<del>Fica instituído o "Prêmio Almirante Álvaro Alberto para a Ciência e Tecnologia" em substituição ao "Prêmio Nacional de Ciência e Tecnologia", criado pelo Decreto nº 85.880, de 08 de abril de 1981.</del>

<del> Serão conferidos dois prêmios, em sistema de rodízio, correspondentes a duas das seguintes áreas: 1. Ciências Matemáticas; 2. Ciências Físicas e Astronômicas; 3. Ciências Químicas; 4. Ciências da Terra; 5. Ciências Biológicas; 6. Ciências Sociais; 7. Ciências Humanas; 8. Medicina e Saúde Pública; 9. Ciências da Engenharia; 10. Tecnologia Industrial; 11. Informática; 12. Ciências Agropecuárias.</del>

<del>O "Prêmio Almirante Álvaro Alberto para a Ciência e Tecnologia" será concedido, anualmente, no mês de janeiro, como reconhecimento e estímulo a pesquisadores e cientistas brasileiros que prestem relevante contribuição nos campos da Ciência e da Tecnologia.</del>

<del>Cada "Prêmio Almirante Álvaro Alberto para a Ciência e Tecnologia" consistirá de uma importância em dinheiro, equivalente a 4.100 (quatro mil e cem) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, à época da concessão, bem como de uma medalha de ouro e diploma alusivos ao prêmio e será entregue em cerimônia presidida pelo Presidente da República.</del>

<del> elaborar a regulamentação do "Prêmio Almirante Álvaro Alberto para a Ciência e Tecnologia"; e</del>

<del> proceder à seleção dos candidatos e à indicação dos premiados.</del>

<del>Competirá ao Ministério da Ciência e Tecnologia:</del>

<del> Neste exercício, em caráter excepcional, os prêmios serão concedidos no mês de abril, correndo as despesas à conta de dotação já prevista no orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para concessão do "Prêmio Nacional de Ciência e Tecnologia" consistindo cada prêmio em uma importância em dinheiro equivalente a 500 (quinhentas) vezes o maior valor de referência vigente no País, à época da concessão.</del>

<del>Para execução do presente Decreto, as despesas correrão à conta de dotação orçamentária do Ministério da Ciência e Tecnologia.</del>

<del>Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 85.880, de 08 de abril de 1981.</del>

Decreto 92.348 de 29 de Janeiro de 1986

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA: