Decreto nº 11.395 de 21 de Janeiro de 2023

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 21 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

um CCE 1.15;

b

cinco CCE 1.13;

c

um CCE 1.10;

d

três CCE 2.15;

e

um CCE 3.16;

f

dois CCE 3.10;

g

um CCE 3.07;

h

duas FCE 2.17;

i

duas FCE 2.15;

j

quatro FCE 2.05;

k

uma FCE 3.13; e

l

três FCE 3.10;

II

da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República:

a

um CCE 1.17;

b

um CCE 2.16;

c

três CCE 2.13;

d

três CCE 2.12;

e

um CCE 2.11;

f

quatro CCE 2.10;

g

três CCE 2.08;

h

um CCE 2.07;

i

uma FCE 1.17;

j

uma FCE 1.15;

k

duas FCE 1.13;

l

uma FCE 1.10;

m

quatro FCE 2.13;

n

uma FCE 2.10; e

o

duas FCE 2.07.

Art. 2º

Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 , na forma do Anexo II.

Art. 3º

O Anexo I ao Decreto nº 11.364, de 2023 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º (...) VI - coordenar e secretariar o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, a fim de promover a articulação da sociedade civil para a consecução de modelo de desenvolvimento." (NR) (Revogado pelo Decreto nº 12.012, de 2024) Vigência

XI

revisar e encaminhar as consultas jurídicas à Casa Civil da Presidência da República nos processos relacionados às áreas sob a supervisão da Secretaria-Executiva; e

I

coordenar e supervisionar a participação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável junto a entidades e organismos nacionais e internacionais;

II

assessorar e assistir o Ministro de Estado em seu relacionamento com os órgãos da Administração Pública, com entidades e organizações da sociedade civil, nos temas afetos ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável;

III

acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável em tramitação no Congresso Nacional;

IV

assistir os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável na formulação de atividades e de projetos, e na prestação do apoio logístico e dos meios necessários à execução dos trabalhos desenvolvidos; (...) VI - subsidiar o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável com informações e estudos específicos que possibilitem a formulação de indicações normativas, propostas de políticas e acordos de procedimento relacionados às políticas governamentais;

VII

elaborar estudos avaliativos das políticas governamentais e da conjuntura com base em indicadores de desenvolvimento econômico social sustentável;

VIII

coordenar, promover e compatibilizar estudos para subsidiar a formulação de políticas e diretrizes específicas, direcionadas ao desenvolvimento econômico social sustentável;

IX

desenvolver métodos e técnicas de diálogo social com o objetivo de apoiar as atividades do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável; e (...)" (NR) "Art. 20 (...) II - atuar no apoio e no assessoramento do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável no âmbito da sociedade civil e representações setoriais nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios; e (...)" (NR)

Art. 5º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.364, de 2023:

I

a alínea "e" do inciso I do caput do art. 1º ; e

II

os incisos V e VI do caput do art. 8º.

Art. 6º

Este Decreto entra em vigor em 24 de janeiro de 2023.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Esther Dweck Rui Costa dos Santos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.1.2023 - Edição extra.

