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Decreto nº 4.771 de 30 de Junho de 2003

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 6º do Decreto nº 4.567, de 1º de janeiro de 2003, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 30 de junho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.


Art. 1º

Ficam remanejadas, do Ministério da Saúde para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, duzentas e vinte e uma Funções Comissionadas Técnicas - FCT, sendo: vinte e duas FCT-4; oito FCT-5; trinta e uma FCT-6; uma FCT-7; uma FCT-9; vinte e nove FCT-12; e cento e vinte e nove FCT-14.

Art. 2º

Ficam remanejadas, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cento e quarenta e duas FCT, sendo: oito FCT-1; dezoito FCT-2; vinte e quatro FCT-3; vinte e seis FCT-4; dezenove FCT-5; uma FCT-6; três FCT-7; duas FCT-8; seis FCT-9; cinco FCT-10; sete FCT-11; treze FCT-12; e dez FCT-13.

Art. 3º

Ficam remanejadas, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Saúde, trinta e duas FCT, sendo: uma FCT-1; sete FCT-2; quatorze FCT-3; e dez FCT-13.

Art. 4º

O quantitativo de Funções Comissionadas Técnicas da FUNASA e do Ministério da Saúde passa a ser o constante do Anexo a este Decreto.

Art. 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º

Ficam revogados os Decretos nºˢ 3.863, de 9 de julho de 2001 , e 4.409, de 4 de outubro de 2002.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Humberto Sérgio Costa Lima Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.7.2003

Anexo

ANEXO

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DA FUNASA E DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM EXCEÇÃO DAQUELAS DESTINADAS ÀS UNIDADES DE QUE TRATA

O DECRETO Nº 4.365, DE 6 DE SETEMBRO DE 2002

CÓDIGO

QUANTIDADE

FUNASA

DENASUS

DEMAIS UNIDADES DO MS

FCT-1

27

7

7

FCT-2

26

10

17

FCT-3

39

13

42

FCT-4

42

16

47

FCT-5

8

19

28

FCT-6

4

23

8

FCT-7

4

25

0

FCT-8

9

28

1

FCT-9

9

29

2

FCT-10

15

33

2

FCT-11

20

36

2

FCT-12

22

41

38

FCT-13

33

45

10

FCT-14

0

48

16

FCT-15

0

69

0

TOTAL