Medidas Provisórias - 1990

• Medida Provisória nº 289 de 17 de dezembro de 1990
• Medida Provisória nº 288 de 14 de dezembro de 1990
• Medida Provisória nº 287 de 14 de dezembro de 1990
• Medida Provisória nº 286 de 14 de dezembro de 1990
• Medida Provisória nº 285 de 14 de dezembro de 1990
• Medida Provisória nº 284 de 14 de dezembro de 1990
• Medida Provisória nº 283 de 14 de dezembro de 1990
• Medida Provisória nº 282 de 14 de dezembro de 1990
• Medida Provisória nº 281 de 14 de dezembro de 1990
• Medida Provisória nº 280 de 14 de dezembro de 1990