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Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 3355 de 16 de Agosto de 1976

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 82.720.000,00 (oitenta e dois milhões, setecentos e vinte mil cruzeiros) às dotações do orçamento vigente que especifica.

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Art. 3º

Os valores de que trata o presente Decreto inte grarão a programação abaixo discriminada: FUÍÇÃO 03 - Administração e Planejamento Programa 07 - Administração Subprograma 014 - Defesa do Interesse Publico no Processo Judiciário Atividade 2 008 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral.........................................150.000,00 Subprograma 020 - Supervisão e Coordenação Superior Atividade 2 003 - Assessoramento Superior.....700.000,00 Subprograma 021 - Administração Geral Atividade 2 013 - Manutenção das Atividades da Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante ....................................................................480.000,00 Atividade 2.016 - Manutenção das Atividades da Administra cão Regional do Gama...................................800.000,00 Atividade 2 019 - Manutenção das Atividades da Administra cão Regional de Taguatinga........................1.500.000,00 Atividade 2022 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia.............180.000,00 Atividade 2 025 - Manutenção das Atividades da Administra cão Regional de Sobradinho...........................550.000,00 Atividade 2 028 - Manutenção das Atividades da Administra cão Regional de Planaltina ............................100.000,00 Atividade 2 031 - Manutenção das Atividades da Administra cão do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento..............................................850.000,00 Atividade 2 034 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Administração.......................................6.150.000,00 Atividade 2 069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos...................................2.000.000,00 Programa 08 - Administração Financeira Subprograma 021 - Administração Geral ..... Atividade 2 039 - Administração e Controle Fazendário .................................................................5.900.000,00 Programa 09 - Planejamento Governamental Subprograma 021 - Administração Geral Atividade 2 009 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo................................................1.000.000,00 Subprograma 045 - Estudos e Pesquisas Econômicas Sociais Atividade 2 012 - Manutenção dos Serviços e Atividades da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central - CCDEPLAN.....................................................400.000,00 FUNÇÃO 04 - Agricultura Programa C7 - Administração Subprogram 021 - Administração Geral Atividade 2 074 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção...............................300.000,00 FUNÇÃO 06 - Defesa Nacional e Segurança Publica Programa 30 - Segurança Publica Subprograma 174 - Policiamento Civil Atividade 2 077 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública...................................9.100.000,00 Subprograma 178 - Defesa Contra Sinistros Atividade 2 080 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal............................10.000,00 FUNÇÃO 08 - Educação e Cultura Programa 07 - Administração Subprograma 021 - Administração Geral Atividade 2 040 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação...............................................2.630.000,00 Atividade 2 045 - Manutenção das Atividades da Fundação E ducacional do Distrito Federal.....................34.600.000,00 Programa 46 - Educação Física e Desportos Subprograma 021 - Administração Geral Atividade 2 007 - Manutenção das Atividades da Administração das Unidades Desportivas de Brasília .....................................................................10.000,00 FUNÇÃO 10 - Habitação e Urbanismo Programa 07 - Administração Subprograma 021 - Administração Geral Atividade 2 063- Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras.......................................3.200.000,00 Atividade 2 066 - Manutenção das Atividades da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil NOVACAP..................................................10.000.000,00 FUNÇÃO 11 - Indústria Comércio e Serviços Programa 65 - Turismo Subprograma 021 - Administração Geral Atividade 2 004 - Manutenção das Atividades do Departamen to de Turismo...............................40.000,00 FUNÇÃO 15 - Assistência e Previdência Programa 81 - Assistência Subprograma 021 - Administração Geral Atividade 2 056 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais.........................................550.000,00 Programa 82 - Previdência Subprogram 495 - Previdência Social a Inativos e Pensionistas Atividade 2 002 - Encargos com Inativos e Pensionistas....................................................50.000,00 FUNÇÃO 16 - TRANSPORTE Programa 88 - Transporte Rodoviário Subprograma 532 - Terminais Rodoviários Atividade 2 072 - Manutenção das Atividades da Administração da estaçao Rodoviária de Brasilia.........................................................220.000,00 Programa 91 - Transporte Urbano Subprograma 021 - Administração Geral Atividade 2 078 - Manutenção das Atividadas do Departamento de Trânsito...........................1.250.000,00

Art. 3º do Decreto do Distrito Federal 3355 /1976