Decretos - 1944

• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 1387 de 01 de Dezembro de 1944
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 1281 de 08 de Novembro de 1944
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 1178 de 12 de Outubro de 1944
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 1006 de 31 de Março de 1944
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 973 de 20 de Janeiro de 1944
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 971 de 15 de Janeiro de 1944