Decreto de 23 de Novembro de 2004

Presidência da República Secretaria Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Cria a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Mundial do Café, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Brasília, 23 de novembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

Art. 1º

Fica criada a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Mundial do Café, a ser presidida pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a finalidade de planejar, coordenar e executar as medidas necessárias à realização da citada Conferência em Salvador, Bahia, nos dias 24 e 25 de setembro de 2005.

Art. 2º

A Comissão Organizadora será constituída por um Coordenador-Geral, um Coordenador-Executivo e um Comitê Assessor.

§ 1º

Ao Coordenador-Geral, que será o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, caberá a supervisão geral das atividades preparatórias da Conferência.

§ 2º

Ao Coordenador-Executivo, a ser designado pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, caberá coordenar e executar as providências protocolares, administrativas e logísticas necessárias à realização da Conferência.

§ 3º

Ao Comitê Assessor caberá o planejamento e o acompanhamento de todas as ações referentes à realização da Conferência, de acordo com as atribuições que lhe forem conferidas pelo Coordenador-Executivo, dentro de suas competências, na forma do § 2º .

Art. 3º

O Comitê Assessor será integrado por um representante de cada órgão e instituição a seguir indicados:

I

Ministério das Relações Exteriores;

II

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

III

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

IV

Ministério do Turismo;

V

Bancada Parlamentar do Agronegócio do Café;

VI

Conselho Nacional do Café - CNC;

VII

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;

VIII

Conselho de Exportadores de Café Verde do Brasil - CECAFÉ;

IX

Associação Brasileira da Indústria de Café - ABIC;

X

Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel - ABICS;

XI

Associação de Produtores de Café da Bahia - ASSOCAFÉ;

XII

Associação dos Agricultores e Irrigantes do Oeste da Bahia - AIBA;

XIII

Associação Brasileira de Cafés Especiais;

XIV

Bolsa de Mercadoria e Futuro - BM&F.

Parágrafo único

Poderão ser convidados para integrar o Comitê Assessor um representante do governo do Estado da Bahia e um da Prefeitura de Salvador.

Art. 4º

Os membros do Comitê Assessor e respectivos suplentes, indicados pelo titular do órgão ou instituição representada, serão designados pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 5º

As funções de membro da Comissão Organizadora serão consideradas missão de serviço relevante e não remuneradas.

Art. 6º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Roberto Rodrigues

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.11.2004