Decreto de 1º de Agosto de 2007
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de coordenar e organizar a participação do Brasil na Exposição Internacional de Zaragoza (EXPO 2008).
Decreto de 1º de Agosto de 2007 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Brasília, 1º de agosto de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
Fica criado o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de coordenar a organização da participação do Brasil na Exposição Internacional de Zaragoza (EXPO 2008), que será realizada em Zaragoza, Espanha, entre os dias 14 de junho e 14 de setembro de 2008.
Caberá ao Grupo de Trabalho articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais, autarquias e entidades públicas e privadas, a fim de adotar as medidas que se fizerem necessárias para assegurar o êxito da participação do Brasil na EXPO 2008.
O Grupo de Trabalho será composto por um representante de cada órgão e entidade a seguir indicados:
Os representantes dos órgãos e entidade de que trata o art. 3 o, juntamente com seus suplentes, serão indicados pelos respectivos titulares e designados pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente.
Eventualmente, representantes de autarquias e entidades públicas e privadas, envolvidas na participação do Brasil na EXPO 2008, poderão participar do Grupo de Trabalho.
O Grupo de Trabalho contará com um comissário-geral, responsável pela organização da participação brasileira na EXPO 2008, a ser designado pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente.
A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Marina Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.8.2007