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Coração para favoritarDecreto 9.565 de 16 de Novembro de 2018

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", e o inciso XXI, da Constituição, DECRETA :

Brasília, 16 de novembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


I


II


III


Coração para favoritar

Art. 2º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



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RODRIGO MAIA Raul Jungmann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.11.2018