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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioPronúncia

    proferida ao final da primeira fase do procedimento do Júri que reconhece a existência de indícios suficientes de autoria e...

    • DicionárioQuaestio praejudicialis

      Questão jurídica de natureza diversa da principal (civil administrativa) que surge no curso de um processo (geralmente penal) e...

      • latim
    • DicionárioRegime fechado

      A pena é cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média com trabalho interno e isolamento noturno.

      • DicionárioLegitimação adotiva

        Foi substituída por institutos modernos como o reconhecimento voluntário ou judicial da paternidade e a própria adoção nos...

        • DicionárioO homem delinquente

          Escola Positiva de Criminologia que defendia a existência de um tipo criminoso identificável por características biológicas e...

          • DicionárioPrimariedade

            Circunstância favorável na aplicação da pena e para obtenção de benefícios.

            • DicionárioData Room

              seguro (*Virtual Data Room* - VDR) onde a empresa-alvo de uma operação de M&A ou investimento disponibiliza documentos e...

              • DicionárioClosing (M&A)

                ato formal de conclusão ou fechamento de uma transação de M&A, onde a propriedade das ações/quotas/ativos é transferida e...