Art. 1º
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I
do Ministério do Esporte para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:
II
da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério do Esporte:
Art. 2º
Os ocupantes dos cargos que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério do Esporte por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados.
Art. 3º
Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do Ministério do Esporte deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.
Art. 4º
O Anexo I ao Decreto nº 7.784, de 7 de agosto de 2012 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) II - (...) b) (...) 1. Departamento de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor; e 2. Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT; e (...)" (NR) "Art. 12 . À Representação Estadual no Rio de Janeiro compete desenvolver atividades técnico-administrativas de apoio às ações do Ministério do Esporte, articulando-as com as demais esferas de governo." (NR) "Art. 18 (...) IX - orientar e supervisionar as atividades relacionadas ao futebol profissional e futebol feminino de alto rendimento e à defesa dos direitos do torcedor; X - definir as diretrizes e prioridades para as ações relacionadas ao futebol profissional na área de planejamento e na gestão de programas e projetos estratégicos do Ministério; e
XI
promover e efetuar estudos e reuniões sobre o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT." (NR) "Art. 19 . Ao Departamento de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor compete:
I
subsidiar a formulação, implementação e avaliação dos programas, projetos e ações relacionadas ao futebol profissional e amador e ao futebol feminino de alto rendimento e das ações relacionadas à defesa dos direitos do torcedor;
II
planejar, desenvolver, acompanhar e monitorar as atividades no âmbito do futebol profissional e amador e do futebol feminino de alto rendimento e as relacionadas à defesa dos direitos do torcedor;
III
promover eventos e a capacitação de pessoas para o desenvolvimento do futebol;
IV
zelar pelo cumprimento da legislação esportiva;
V
desenvolver estudos sobre pleitos, programas, projetos e ações;
VI
requerer informações e documentos às entidades desportivas profissionais; e
VII
prestar apoio e assessoramento técnico à APFUT." (NR) "Art. 20 . À APFUT compete:
I
fiscalizar o cumprimento das obrigações previstas no art. 4º da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015 e, em caso de descumprimento, comunicar ao órgão federal responsável para fins de exclusão do PROFUT;
II
normatizar o procedimento de fiscalização do cumprimento das condições previstas nos incisos II a X do caput do art. 4º da Lei nº 13.155, de 2015 ;
III
requisitar informações e documentos às entidades desportivas profissionais;
IV
elaborar e aprovar seu regimento interno." (NR) "CAPÍTULO IV
Subseção DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (...) Seção I-A Do Presidente da APFUT Art. 25-A . Ao Presidente da APFUT incumbem as atribuições previstas no art. 4º do Decreto nº 8.642, de 19 de janeiro de 2016." (NR)
Art. 5º
O Decreto nº 8.642, de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) § 8º Ressalvado o seu Presidente, a participação dos membros na APFUT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada." (NR)
Art. 6º
O Regimento Interno da APFUT será editado no prazo de dois meses, contado da entrada em vigor deste Decreto.
Art. 7º
O Anexo II ao Decreto nº 7.784, de 2012 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .
I
- item 6 da alínea "e" do inciso I do caput do art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 7.784, de 7 de agosto de 2012 ; e
II
o Decreto nº 8.774, de 11 de maio de 2016.
Art. 9º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
da Independência e 128
º
da República.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Leonardo Picciani
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.6.2016
Anexo
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
| DAS-UNITÁRIO
| DO ME PARA A SEGES/MP (a)
| DA SEGES/MP PARA O ME (b)
|
QTD.
| VALOR TOTAL
| QTD.
