É fixado em quarenta e sete (47), conforme o quadro anexo, nos têrmos do artigo 7º da Lei número 4.128, de 27 de agôsto de 1962 , o número de Professôres efetivos, de nível de Ensino Superior, na Escola Naval.
É fixado em sessenta e um (61), conforme o quadro anexo, nos termos do Artigo 7º da Lei nº 4.128, de 27 de agosto de 1962 , o número de Professores de Ensino Superior, na Escola Naval. (Redação dada pelo Decreto nº 66.208, de 1970)
É fixado ainda, em dezoito (18), o número de Professôres efetivos de Práticas Educativas (Educação Física), na mesma Escola.
O "caput" e a alínea a do art. 13, da Regulamentação da Lei do Magistério da Marinha, aprovada pelo Decreto nº 52.721, de 21 de outubro de 1963 , passam a vigorar com a seguinte redação: " Art. 13 A nomeação de Professôres efetivos para o Magistério da Marinha far-se-á, inicialmente, de acôrdo com o seguinte critério: a) nos estabelecimentos de nível superior como Professôres de Ensino Superior ou Assistente de Ensino Superior, a critério da Diretoria do Pessoal da Marinha".
Ficam revogados o parágrafo único do art. 13 e o art. 18 da Regulamentação da Lei do Magistério da Marinha, aprovada pelo Decreto nº 52.721, de 21 de outubro de 1963 .
Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A. Costa e Silva
Augusto Hamann Rademaker Grünewald
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.4.1967
Anexo
Texto
Ministério da Marinha
Secretaria Geral da Marinha
Distribuição dos Professôres pelas matérias em c/estabelecimento de Ensino
Escola Naval (Ensino Superior)
Matérias - Número de Professôres
Astronomia Náutica ........................................................................................
2
Balística ........................................................................................................
2
Contabilidade .................................................................................................
2
Desenho Técnico ...........................................................................................
2
Direito ...........................................................................................................
2
Economia ......................................................................................................
2
Eletricidade ....................................................................................................
2
Eletrônica .......................................................................................................
2
Estatística ......................................................................................................
2
Física .............................................................................................................
4
Geografia Econômica .......................................................................................
2
História Naval e Militar ......................................................................................
2
Inglês ..............................................................................................................
3
Matemática ......................................................................................................
4
Mecânica .........................................................................................................
4
Merceologia ......................................................................................................
2
Português .........................................................................................................
2
Psicologia .........................................................................................................
2
Química ............................................................................................................
2
Termodinâmica ..................................................................................................
2
Total .................................................................................................................
47
