Decreto do Distrito Federal nº 33187 de 08 de Setembro de 2011
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 08 de setembro de 2011.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, órgão de direção superior, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal, para a execução de suas atividades, nos termos do artigo 14 do Decreto n° 32.716, de 1º de janeiro de 2011, terá a seguinte estrutura administrativa: 1 GABINETE 2 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA 3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 4 CONTROLADORIA INTERNA 5 UNIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 5.1 GERÊNCIA DE REDE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 5.2 GERÊNCIA DE SUPORTE 6 OUVIDORIA 7 SUBSECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 7.1 DIVISÃO EXECUTIVA DO PROGRAMA DF SEM MISÉRIA 7.2 DIVISÃO DE ARTICULAÇÕES E PARCERIAS 7.3 DIVISÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS 7.4 COORDENAÇÃO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BRASÍLIA 7.4.1 GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 7.4.2 GERÊNCIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO 7.4.3 GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 7.5 COORDENAÇÃO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO GAMA 7.5.1 GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 7.5.1.1 RESTAURANTE COMUNITÁRIO DO GAMA 7.5.2 GERÊNCIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO 7.5.3 GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 7.6 COORDENAÇÃO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE TAGUATINGA 7.6.1 GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 7.6.2 GERÊNCIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO 7.6.3 GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 7.7 COORDENAÇÃO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BRAZLÂNDIA 7.7.1 GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 7.7.1.1 RESTAURANTE COMUNITÁRIO DE BRAZLÂNDIA 7.7.2 GERÊNCIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO 7.7.3 GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 7.8 COORDENAÇÃO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SOBRADINHO 7.8.1 GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 7.8.1.1 RESTAURANTE COMUNITÁRIO DE SOBRADINHO 7.8.2 GERÊNCIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO 7.8.3 GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 7.9 COORDENAÇÃO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PLANALTINA 7.9.1 GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 7.9.1.1 RESTAURANTE COMUNITÁRIO DE PLANALTINA 7.9.2 GERÊNCIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO 7.9.3 GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 7.10 COORDENAÇÃO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO PARANOÁ 7.10.1 GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 7.10.1.1 RESTAURANTE COMUNITÁRIO DO PARANOÁ 7.10.2 GERÊNCIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO 7.10.3 GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 7.11 COORDENAÇÃO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE 7.11.1 GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 7.11.1.1 RESTAURANTE COMUNITÁRIO DO RIACHO FUNDO II 7.11.2 GERÊNCIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO 7.11.3 GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 7.12 COORDENAÇÃO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CEILÂNDIA 7.12.1 GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 7.12.1.1 RESTAURANTE COMUNITÁRIO DE CEILÂNDIA 7.12.1.2 RESTAURANTE COMUNITÁRIO DO SOL NASCENTE 7.12.2 GERÊNCIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO 7.12.3 GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 7.13 COORDENAÇÃO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SAMAMBAIA 7.13.1 GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 7.13.1.1 RESTAURANTE COMUNITÁRIO DE SAMAMBAIA 7.13.2 GERÊNCIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO 7.13.3 GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 7.14 COORDENAÇÃO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA MARIA 7.14.1 GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 7.14.1.1 RESTAURANTE COMUNITÁRIO DE SANTA MARIA 7.14.2 GERÊNCIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO 7.14.3 GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 7.15 COORDENAÇÃO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO 7.15.1 GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 7.15.1.1 RESTAURANTE COMUNITÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO 7.15.2 GERÊNCIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO 7.15.3 GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 7.16 COORDENAÇÃO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO RECANTO DAS EMAS 7.16.1 GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 7.16.1.1 RESTAURANTE COMUNITÁRIO DO RECANTO DAS EMAS 7.16.2 GERÊNCIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO 7.16.3 GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 7.17 COORDENAÇÃO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ITAPOÃ 