Decreto nº 98.068 de 18 de Agosto de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o hasteamento da bandeira nacional, e dá outras providências.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso II e IV, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 18 de agosto de 1989; 168º da Independência e 101º da República .

Art. 1º

Nas repartições públicas federais, hastear-se-á a bandeira nacional nos dias úteis e nos dias de festa ou de luto oficial.

Art. 2º

Nos estabelecimentos de ensino, o hasteamento será solene, pelo menos uma vez por semana, sendo, preferencialmente, às segundas-feiras, ao início do turno matutino, e, às sextas-feiras, ao início do turno vespertino. (Redação dada pelo Decreto nº 4.835, de 8.9.2003)

Art. 3º

No dia 19 de novembro, o hasteamento far-se-á às 12 horas, com solenidade especial.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ SARNEY J.Saulo Ramos Carlos Sant'Anna Ronaldo Costa Couto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.8.1989