O numero, classe e vencimentos dos empregados da Secretaria das Relações Exteriores serão os constantes da tabella annexa.
No regulamento que for expedido para execução desta lei, poderá o Presidente da Republica, sem augmento de despeza, modificar o actual, da maneira mais conveniente ao serviço.
Além dos vencimentos fixados na tabella annexa, perceberá a gratificação extraordinaria de 3:000$000 o funccionario que exercer o cargo de director geral e tiver mais de 40 annos de serviço.
Na deficiencia da verba votada, fica o Presidente da Republica autorizado a abrir o credito necessario para a execução desta lei.
Revogam-se as disposições em contrario.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Rio-Branco.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.5.1905 e republicado em 31.5.1905
Anexo
Texto
Tabella do numero, classe e vencimentos dos empregados da Secretaria de Estado das Relações Exteriores a que se refere o art. 1º do decreto n. 5.536, de 25 de maio de 1905.
Ministro de Estado:
Ordenado.............................................................................................................................
24:000$000
Representação.....................................................................................................................
12:000$000
Um director geral:
Ordenado.............................................................................................................................
8:000$000
Gratificação..........................................................................................................................
4:000$000
Representação....................................................................................................................
3:000$000
Um consultor juridico:
Gratificação..........................................................................................................................
12:000$000
Cinco directores de secção, sendo um para a do archivo:
Ordenado..............................................................................................
6:000$000
30:000$000
Gratificação...........................................................................................
3:000$000
15:000$000
Representação......................................................................................
1:800$000
9:000$000
Cinco primeiros officiaes:
Ordenado.............................................................................................................................
20:000$000
Gratificação..........................................................................................................................
10:000$000
Cinco segundos officiaes:
Ordenado.............................................................................................................................
16:000$000
Gratificação..........................................................................................................................
8:000$000
Dez amanuenses:
Ordenado.............................................................................................................................
24:000$000
Gratificação..........................................................................................................................
12:000$000
Um porteiro:
Ordenado.............................................................................................................................
3:200$000
Gratificação..........................................................................................................................
1:600$000
Um ajudante do porteiro:
Ordenado.............................................................................................................................
2:400$j000
Gratificação..........................................................................................................................
1:200$000
Quatro continuos:
Ordenado.............................................................................................................................
6:400$000
Gratificação..........................................................................................................................
3:200$000
Dous correios:
Ordenado.............................................................................................................................
3 :200$000
Gratificação..........................................................................................................................
1:600$000
Dous officiaes de gabinete:
Gratificação..........................................................................................................................
12:000$000
Um auxiliar do director geral:
Gratificação.........................................................................................................................
2:400$000
Para pagamento de duplicata de vencimentos por substituição..........................................
6:000$000
250:200$000
