Decreto do Distrito Federal nº 16492 de 23 de Maio de 1995
Criar Comissação de Estudos para a Integração Social do Idoso.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal; e considerando ser necessário criar mecanismos que assegurem a integração do idoso na comunidade; considerando a necessidade de elaboração de novas políticas relacionadas aos assuntos afetos à Terceira Idade; e considerando o disposto no Capitulo VIII, do Título VI da Lei Orgânica do Distrito Federal; DECRETO:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 23 de Maio de 1995.
Fica criada, no âmbito do Gabinete do Governador, Comissão Especial de Estudos para a Integração Social do Idoso, incumbida de analisar a atual situação desse segmento social, e propor novas políticas que viabilizem a integração do idoso na cominidade, defendendo sua dignidade e bem estar.
A comissão prestará assessoria ao Governo do Distrito Federal, colhendo dados e informações, tratando-as adequadamente, a fim de subsidiar a elaboração de novas politicas sociais para idosos.
A comissão é integrada pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro, tendo como Secretário-Geral o segubdo:
A Comissão é integrada pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro, tendo como Secretário-Geral o segundo: (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 16671 de 04/08/1995)
JOSÉ MESSIAS DE SOUZA Secretário de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 16671 de 04/08/1995)
Deputado JORGE CAUHY Presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Camará Legislativa do Distrito Federal;
Deputado JORGE CAUHY Presidente da Comissão de Assuntos Sociais da câmara Legislativa do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 16671 de 04/08/1995)
Deputado MARCO LIMA Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
Doutor SWEDENBERGER BARBOSA Secretário-Adjunto de Governo do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 16671 de 04/08/1995)
JOÃO BATISTA DE MEDEIROS Chefe da Assessoria Especial para Assuntos da Terceira Idade - AETI; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 16671 de 04/08/1995)
ADELINO CASSIS Presidente da Associação dos Aposentados; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 16671 de 04/08/1995)
Os trabalhos da Comissão serão considerados serviço público relevante, não percebendo seus membros qualquer remuneração.
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária prestará o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos da Comissão.
107° da República e 36° de Brasília . CRISTOVAM BUARQUE.