Anexo

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SRI-PR PARA A SEGES/MGI

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.15

5,04

1

5,04

CCE 1.13

3,84

5

19,20

CCE 1.10

2,12

1

2,12

CCE 2.15

5,04

3

15,12

CCE 3.16

5,81

1

5,81

CCE 3.10

2,12

2

4,24

CCE 3.07

1,39

1

1,39

SUBTOTAL 1

14

52,92

FCE 2.17

3,76

2

7,52

FCE 2.15

3,03

2

6,06

FCE 2.05

0,60

4

2,40

FCE 3.13

2,30

1

2,30

FCE 3.10

1,27

3

3,81

SUBTOTAL 2

12

22,09

TOTAL

26

75,01

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA A SRI-PR

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.17

6,27

1

6,27

CCE 2.16

5,81

1

5,81

CCE 2.13

3,84

3

11,52

CCE 2.12

3,10

3

9,30

CCE 2.11

2,47

1

2,47

CCE 2.10

2,12

4

8,48

CCE 2.08

1,60

3

4,80

CCE 2.07

1,39

1

1,39

SUBTOTAL 1

17

50,04

FCE 1.17

3,76

1

3,76

FCE 1.15

3,03

1

3,03

FCE 1.13

2,30

2

4,60

FCE 1.10

1,27

1

1,27

FCE 2.13

2,30

4

9,20

FCE 2.10

1,27

1

1,27

FCE 2.07

0,83

2

1,66

SUBTOTAL 2

12

24,79

TOTAL

29

74,83

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-17

6,27

-

-

1

6,27

1

6,27

CCE-15

5,04

4

20,16

-

-

-4

-20,16

CCE-13

3,84

2

7,68

-

-

-2

-7,68

CCE-12

3,10

-

-

3

9,30

3

9,30

CCE-11

2,47

-

-

1

2,47

1

2,47

CCE-10

2,12

-

-

1

2,12

1

2,12

CCE-8

1,60

-

-

3

4,80

3

4,80

FCE-17

3,76

1

3,76

-

-

-1

-3,76

FCE-15

3,03

1

3,03

-

-

-1

-3,03

FCE-14

2,59

-

-

-

-

-

-

FCE-13

2,30

-

-

5

11,50

5

11,50

FCE-10

1,27

1

1,27

-

-

-1

-1,27

FCE-7

0,83

-

-

2

1,66

2

1,66

FCE-5

0,60

4

2,40

-

-

-4

-2,40

TOTAL

13

38,30

16

38,12

3

-0,18

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023)(Revogado pelo Decreto nº 11.650, de 2023)Vigência

