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Decreto 35.750 de 30 de Junho de 1954
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza Rivero & Cia. Ltda. a lavrar conchas calcárias no município de Iguapé, Estado de São Paulo. O.PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), DECRETA:
Rio de Janeiro, 30 de junho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
GETÚLIO VARGAS Apolonio Salles
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 9.71954.