Decreto do Distrito Federal nº 36902 de 23 de Novembro de 2015

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e o art. 22, parágrafo único, inciso III c/c o art. 23 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 23 de novembro de 2015.

Art. 1º

A Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, nos termos do art. 4º do Decreto nº 36.841, de 26 de outubro de 2015, passa a ter a estrutura administrativa disposta no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º

Fica mantido o cargo de Diretor-Geral da Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS e o seu atual ocupante.

Art. 3º

As Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão e Funções de Confiança relacionados no Anexo II ficam transformados nas Unidades Administrativas nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão e Funções de Confiança relacionados no Anexo III.

Parágrafo único

A transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.

Art. 4º

Ficam exonerados os atuais ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança constantes no Anexo II.

Art. 5º

O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos e funções deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

Art. 6º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º

Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto 36.642, de 31 de julho de 2015, e o Decreto nº 36.710, de 31 de agosto de 2015.

128º da República e 56º de Brasília

Anexo

RODRIGO ROLLEMBERG ANEXO I ESTRUTURA ADMINISTRATIVA (Art. 1º, do Decreto nº 36.902, de 23 de novembro de 2015) 1 DIRETORIA GERAL 2 GABINETE 3 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 4 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 5 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA 6 OUVIDORIA 6.1 GERÊNCIA DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS 7 COORDENAÇÃO DE BILHETAGEM 7.1 GERÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CONTÁBIL FINANCEIRA 8 DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA 8.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA 8.1.1 NÚCLEO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO 8.1.2 NÚCLEO DE ARQUIVO E PROTOCOLO 8.1.3 NÚCLEO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA 8.2 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 8.2.1 NÚCLEO DE ORÇAMENTO 8.2.2 NÚCLEO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS 8.3 GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS 8.3.1 NÚCLEO DE PESSOAL 8.3.2 NÚCLEO DE GESTÃO FUNCIONAL 8.4 GERÊNCIA DE CONTRATOS E LICITAÇÕES 8.4.1 NÚCLEO DE COMPRAS E LICITAÇÕES 8.4.2 NÚCLEO DE CONTRATOS 9 DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 9.1 COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 9.1.1 GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 9.1.1.1 NÚCLEO DE GESTÃO DE AMBIENTE 9.1.2 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS 9.1.2.1 NÚCLEO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E GEOPROCESSAMENTO 9.1.2.2 NÚCLEO DE ANÁLISE E QUALIDADE DE DADOS 10 DIRETORIA TÉCNICA 10.1 GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E MONITORAÇÃO 10.1.1 NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ÁREA I 10.1.2 NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ÁREA III 10.1.3 NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ÁREA V 10.1.4 NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ÁREA VI 10.1.5 NÚCLEO DE MONITORAÇÃO E PESQUISA 10.2 GERÊNCIA DE CUSTOS E TARIFAS 10.2.1 NÚCLEO DE CUSTOS 10.3 GERÊNCIA DE CADASTROS 10.3.1 NÚCLEO DE CADASTRO DE PREPOSTOS E DE VEÍCULOS 10.4 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 11 DIRETORIA DE TERMINAIS 11.1 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA 11.1.1 GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA 11.1.1.1 ENCARREGADORIA DE MANUTENÇÃO 11.1.2 GERÊNCIA DE OPERAÇÃO DA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA E METROPOLITANA 11.1.2.1 ENCARREGADORIA DE MONITORAMENTO 11.1.2.2 NÚCLEO DE GESTÃO DE PERMISSÃO DA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA 11.2 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E SEGURANÇA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS 11.2.1 NÚCLEO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS NORTE 11.2.1.1 ENCARREGADORIA DA ÁREA II 11.2.1.2 ENCARREGADORIA DA ÁREA III 11.2.2 NÚCLEO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS SUL 11.2.2.1 ENCARREGADORIA DA ÁREA IV 11.2.2.2 ENCARREGADORIA DA ÁREA V 11.2.2.3 ENCARREGADORIA DA ÁREA VI 11.2.3 NÚCLEO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS BRT 11.2.4 NÚCLEO DE GESTÃO DE PERMISSÃO DOS TERMINAIS ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 36.902, de 23 de novembro de 2015) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE -TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS - DIRETORIA GERAL - Assessor Especial, CNE-04, 02; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GABINETE - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-04, 01; Assessor, DFA-14, 01 - NÚCLEO DE MARKETING E PUBLICIDADE - Chefe, DFG-17, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor, DFA-14, 02 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS - Gerente, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE RELAÇÕES COM A COMUNIDADE - Chefe, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE BILHETAGEM - Coordenador, CNE-04, 01 - GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO - Gerente, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CONTÁBIL FINANCEIRA - Gerente, CNE-07, 01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - Diretor, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA - Gerente, CNE07, 01 - NÚCLEO DE ALMOXARIFADO - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ARQUIVO - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - Chefe, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE ORÇAMENTO - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CONTABILIDADE - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE FINANÇAS - Chefe, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE GESTÃO FUNCIONAL - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO - Chefe, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E LICITAÇÕES - Gerente, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE COMPRAS - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LICITAÇÕES - Chefe, DFG14, 01 - NÚCLEO DE CONTRATOS - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - UNIDADE DE GOVERNANÇA TECNOLÓGICA - Chefe, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE SUPORTE AO USUÁRIO - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE GESTÃO DE AMBIENTE - Chefe, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS - Gerente, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E GEOPROCESSAMENTO - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE SISTEMAS DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE E QUALIDADE DE DADOS - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA TÉCNICA - Diretor, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E MONITORAÇÃO - Gerente, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ÁREA I - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ÁREA II - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ÁREA III - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ÁREA IV - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ÁREA V - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ÁREA VI - Chefe, DFG14, 01 - NÚCLEO DE MONITORAÇÃO E PESQUISA - Chefe, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CUSTOS E TARIFAS - Gerente, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE CUSTOS - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE TARIFAS - Chefe, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CADASTROS - Gerente, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO DE PREPOSTOS E DE VEÍCULOS - Chefe, DFG14, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO DE TRANSPORTES PRIVADOS - Chefe, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS - Gerente, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DE ABRIGOS - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DE TERMINAIS - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PROJETOS ESPECIAIS - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE TERMINAIS E SINALIZAÇÃO - Diretor, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA - Chefe, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA - Gerente, CNE-07, 01 - ENCARREGADORIA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA - Encarregado, DFG-10, 01 - ENCARREGADORIA DE MANUTENÇÃO - Encarregado, DFG-10, 01 - GERÊNCIA OPERACIONAL DA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA E METROPOLITANA- Gerente, CNE-07, 01 - ENCARREGADORIA OPERACIONAL - Encarregado, DFG-10, 01 - ENCARREGADORIA DE PLANEJAMENTO - Encarregado, DFG-10, 01 - ENCARREGADORIA DE MONITORAMENTO - Encarregado, DFG-10, 01 - ENCARREGADORIA DE SEGURANÇA - Encarregado, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - Gerente, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE ESTUDO, PLANEJAMENTO E NORMATIZAÇÃO - Chefe, DFG-14, 01 - ENCARREGADORIA DE PLANEJAMENTO - Encarregado, DFG-10, 01 - ENCARREGADORIA DE ESTUDO E NORMATIZAÇÃO - Encarregado, DFG-10, 01 - ENCARREGADORIA DE CADASTRO - Encarregado, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO - Chefe, DFG-14, 01 - ENCARREGADORIA DE MANUTENÇÃO - Encarregado, DFG-10, 01 - ENCARREGADORIA DE PRODUÇÃO - Encarregado, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS - Chefe, DFG-14, 01 - ENCARREGADORIA DE EXECUÇÃO - Encarregado, DFG-10, 01 - ENCARREGADORIA DE PERMISSÃO - Encarregado, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E SEGURANÇA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS - Gerente, CNE-07, 01 - NÚCLEO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS NORTE - Chefe, DFG-14, 01 - ENCARREGADORIA DA ÁREA I - Encarregado, DFG-10, 01 - ENCARREGADORIA DA ÁREA II - Encarregado, DFG-10, 01 - ENCARREGADORIA DA ÁREA III - Encarregado, DFG-10, 01 - NÚCLEO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS SUL - Chefe, DFG-14, 01 - ENCARREGADORIA DA ÁREA IV - Encarregado, DFG-10, 01 - ENCARREGADORIA DA ÁREA V - Encarregado, DFG-10, 01 - ENCARREGADORIA DA ÁREA VI - Encarregado, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE SEGURANÇA - Chefe, DFG-14, 01 - ENCARREGADORIA DE SEGURANÇA DOS TERMINAIS - Encarregado, DFG-10, 01 - ENCARREGADORIA DE AÇÕES INTERINSTITUCIONAIS E MONITORAMENTO - Encarregado, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE GESTÃO DE PERMISSÃO - Chefe, DFG-14, 01 - ENCARREGADORIA DE ARRECADAÇÃO - Encarregado, DFG-10, 01 - ENCARREGADORIA DE PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO - Encarregado, DFG-10, 01. ANEXO III UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO (Art. 3º do Decreto nº 36.902, de 23 de novembro de 2015)