Artigo 4º, Inciso II do Decreto nº 11.715 de 26 de Setembro de 2023
Institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017 ;
II
o Decreto nº 9.307, de 15 de março de 2018 ;
III
o art. 10 do Decreto nº 10.001, de 3 de setembro de 2019 ; e
IV
o Decreto nº 11.185, de 1º de setembro de 2022.