| VALOR TOTAL
|
101.4
| 3,84
| | | 1
| 3,84
|
101.3
| 2,10
| 1
| 2,10
| | |
101.2
| 1,27
| 1
| 1,27
| | |
102.4
| 3,84
| 1
| 3,84
| | |
102.3
| 2,10
| | | 1
| 2,10
|
102.2
| 1,27
| 2
| 2,54
| | |
102.1
| 1,00
| 2
| 2,00
| | |
TOTAL
| 7
| 11,75
| 2
| 5,94
|
Saldo do remanejamento (a-b)
| 5
| 5,81
|
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 7.784, de 7 de agosto de 2012)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE
UNIDADE
| CARGO/ FUNÇÃO
| DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
| NES/DAS/FG
|
| | | |
| 3
| Assessor Especial
| 102.5
|
| 1
| Assessor Especial de Controle Interno
| 102.5
|
| 2
| Assessor
| 102.4
|
| | | |
GABINETE
| 1
| Chefe
| 101.5
|
| 3
| Coordenador
| 101.3
|
| 3
| Assistente
| 102.2
|
| 3
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| 1
| Gerente de Projeto
| 101.4
|
| | | |
Assessoria Técnica
| 1
| Chefe de Assessoria
| 101.4
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| 101.3
|
Divisão
| 2
| Chefe
| 101.2
|
| 2
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
Assessoria de Comunicação Social
| 1
| Chefe
| 101.4
|
| 1
| Assessor Técnico
| 102.3
|
| | | |
Assessoria Parlamentar
| 1
| Chefe
| 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| 1
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
| 1
| Chefe
| 101.5
|
| 1
| Assessor
| 102.4
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| 1
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
OUVIDORIA
| 1
| Ouvidor
| 101.4
|
| | | |
COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
SECRETARIA-EXECUTIVA
| 1
| Secretário-Executivo
| NE
|
| 1
| Gerente de Projeto
| 101.4
|
| | | |
Gabinete
| 1
| Chefe
| 101.4
|
Coordenação
| 1
| Assessor Técnico
| 102.3
|
| 2
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
| 10
| | FG-1
|
| 10
| | FG-2
|
| 10
| | FG-3
|
| | | |
ASSESSORIA EXTRAORDINÁRIA DE COORDENAÇÃO DOS GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS
| 1
| Chefe
| 101.5
|
| 1
| Assessor
| 102.4
|
| 6
| Assessor Técnico
| 102.3
|
| 2
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos e Administrativos
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| | | |
Coordenação-Geral de Integração Tecnológica
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| | | |
Coordenação-Geral de Acompanhamento do Geolimpíadas
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| | | |
Coordenação-Geral de Legados Olímpicos
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| 1
| Assessor técnico
| 102.3
|
| | | |
Coordenação-Geral das Olimpíadas
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| 1
| Assessor técnico
| 102.3
|
| | | |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA
| 1
| Diretor
| 101.5
|
| 1
| Assessor
| 102.4
|
| | | |
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| 101.2
|
| 1
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| 101.3
|
Divisão
| 2
| Chefe
| 101.2
|
| 4
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Prestação de Contas
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| 101.3
|
| 3
| Assistente
| 102.2
|
| 2
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Gestão de Convênios
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
Divisão
| 2
| Chefe
| 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| 101.3
|
| | | |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
| 1
| Diretor
| 101.5
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Planejamento e Acompanhamento de Gestão
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| 5
| Assistente
| 102.2
|
Coordenação
| 3
| Coordenador
| 101.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| 101.2
|
| | | |
DEPARTAMENTO DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE
| 1
| Diretor
| 101.5
|
| 1
| Assessor
| 102.4
|
| | | |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Política de Financiamento ao Esporte
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| 101.3
|
Divisão
| 2
| Chefe
| 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| 101.2
|
| 1
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
REPRESENTAÇÃO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
| 1
| Gerente de Projeto
| 101.4
|
| | | |
CONSULTORIA JURÍDICA
| 1
| Consultor Jurídico
| 101.5
|
| 1
| Consultor Jurídico Adjunto
| 101.4
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| 2
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Apoio ao Contencioso
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Assuntos Internos
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Análise de Assuntos Finalísticos e Normativos
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM
| 1
| Secretário
| 101.6
|
| 4
| Assessor
| 102.4
|
| | | |
Gabinete
| 1
| Chefe
| 101.4
|
Divisão
| 1
| Chefe
| 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Processos de Inteligência
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| 1
| Assessor Técnico
| 102.3
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
| | | |
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO
| 1
| Diretor
| 101.5
|
| | | |
Coordenação-Geral de Informação e Comunicação
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| | | |
Coordenação-Geral de Educação e Prevenção
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| | | |
Divisão
| 1
| Chefe
| 101.2
|
| | | |
