até o vértice 219, de coordenadas N 8.248.359,82 m. e E 176.439,30 m.; deste, segue com azimute de 73°58'22" e distância de 8,14 m., até o vértice 220, de coordenadas N 8.248.362,07 m. e E 176.447,13 m.; deste, segue com azimute de 77°24'29" e distância de 10,42 m., até o vértice 221, de coordenadas N 8.248.364,34 m. e E 176.457,30 m.; deste, segue com azimute de 82°12'04" e distância de 9,38 m., até o vértice 222, de coordenadas N 8.248.365,62 m. e E 176.466,59 m.; deste, segue com azimute de 87°26'06" e distância de 14,28 m., até o vértice 1, de coordenadas N 8.248.366,25 m. e E 176.480,85 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, Fuso 23, tendo como o Datum o SICAD-SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

A criação do Parque Ecológico Águas Claras possui os seguintes objetivos:

Revogam-se as disposições em contrário.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.