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Coração para favoritarDecreto de 10 de dezembro de 2004

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 10 de dezembro de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Brasília, 10 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII


IX


X


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º



LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso Genro Eduardo Campos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1 3 .1 2 .2004