Decreto do Distrito Federal nº 10085 de 19 de Janeiro de 1987

Altera dispositivos dos Decretos n°s 8.075, de 11 de julho de 1984; 9.157, de 12 de dezembro de 1985; e 9.158, de 12 de dezembro de 1985, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o disposto no artigo 130, da Lei n° 5.619, de 03 de novembro de 1970 e artigo 2° da Lei n° 7.412, de 06 de dezembro de 1985, e considerando o que consta do Processo n° 054.003.002/87, DECRETA :

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 19 de janeiro de 1987

Art. 1º

— Os incisos I a IV, do artigo 1° do Decreto n° 9.157, de 12 de dezembro de 1985, passam a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1° -.................................................................................~~I — 115% (cento e quinze por cento): Curso Superior de Polícia;~~I — 160% (cento e sessenta por cento): Curso Superior de Polícia; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 11308 de 23/11/1988)~~II — 80% (oitenta por cento): Cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais e de Aperfeiçoamento de Sargentes ou equivalentes;~~II — 110% (cento e dez por cento): Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais e de Aperfeiçoamento de Sargentos ou equivalentes; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 11308 de 23/11/1988)~~III — 65% (sessenta e cinco por cento): Cursos de Especialização de Oficiais e de Especialização de Sargentos ou equivalentes e~~III — 85% (oitenta e cinco por cento): Curso de Especialização de Oficiais e de Especialização de Sargentos ou equivalentes; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 11308 de 23/11/1988)~~IV — 55% (cinquenta e cinco por cento): Cursos de Formação de Oficiais e de Formação de Sargentos."~~

IV

— 80% (oitenta por cento): Curso de Formação de Oficiais e de Formação de Sargentos. (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 11308 de 23/11/1988)

Art. 2º

— Fica incluído no Artigo 1° do Decreto n° 9.157, de 12 de dezembro de 1985, o inciso V, com a seguinte redação:"Art. 1° -.................................................................................~~V — 50% (cinquenta por cento): Cursos de Formação de Cabos Especializados e de Especialização de Praças de graduação inferior a 3° Sargento."~~

V

— 75% (setenta e cinco por cento): Cursos de Formação de Cabos especializados e de Especialização de Praças de graduação inferior a 3° Sargento. (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 11308 de 23/11/1988)

Art. 3º

— Os incisos I a VII, do artigo 1° do Decreto n° 8.075, de 11 de julho de 1984, com a alteração dada pelo artigo 1° do Decreto n° 9.158, de 12 de dezembro de 1985, passam a vigorar com a seguinte redação:

I

— Oficial Superior — 125% (cento e vinte e cinco por cento); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 11308 de 23/11/1988)

II

— Oficial Intermediário — 110% (cento e dez por cento); (Alterado(a) pelo(a) Decreto 11308 de 23/11/1988)

III

— Oficial Subalterno — 110% (cento e dez por cento); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 11308 de 23/11/1988)

IV

— Aspirante-a-Oficial — 85% (oitenta e cinco por cento); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 11308 de 23/11/1988)

V

— Subtenente e Sargento — 85% (oitenta e cinco por cento); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 11308 de 23/11/1988)

VI

— Aluno-Oficial — 85% (oitenta e cinco por cento); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 11308 de 23/11/1988)

VII

~~— Cabo e Soldado — 70%(setenta por cento)."~~VII — Cabo e Soldado - 100% (cem por cento). (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 11308 de 23/11/1988)Art. 4° — Os efeitos financeiros decorrentes da execução deste Decreto, vigoram a partir de 1º de janeiro de 1987.Art. 5° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

99° da República e 27° de Brasília GUY AFFONSO DE ALMEIDA GONÇALVES Governador do Distrito Federal Substituto JOSÉ OLAVO DE CASTRO