Decreto do Distrito Federal nº 13160 de 29 de Abril de 1991

Fica criada Comissão Especial encarregada de adotar em consonância com as autoridades federais e eclesiásticas, as medidas de apoio relacionadas com a visita de Sua Santidade o Papa João Paulo II ao Brasil.

A Comissão de que trata o artigo anterior será presidida pela Vice-Governadora, terá como Secretário-Executivo o Chefe do Cerimonial do Gabinete Civil do Governador e integrada pelos seguintes membros: – JOFRAN FREJAT, Secretário de Saúde do Distrito Federal; – MARCELO PERRUPATO E SILVA, Secretário de Transportes do Distrito Federal; – FERNANDO ALBERTO CAMPOS LEMOS, Secretário de Comunicação Social do Distrito Federal; – JOAQUIM REGINALDO DIAS MATA, Secretário – Adjunto da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal; – PAULO AFONSO KALUME REIS, Secretário – Adjunto de Saúde do Distrito Federal; – WELIGTON LUIZ MORAES, Secretário – Adjunto de Comunicação Social do Distrito Federal; – CLÁUDIO OSCAR DE CARVALHO SANTANNA, Presidente da NOVACAP; – MARIA EULÁLIA FRANCO, Diretora – Geral do DETUR; – CLÁUDIA CONDE, Representante do Gabinete Civil do Governador; – Major PM PAULO CÉSAR GAMA FONTANA, Representante da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal; – ADRIANA ALVES PRADO, Assessora Jurídica da Secretaria de Transportes do Distrito Federal; – JAQUES BARRETO, Representante do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana – SLU; – BEATRIZ CORRÊA DE MELO, Assessora de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social do Distrito Federal. – Newton de Castro, Secretário de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 13214 de 27/05/1991)

A Comissão terá o prazo de 60 dias, a partir da publicação deste Decreto, para apresentação dos trabalhos a que se refere o artigo 1°, ficando a cargo do Gabinete Civil do Governador o apoio administrativo necessário.

A participação nas atividades da Comissão será considerada serviço de natureza relevante.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.