Artigo 5º, Inciso II do Decreto nº 11.395 de 21 de Janeiro de 2023

Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Acessar conteúdo completo

Art. 5º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.364, de 2023:

I

a alínea "e" do inciso I do caput do art. 1º ; e

II

os incisos V e VI do caput do art. 8º.