7.17.1 GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 7.17.1.1 RESTAURANTE COMUNITÁRIO DO ITAPOÃ 7.17.2 GERÊNCIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO 7.17.3 GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 7.18 COORDENAÇÃO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA ESTRUTURAL 7.18.1 GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 7.18.1.1 RESTAURANTE COMUNITÁRIO DA ESTRUTURAL 7.18.2 GERÊNCIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO 7.18.3 GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 8 SUBSECRETARIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO 8.1 DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO 8.1.1 GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO 8.1.2 GERÊNCIA DE MONITORAMENTO 8.2 DIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO 8.2.1 GERÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS 8.2.2 GERÊNCIA DE ESTUDOS E PESQUISAS 9 SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 9.1 DIRETORIA EXECUTIVA DE PROGRAMAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 9.1.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS 9.2 DIRETORIA ESTRATÉGICA DE POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 9.2.1 GERÊNCIA TÉCNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 9.2.2 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL 10. SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.1 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.2 COORDENAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 10.2.1 DIRETORIA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS 10.2.1.1 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – BRASÍLIA 10.2.1.2 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – BRAZLÂNDIA VEREDAS 10.2.1.3 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CANDANGOLÂNDIA 10.2.1.4 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEILÂNDIA NORTE 10.2.1.5 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEILÂNDIA SUL 10.2.1.6 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEILÂNDIA "P SUL" 10.2.1.7 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEILÂNDIA SOL NASCENTE 10.2.1.8 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEILÂNDIA QNR 10.2.1.9 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ESTRUTURAL 10.2.1.10 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – GAMA 10.2.1.11 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – GUARA 10.2.1.12 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ITAPOÃ 10.2.1.13 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – NÚCLEO BANDEIRANTE 10.2.1.14 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PARANOÁ 10.2.1.15 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PLANALTINA 10.2.1.16 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PLANALTINA/ ARAPOANGA 10.2.1.17 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PLANALTINA/ BURITIS IV 10.2.1.18 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RECANTO DAS EMAS 10.2.1.19 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RECANTO DAS EMAS II 10.2.1.20 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RIACHO FUNDO I 10.2.1.21 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RIACHO FUNDO II 10.2.1.22 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAMAMBAIA 10.2.1.23 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAMAMBAIA EXPANSÃO 10.2.1.24 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SANTA MARIA 10.2.1.25 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SÃO SEBASTIÃO 10.2.1.26 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SOBRADINHO 10.2.1.27 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SOBRADINHO II 10.2.1.28 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SOBRADINHO FERCAL 10.2.1.29 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – TAGUATINGA 10.2.1.30 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – VARJÃO 10.2.2 DIRETORIA DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 10.2.2.1 CENTRO DE CONVIVÊNCIA - BRAZLÂNDIA CENTRAL 10.2.2.2 CENTRO DE CONVIVÊNCIA - BRAZLÂNDIA VILA SÃO JOSÉ 10.2.2.3 CENTRO DE CONVIVÊNCIA – CEILÂNDIA NORTE 10.2.2.4 CENTRO DE CONVIVÊNCIA – GUARIROBA 10.2.2.5 CENTRO DE CONVIVÊNCIA – CEILÂNDIA SUL 10.2.2.6 CENTRO DE CONVIVÊNCIA - ESTRUTURAL 10.2.2.7 CENTRO DE CONVIVÊNCIA – GAMA SUL 10.2.2.8 CENTRO DE CONVIVÊNCIA - GAMA OESTE 10.2.2.9 CENTRO DE CONVIVÊNCIA – DIVINÉIA 10.2.2.10 CENTRO DE CONVIVÊNCIA - PARANOÁ 10.2.2.11 CENTRO DE CONVIVÊNCIA – PLANALTINA CENTRAL 10.2.2.12 CENTRO DE CONVIVÊNCIA – GRANJA DAS OLIVEIRAS 10.2.2.13 CENTRO DE CONVIVÊNCIA – RIACHO FUNDO I 10.2.2.14 CENTRO DE CONVIVÊNCIA – SANTA MARIA 10.2.2.15 CENTRO DE CONVIVÊNCIA - SOBRADINHO 10.2.2.16 CENTRO DE CONVIVÊNCIA – TAGUATINGA MOZART PARADA 10.2.2.17 CENTRO DE CONVIVÊNCIA – TAGUATINGA BERNARDO SAYÃO 10.2.3 DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS 10.2.4 DIRETORIA DE BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS 10.3 COORDENAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 10.3.1 DIRETORIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS À FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS 10.3.1.1 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – BRASÍLIA 10.3.1.2 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – BRAZLÂNDIA 10.3.1.3 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEILÂNDIA 10.3.1.4 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ESTRUTURAL 10.3.1.5 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – GAMA 10.3.1.6 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PARANOÁ 10.3.1.7 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PLANALTINA 10.3.1.8 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAMAMBAIA 10.3.1.9 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SOBRADINHO 10.3.1.10 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - TAGUATINGA 10.3.1.11 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – BRASÍLIA 10.3.1.12 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – CEILÂNDIA 10.3.1.13 UNIDADE SUAS - 24 HORAS 10.3.1.14 NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, RELIGIOSA E RACIAL 10.3.1.15 NÚCLEO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL 10.3.2 DIRETORIA DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO 10.3.2.1 UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA ADULTOS E FAMÍLIAS - PLANALTINA 10.3.2.2 UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA ADULTOS E FAMÍLIAS – RECANTO DAS EMAS 10.3.2.3 UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA ADULTOS EM SITUAÇÃO DE RUA – SÃO SEBASTIÃO 10.3.2.4 UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA ADULTOS EM SITUAÇÃO DE RUA – TAGUATINGA 10.3.2.5 UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA MULHER 10.3.2.6 UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS 10.3.2.7 UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 10.3.2.8 UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA 11 SUBSECRETARIA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA 11.1 DIRETORIA DE GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO 11.1.1 GERÊNCIA DE OPERACIONALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO 11.2 DIRETORIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA 11.2.1 GERÊNCIA DE CONCESSÃO E REVISÃO DE BENEFÍCIOS 11.2.2 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DOS DADOS 11.3 DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RENDA 11.3.1 GERÊNCIA DE COLETA, TRATAMENTO E ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES 11.3.2 GERÊNCIA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RENDA 12. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.1 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 12.1.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO 12.1.2 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO 12.2 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 12.2.1 GERÊNCIA DE PESSOAL 12.2.2.GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO DE PESSOAL 12.2.3 GERÊNCIA DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO 12.2.4 GERÊNCIA DE CADASTRO 12.2.5 GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS E INATIVOS 12.2.6.GERÊNCIA DE PAGAMENTO 12.3. DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS 12.3.1 GERÊNCIA DE APOIO LOGÍSTICO 12.3.2 GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO 12.3.3 GERÊNCIA DE PROTOCOLO GERAL 12.3.4 GERÊNCIA DE ARQUIVO 12.3.5 GERÊNCIA DE TRANSPORTES 12.4 DIRETORIA DE MATERIAL 12.4.1 GERÊNCIA DE COMPRAS 12.4.2 GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO 12.5 DIRETORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 12.5.1 GERÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 12.5.2 GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E REPAROS 12.6 DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.6.1 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 12.6.2 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA 12.7 DIRETORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 12.7.1 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TESOURO 12.7.2 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DO TESOURO 12.8 DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 12.8.1 GERÊNCIA DE CONVÊNIOS 12.8.2 GERÊNCIA DE CONTRATOS 12.8.3 GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 13 CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL 14 CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO DISTRITO FEDERAL 15 CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Vincula-se a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal os Órgãos Colegiados. I. CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL II. CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO DISTRITO FEDERAL III. CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Ficam criadas, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.
O titular desta Secretaria deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
O valor do Auxílio-Alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
O Regimento Interno da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal será publicado em até 60 (sessenta) dias.
123° da República e 52° de Brasília AGNELO QUEIROZ