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Artigo 1º do Decreto nº 4.771 de 30 de Junho de 2003

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas.

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Art. 1º

Ficam remanejadas, do Ministério da Saúde para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, duzentas e vinte e uma Funções Comissionadas Técnicas - FCT, sendo: vinte e duas FCT-4; oito FCT-5; trinta e uma FCT-6; uma FCT-7; uma FCT-9; vinte e nove FCT-12; e cento e vinte e nove FCT-14.

Anexo

Texto

ANEXO FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DA FUNASA E DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM EXCEÇÃO DAQUELAS DESTINADAS ÀS UNIDADES DE QUE TRATA O DECRETO Nº 4.365, DE 6 DE SETEMBRO DE 2002 CÓDIGO QUANTIDADE FUNASA DENASUS DEMAIS UNIDADES DO MS FCT-1 27 7 7 FCT-2 26 10 17 FCT-3 39 13 42 FCT-4 42 16 47 FCT-5 8 19 28 FCT-6 4 23 8 FCT-7 4 25 0 FCT-8 9 28 1 FCT-9 9 29 2 FCT-10 15 33 2 FCT-11 20 36 2 FCT-12 22 41 38 FCT-13 33 45 10 FCT-14 0 48 16 FCT-15 0 69 0 TOTAL