Artigo 3º, Parágrafo Único do Decreto do Distrito Federal nº 36902 de 23 de Novembro de 2015
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, que especifica e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
As Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão e Funções de Confiança relacionados no Anexo II ficam transformados nas Unidades Administrativas nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão e Funções de Confiança relacionados no Anexo III.
Parágrafo único
A transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.