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES
| 1
| Diretor
| 101.5
|
| | | |
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
| | | |
Coordenação-Geral do Programa Nacional Antidopagem
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| | | |
Coordenação-Geral de Capacitação e Certificação
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| | | |
Coordenação-Geral de Assuntos Científicos
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| | | |
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
| 1
| Diretor
| 101.5
|
| | | |
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Integração com Entidades Esportivas
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| | | |
Coordenação-Geral de Integração com Atletas
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| | | |
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
| 1
| Secretário
| 101.6
|
| 1
| Assessor
| 102.4
|
| 1
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
Gabinete
| 1
| Chefe
| 101.4
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROGRAMAS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
| 1
| Diretor
| 101.5
|
| | | |
Coordenação-Geral de Formalização
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
| 2
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Suprimento e Logística
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Implementação
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
| 1
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Avaliação de Convênios
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| 101.3
|
| 3
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Produção de Material Esportivo
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
| 3
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS INTERSETORIAIS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
| 1
| Diretor
| 101.5
|
| | | |
Coordenação-Geral de Integração de Políticas e Programas
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Acompanhamento, Controle e Fiscalização de Programas e Projetos
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| 101.3
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| 1
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
Divisão
| 1
| Chefe
| 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação de Programas e Projetos
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Sistemas de Acompanhamento
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
| 2
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
| 1
| Secretário
| 101.6
|
| 1
| Assessor
| 102.4
|
| 5
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
Gabinete
| 1
| Chefe
| 101.4
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| 1
| Assistente Técnico
| 102.1
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
| | | |
DEPARTAMENTO DE ESPORTE DE BASE E DE ALTO RENDIMENTO
| 1
| Diretor
| 101.5
|
| | | |
Coordenação-Geral de Bolsa Atleta
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| 101.2
|
| 1
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
DEPARTAMENTO DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA E PROMOÇÃO DE EVENTOS
| 1
| Diretor
| 101.5
|
| | | |
Coordenação-Geral da Rede Nacional de Treinamento e Cidade Esportiva
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Apoio, Capacitação e Eventos Esportivos
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Divisão
| 1
| Chefe
| 101.2
|
| 2
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE ESPORTE
| 1
| Diretor
| 101.5
|
| 1
| Assistente
| 102.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Implementação e Gestão de Infraestrutura de Esporte
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
| | | |
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR
| 1
| Secretário
| 101.6
|
| | | |
Gabinete
| 1
| Chefe
| 101.4
|
| 1
| Assistente Técnico
| 102.1
|
| | | |
DEPARTAMENTO DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR
| 1
| Diretor
| 101.5
|
| | | |
Coordenação-Geral de Futebol
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Divisão
| 2
| Chefe
| 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Defesa dos Direitos do Torcedor
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| 101.2
|
| | | |
AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL
| 1
| Presidente
| 101.5
|
| 1
| Assessor
| 102.3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| | | |
Coordenação-Geral de Planejamento
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE
CÓDIGO
| DAS-UNITÁRIO
| SITUAÇÃO ATUAL
| SITUAÇÃO NOVA
|
QTD.
| VALOR TOTAL
| QTD.
| VALOR TOTAL
|
NE
| 6,41
| 1
| 6,41
| 1
| 6,41
|
101.6
| 6,27
| 4
| 25,08
| 4
| 25,08
|
101.5
| 5,04
| 17
| 85,68
| 17
| 85,68
|
101.4
| 3,84
| 56
| 215,04
| 57
| 218,88
|
101.3
| 2,10
| 39
| 81,90
| 38
| 79,80
|
101.2
| 1,27
| 21
| 26,67
| 20
| 25,40
|
101.1
| 1,00
| -
| -
| -
| -
|
102.6
| 6,27
| -
| -
| -
| -
|
102.5
| 5,04
| 4
| 20,16
| 4
| 20,16
|
102.4
| 3,84
| 13
| 49,92
| 12
| 46,08
|
102.3
| 2,10
| 11
| 23,10
| 12
| 25,20
|
102.2
| 1,27
| 45
| 57,15
| 43
| 54,61
|
102.1
| 1,00
| 32
| 32,00
| 30
| 30,00
|
SUBTOTAL 1
| 243
| 623,11
| 238
| 617,30
|
FG-1
| 0,20
| 10
| 2,00
| 10
| 2,00
|
FG-2
| 0,15
| 10
| 1,50
| 10
| 1,50
|
FG-3
| 0,12
| 10
| 1,20
| 10
| 1,20
|
SUBTOTAL 2
| 30
| 4,70
| 30
| 4,70
|
TOTAL
| 273
| 627,81
| 268
| 622,00
|
| | | | | | |
