Artigo 2º, Inciso III, Alínea a do Decreto nº 11.718 de 28 de Setembro de 2023

Altera o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

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Art. 2º

Ficam revogados:

I

o art. 1º do Decreto nº 7.714, de 3 de abril de 2012 , na parte em que altera os incisos I e II do caput do art. 1º do Decreto nº 4.993, de 2004;^[]^[]

II

o art. 4º do Decreto nº 8.807, de 12 de julho de 2016 , na parte em que altera os art. 2º e art. 3º do Decreto nº 4.993, de 2004;^[]^[]

III

o art. 1º do Decreto nº 9.798, de 22 de maio de 2019 , na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.993, de 2004:^[]^[]

a

do art. 2º: 1. o inciso I do caput; 2. as alíneas "a" a "e" do inciso II do caput ; 3. o § 1º; 4. o § 10; e^[]^[]^[]^[]

b

os art. 3º e art. 4º; e^[]^[]

IV

os incisos V a VII , IX e X do caput do art. 4º do Decreto nº 4.993, de 2004. (Vigência)^[]^[]^[]^[]