Decreto de 14 de Julho de 2008

Ministério do Esporte, que o presidirá;

Advocacia-Geral da União;

Casa Civil da Presidência da República;

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

Ministério da Cultura;

Ministério da Defesa;

Ministério da Educação;

Ministério da Fazenda;

Ministério da Justiça;

Ministério da Saúde;

Ministério das Cidades;

Ministério das Comunicações;

Ministério das Relações Exteriores;

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

Ministério do Meio Ambiente;

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

Ministério do Trabalho e Emprego;

Ministério do Turismo;

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;

Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;

Secretaria Especial de Portos da Presidência da República;

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC);

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR);

Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (INFRAERO); e § 1º O Ministro de Estado do Esporte, na qualidade de presidente do Comitê de Gestão da Candidatura Rio 2016, poderá convidar técnicos, personalidades e representantes de outros órgãos, entes e entidades, públicos ou privados, que por suas experiências profissionais possam contribuir para os trabalhos das reuniões.

avaliar, aprovar, implementar e gerenciar plano estratégico de ações do Governo brasileiro para o desenvolvimento e a promoção da candidatura do Rio de Janeiro aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016, articulando-se com os demais órgãos, entes e entidades, públicos ou privados, nacionais e estrangeiros;

acompanhar e monitorar a implementação das medidas necessárias ao cumprimento das obrigações assumidas pelo Governo brasileiro para o desenvolvimento e entrega do Dossiê de Candidatura do Rio de Janeiro aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos;

implementar medidas de mobilização e conscientização da sociedade brasileira para a importância da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, com o objetivo de dar dimensão nacional ao projeto, promover o olimpismo e gerar mobilização coletiva;

implementar medidas e ações de promoção internacional da Candidatura do Rio de Janeiro aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, em consonância com as estratégias de promoção do Brasil no exterior;

criar e manter base de dados sobre as atividades desenvolvidas, a fim de dar transparência acerca da Candidatura do Rio de Janeiro aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016; e

submeter à Presidência da República, até o dia 31 de março de 2010, relatório final sobre a Candidatura do Rio de Janeiro aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.