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Decreto nº 72.332 de 4 de Junho de 1973

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Cria o Centro de Documentação do Exército e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o artigo 46, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 4 de junho de 1973; 152º da Independência e 85º da República.


Art. 1º

Fica criado o Centro de Documentação do Exército.

Parágrafo único

O Centro de Documentação do Exército ficará subordinado à Secretaria-Geral do Exército.

Art. 2º

O Centro de Documentação do Exército será encarregado da execução das atividades referentes a Documentação, História e ao patrimônio histórico-cultural do Exército.

Art. 3º

O cargo de Chefe do Centro de Documentação do Exército será exercido por um General-de-Brigada Combatente.

Art. 4º

O Ministro do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 5º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Emílio G. Médici Orlando Geisel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.6.1973

Decreto nº 72.332 de 4 de Junho de 1973