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Artigo 6º do Decreto nº 4.771 de 30 de Junho de 2003

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas.

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Art. 6º

Ficam revogados os Decretos nºˢ 3.863, de 9 de julho de 2001 , e 4.409, de 4 de outubro de 2002.

Art. 6º do Decreto 4.771 /2003