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Coração para favoritarDecreto 10.265 de 5 de Março de 2020

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Brasília, 5 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


I


II


III


IV


V


VI


VII


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 3º


I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII


IX


X


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


§ 5º


I


II


III


IV


V


VI


§ 6º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º



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JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.3.2020.