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO/CARGO

FUNÇÃO

CCE/FCE

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.17

1

Assessor Especial

FCE 2.16

1

Assessor Especial

FCE 2.15

4

Assessor

CCE 2.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

CCE 1.13

1

Assessor

FCE 2.13

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

4

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Assessor Técnico

CCE 2.09

ASSESSORIA ESPECIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.17

1

Assessor Especial

FCE 2.17

1

Assessor Especial

FCE 2.16

1

Assessor Especial

CCE 2.15

2

Assessor Especial

FCE 2.15

2

Assessor

FCE 2.14

2

Assessor

CCE 2.13

1

Assessor

FCE 2.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.12

1

Assistente

CCE 2.09

ESCRITÓRIOS REGIONAIS DE REPRESENTAÇÃO

1

Diretor

CCE 1.15

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

2

Assistente

CCE 2.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

3

Assessor

CCE 2.13

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Assistente

CCE 2.07

1

Assistente

FCE 2.07

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18

1

Assessor Especial

FCE 2.17

1

Secretário-Executivo Adjunto

FCE 1.17

2

Assessor Especial

CCE 2.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assessor

CCE 2.13

2

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

3

Assistente

CCE 2.08

1

Assistente

CCE 2.07

DIRETORIA DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL

1

Diretor

FCE 1.15

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

2

Assistente

FCE 2.09

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL

1

Diretor

CCE 1.15

1

Gerente de Projetos

FCE 3.13

2

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

2

Assistente

FCE 2.09

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS

1

Secretário Especial

CCE 1.18

1

Assessor Especial

FCE 2.17

1

Secretário Adjunto

CCE 1.15

4

Assessor Especial

CCE 2.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

2

Assessor

CCE 2.13

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

DIRETORIA DE APERFEIÇOAMENTO DO PACTO FEDERATIVO

1

Diretor

FCE 1.15

2

Assessor Especial

FCE 2.15

2

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

1

Assistente

CCE 2.07

DIRETORIA DE GESTÃO INTERGOVERNAMENTAL

1

Diretor

CCE 1.15

2

Assessor Especial

FCE 2.15

2

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

1

Assistente

CCE 2.07

SECRETARIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO GOVERNAMENTAL

1

Secretário Especial

CCE 1.18

1

Secretário Adjunto

CCE 1.15

1

Assessor

CCE 2.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

2

Assessor Técnico

FCE 2.12

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

2

Assistente

FCE 2.07

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assessor

FCE 2.13

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

3

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL SUSTENTÁVEL

1

Secretário

CCE 1.17

1

Assessor Especial

FCE 2.17

1

Secretário Adjunto

FCE 1.17

1

Assessor Especial

FCE 2.15

2

Assessor

FCE 2.13

2

Assessor

CCE 2.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

1

Assessor Técnico

CCE 2.12

3

Assistente

FCE 2.07

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

1

Secretário Especial

CCE 1.18

3

Assessor Especial

FCE 2.17

1

Assessor Especial

CCE 2.16

1

Secretário Adjunto

CCE 1.15

2

Assessor Especial

CCE 2.15

1

Assessor Especial

FCE 2.15

1

Diretor de Projeto

CCE 3.15

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Assistente

CCE 2.07

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

2

Gerente de Projeto

CCE 3.13

2

Assessor Técnico

CCE 2.12

1

Assessor Técnico

CCE 2.11

4

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente

CCE 2.07

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO CONGRESSO NACIONAL

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor

CCE 2.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO SENADO FEDERAL

1

Diretor

CCE 1.15

1

Assessor

CCE 2.13

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO À CÂMARA DOS DEPUTADOS

1

Diretor

CCE 1.15

1

Assessor

FCE 2.13

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

6,41

4

25,64

4

25,64

SUBTOTAL 1

4

25,64

4

25,64

CCE 1.17

6,27

2

12,54

3

18,81

CCE 1.15

5,04

12

60,48

11

55,44

CCE 1.13

3,84

14

53,76

9

34,56

CCE 1.10

2,12

1

2,12

-

-

CCE 2.16

5,81

-

-

1

5,81

CCE 2.15

5,04

12

60,48

9

45,36

CCE 2.13

3,84

14

53,76

17

65,28

CCE 2.12

3,10

-

-

3

9,30

CCE 2.11

2,47

-

-

1

2,47

CCE 2.10

2,12

11

23,32

15

31,80

CCE 2.09

1,67

2

3,34

2

3,34

CCE 2.08

1,60

-

-

3

4,80

CCE 2.07

1,39

7

9,73

8

11,12

CCE 3.16

5,81

1

5,81

-

-

CCE 3.15

5,04

1

5,04

1

5,04

CCE 3.13

3,84

4

15,36

4

15,36

CCE 3.10

2,12

10

21,20

8

16,96

CCE 3.07

1,39

1

1,39

-

-

SUBTOTAL 2

92

328,33

95

325,45

FCE 1.17

3,76

1

3,76

2

7,52

FCE 1.15

3,03

3

9,09

4

12,12

FCE 1.13

2,30

2

4,60

4

9,20

FCE 1.10

1,27

-

-

1

1,27

FCE 2.17

3,76

9

33,84

7

26,32

FCE 2.16

3,48

2

6,96

2

6,96

FCE 2.15

3,03

11

33,33

9

27,27

FCE 2.14

2,59

2

5,18

2

5,18

FCE 2.13

2,30

4

9,20

8

18,40

FCE 2.12

1,86

3

5,58

3

5,58

FCE 2.10

1,27

14

17,78

15

19,05

FCE 2.09

1,00

4

4,00

4

4,00

FCE 2.07

0,83

10

8,30

12

9,96

FCE 2.05

0,60

8

4,80

4

2,40

FCE 3.13

2,30

3

6,90

2

4,60

FCE 3.10

1,27

6

7,62

3

3,81

SUBTOTAL 3

82

160,94

82

163,64

TOTAL

178

514,91

181

514,73

" (NR)