Artigo 1º do Decreto nº 98.068 de 18 de Agosto de 1989
Dispõe sobre o hasteamento da bandeira nacional, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Nas repartições públicas federais, hastear-se-á a bandeira nacional nos dias úteis e nos dias de festa ou de luto oficial.