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    Decreto 60.612 de 24 de Abril de 1967

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, inciso II, da Constituição, Decreta:

    Publicado por Presidência da República

    Brasília, 24 de abril de 1967; 146º da Independência e 79º da República.


    Art. 1º

    É fixado em quarenta e sete (47), conforme o quadro anexo, nos têrmos do artigo 7º da Lei número 4.128, de 27 de agôsto de 1962 , o número de Professôres efetivos, de nível de Ensino Superior, na Escola Naval.

    Art. 1º

    É fixado em sessenta e um (61), conforme o quadro anexo, nos termos do Artigo 7º da Lei nº 4.128, de 27 de agosto de 1962 , o número de Professores de Ensino Superior, na Escola Naval. (Redação dada pelo Decreto nº 66.208, de 1970)

    Art. 2º

    É fixado ainda, em dezoito (18), o número de Professôres efetivos de Práticas Educativas (Educação Física), na mesma Escola.

    Art. 3º

    O "caput" e a alínea a do art. 13, da Regulamentação da Lei do Magistério da Marinha, aprovada pelo Decreto nº 52.721, de 21 de outubro de 1963 , passam a vigorar com a seguinte redação: " Art. 13 A nomeação de Professôres efetivos para o Magistério da Marinha far-se-á, inicialmente, de acôrdo com o seguinte critério: a) nos estabelecimentos de nível superior como Professôres de Ensino Superior ou Assistente de Ensino Superior, a critério da Diretoria do Pessoal da Marinha".

    Art. 4º

    Ficam revogados o parágrafo único do art. 13 e o art. 18 da Regulamentação da Lei do Magistério da Marinha, aprovada pelo Decreto nº 52.721, de 21 de outubro de 1963 .

    Art. 5º

    Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


    A. Costa e Silva Augusto Hamann Rademaker Grünewald

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.4.1967

    Ministério da Marinha

    Secretaria Geral da Marinha

    Distribuição dos Professôres pelas matérias em c/estabelecimento de Ensino

    Escola Naval (Ensino Superior)

    Matérias - Número de Professôres

    Astronomia Náutica ........................................................................................

    2

    Balística ........................................................................................................

    2

    Contabilidade .................................................................................................

    2

    Desenho Técnico ...........................................................................................

    2

    Direito ...........................................................................................................

    2

    Economia ......................................................................................................

    2

    Eletricidade ....................................................................................................

    2

    Eletrônica .......................................................................................................

    2

    Estatística ......................................................................................................

    2

    Física .............................................................................................................

    4

    Geografia Econômica .......................................................................................

    2

    História Naval e Militar ......................................................................................

    2

    Inglês ..............................................................................................................

    3

    Matemática ......................................................................................................

    4

    Mecânica .........................................................................................................

    4

    Merceologia ......................................................................................................

    2

    Português .........................................................................................................

    2

    Psicologia .........................................................................................................

    2

    Química ............................................................................................................

    2

    Termodinâmica ..................................................................................................

    2

    Total .................................................................................................................

    47