Decreto do Distrito Federal nº 3355 de 16 de Agosto de 1976

Fica aberto o crédito suplementar no valor da Cr$ 82.720.000,00 (oitenta e dois milhões, setecentos e vinte mil cruzeiros) nas dotações orçamentárias das unidades abaixo discriminadas; GABINETE DO GOVERNADOR 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS OE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .....................................................................700.000,00 PROCURAOORIA GERAL 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas............................................................150.000,00 SECRETARIA DO GOVERNO 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - . Vencimentos e Vantagens Fixas ...............................................................1.000.000,00 3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes 3.2.7.3 - Entidades Estaduais 01 - Pessoal......................................................400.000,00 ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas..............480.000,00 REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.............800.000,00 REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.........................................................1.500.000,00 REGIÂO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1- Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixes..........................................................160.000,00 REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.............550.000,00 REGIAO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vsncirsntos e Vantagens Fixas............................................................100.000,00 ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Psssoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas...........................................................850.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.3 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................................6.100.000,00 3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes 3.2.7.6 - Pessoas........................................................50.000,00 SECRETARIA DE FINANÇAS 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas......................................................5.900.000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.0 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas......................................................2.600.000,00 3.2.0.0 - TRANSFRÊNCIAS CORRENTES 3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social 3.2.3.3 - Salário Familia.......................................................30.000,00 3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes 3.2.7.5 - Fundações Instituídas Pelo Poder Publico 01 - Pessoal.................................................28.000.000,00 07 - Contribuições de Previdência Social ..............................................................1.100.000,00 03 - Diversas..................................................5.500.000,00 SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS 3.0.0.0 - DESPESA CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas...........................................................550.000,00 SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS 3.0.2.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.1.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...............................3.200.000,00 3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes 3.2.7.3 - Entidades Estaduais 01 - Pessoal.......................................................8.500.000,00 08 - Diversos......................................................1.500.000,00 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLJCOS 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas...........................................................2.000.000,00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas............300.000,00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........10.350.000,00 CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social 3.2.3.2 - Pensionistas .......................................................................50.000,00 3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes 3.2.7.5 - Pessoas .........................................10.000,00 ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DESPORTIVAS DE BRASÍLIA 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.2.0.0 - TRANSFERÊICIAS CORRENTES 3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes 3.2.7.6 - Pessoas...........................................................40.000,00 ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA - AERB 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas............................................................160.000,00 3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social............................................................40.000,00 3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes 3.2.7.6 - Pessoas.........................................................20.000,00

O crédito suplementar de que trata o artigo ante rior será financiado nos termos do Art. 43, § 1°, Item III da Lei nº 4 320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, das seguintes dotações orçamentárias, das Unidades abaixo discriminadas; SECRETARIA DO GOVERNO 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 - INVESTIMENTOS 4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial..................................................64.720.000,00 SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4.3.0.0 - TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 4.3.3.0 - Auxílios para Obras Públicas.............................................,,....18.000.000,00

Os valores de que trata o presente Decreto inte grarão a programação abaixo discriminada: FUÍÇÃO 03 - Administração e Planejamento Programa 07 - Administração Subprograma 014 - Defesa do Interesse Publico no Processo Judiciário Atividade 2 008 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral.........................................150.000,00 Subprograma 020 - Supervisão e Coordenação Superior Atividade 2 003 - Assessoramento Superior.....700.000,00 Subprograma 021 - Administração Geral Atividade 2 013 - Manutenção das Atividades da Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante ....................................................................480.000,00 Atividade 2.016 - Manutenção das Atividades da Administra cão Regional do Gama...................................800.000,00 Atividade 2 019 - Manutenção das Atividades da Administra cão Regional de Taguatinga........................1.500.000,00 Atividade 2022 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia.............180.000,00 Atividade 2 025 - Manutenção das Atividades da Administra cão Regional de Sobradinho...........................550.000,00 Atividade 2 028 - Manutenção das Atividades da Administra cão Regional de Planaltina ............................100.000,00 Atividade 2 031 - Manutenção das Atividades da Administra cão do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento..............................................850.000,00 Atividade 2 034 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Administração.......................................6.150.000,00 Atividade 2 069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos...................................2.000.000,00 Programa 08 - Administração Financeira Subprograma 021 - Administração Geral ..... Atividade 2 039 - Administração e Controle Fazendário .................................................................5.900.000,00 Programa 09 - Planejamento Governamental Subprograma 021 - Administração Geral Atividade 2 009 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo................................................1.000.000,00 Subprograma 045 - Estudos e Pesquisas Econômicas Sociais Atividade 2 012 - Manutenção dos Serviços e Atividades da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central - CCDEPLAN.....................................................400.000,00 FUNÇÃO 04 - Agricultura Programa C7 - Administração Subprogram 021 - Administração Geral Atividade 2 074 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção...............................300.000,00 FUNÇÃO 06 - Defesa Nacional e Segurança Publica Programa 30 - Segurança Publica Subprograma 174 - Policiamento Civil Atividade 2 077 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública...................................9.100.000,00 Subprograma 178 - Defesa Contra Sinistros Atividade 2 080 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal............................10.000,00 FUNÇÃO 08 - Educação e Cultura Programa 07 - Administração Subprograma 021 - Administração Geral Atividade 2 040 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação...............................................2.630.000,00 Atividade 2 045 - Manutenção das Atividades da Fundação E ducacional do Distrito Federal.....................34.600.000,00 Programa 46 - Educação Física e Desportos Subprograma 021 - Administração Geral Atividade 2 007 - Manutenção das Atividades da Administração das Unidades Desportivas de Brasília .....................................................................10.000,00 FUNÇÃO 10 - Habitação e Urbanismo Programa 07 - Administração Subprograma 021 - Administração Geral Atividade 2 063- Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras.......................................3.200.000,00 Atividade 2 066 - Manutenção das Atividades da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil NOVACAP..................................................10.000.000,00 FUNÇÃO 11 - Indústria Comércio e Serviços Programa 65 - Turismo Subprograma 021 - Administração Geral Atividade 2 004 - Manutenção das Atividades do Departamen to de Turismo...............................40.000,00 FUNÇÃO 15 - Assistência e Previdência Programa 81 - Assistência Subprograma 021 - Administração Geral Atividade 2 056 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais.........................................550.000,00 Programa 82 - Previdência Subprogram 495 - Previdência Social a Inativos e Pensionistas Atividade 2 002 - Encargos com Inativos e Pensionistas....................................................50.000,00 FUNÇÃO 16 - TRANSPORTE Programa 88 - Transporte Rodoviário Subprograma 532 - Terminais Rodoviários Atividade 2 072 - Manutenção das Atividades da Administração da estaçao Rodoviária de Brasilia.........................................................220.000,00 Programa 91 - Transporte Urbano Subprograma 021 - Administração Geral Atividade 2 078 - Manutenção das Atividadas do Departamento de Trânsito...........................1.250.000,00

Os valores de que trata o artigo 2º serão deduzi dos na forma abaixo discriminada, da seguinte programação: FUNÇÃO 03 - Administração e Planejamento Programa 07 - Administração Subprograma 021 - Administração Geral Projeto 1005 - Celebração de Acordos, Contratos e Convênios...............................................64.720.000,00 FUNÇÃO 15 - Assistência e Previdência Programa 81 - Assistência Subprograma 025 - Edificações Públicas Projeto 1065 - Construção e Ampliação de Unidades de Atendimento ao Menor e Desenvolvimento Comunitário ..............................................................18.000.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu blicação; revogadas as disposições em contrário.