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Coração para favoritarDecreto 6.369 de 30 de Janeiro de 2008

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Brasília, 30 de janeiro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


I


II


III


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


I


II


III


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º



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LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Celso Luiz Nunes Amorim Guido Mantega, Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.1.2008