Decreto nº 4.450 de 27 de Julho de 1939

Fica assim redigido o art. 2º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 24.337, de 5 de junho de 1934 : "O Conselho será composto de sete membros, a saber : O Diretor do Serviço Florestal; Um representante do Departamento Nacional da Produção Animal; Um representante do Departamento Nacional da Produção Mineral; Um representante do Museu Nacional; Um representante do Museu Histórico Nacional; Um representante da Escola Nacional de Belas Artes, e Um representante do Serviço Geográfico Militar."

Elimine-se o § 1º do art. 2º.

Fica assim redigido o art. 3º. "O Conselho, que será presidido pelo Diretor do Serviço Florestal, reunir-se-á pelo menos duas vezes por mês e nos termos do regimento que for aprovado.

Fica assim redigido o parágrafo único do art. 7º. "O esteno-dactilógrafo será admitido na forma do Decreto- Lei a, 240, de 4 de fevereiro de 1938."

Fica assim redigido o art. 23: "Os membros do Conselho e os representantes dos Ministérios das Relações Exteriores e da Fazenda perceberão a gratificação de 50$0 (cincoenta mil réis) por sessão convocada pelo Presidente, e até o máximo de 250$0 (duzentos e cincoenta mil réis) mensais."

Elimine-se o parágrafo único do art. 23.

Fica assim redigido o art. 24: "Os membros do Conselho, à, exceção do Diretor do Serviço Florestal, serão substituídos, bienalmente, na proporção de um terço."

Revogam-se as disposições em contrário.