Decreto nº 5.536 de 25 de Maio de 1905

Presidência da República Casa Civil Subchefia de Assuntos Jurídicos

Fixa o numero, classe e vencimentos dos empregados da Secretaria das Relações Exteriores.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil : Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

Rio de Janeiro, 25 de maio de 1905, 17º da Republica.

Art. 1º

O numero, classe e vencimentos dos empregados da Secretaria das Relações Exteriores serão os constantes da tabella annexa.

Art. 2º

No regulamento que for expedido para execução desta lei, poderá o Presidente da Republica, sem augmento de despeza, modificar o actual, da maneira mais conveniente ao serviço.

Art. 3º

Além dos vencimentos fixados na tabella annexa, perceberá a gratificação extraordinaria de 3:000$000 o funccionario que exercer o cargo de director geral e tiver mais de 40 annos de serviço.

Art. 4º

Na deficiencia da verba votada, fica o Presidente da Republica autorizado a abrir o credito necessario para a execução desta lei.

Art. 5º

Revogam-se as disposições em contrario.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES. Rio-Branco.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.5.1905 e republicado em 31.5.1905

Anexo

Tabella do numero, classe e vencimentos dos empregados da Secretaria de Estado das Relações Exteriores a que se refere o art. 1º do decreto n. 5.536, de 25 de maio de 1905.

Ministro de Estado:
Ordenado.....		24:000$000
Representação.....		12:000$000
Um director geral:
Ordenado.....		8:000$000
Gratificação.....		4:000$000
Representação.....		3:000$000
Um consultor juridico:
Gratificação.....		12:000$000
Cinco directores de secção, sendo um para a do archivo:
Ordenado.....	6:000$000	30:000$000
Gratificação.....	3:000$000	15:000$000
Representação.....	1:800$000	9:000$000
Cinco primeiros officiaes:
Ordenado.....		20:000$000
Gratificação.....		10:000$000
Cinco segundos officiaes:
Ordenado.....		16:000$000
Gratificação.....		8:000$000
Dez amanuenses:
Ordenado.....		24:000$000
Gratificação.....		12:000$000
Um porteiro:
Ordenado.....		3:200$000
Gratificação.....		1:600$000
Um ajudante do porteiro:
Ordenado.....		2:400$j000
Gratificação.....		1:200$000
Quatro continuos:
Ordenado.....		6:400$000
Gratificação.....		3:200$000
Dous correios:
Ordenado.....		3 :200$000
Gratificação.....		1:600$000
Dous officiaes de gabinete:
Gratificação.....		12:000$000
Um auxiliar do director geral:
Gratificação.....		2:400$000
Para pagamento de duplicata de vencimentos por substituição.....		6:000$000
		250:200$000